Carta de Serviços

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Aprovação e licenciamento de edificações

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CAUGE: Análise Urbanística e Gerenciamento - EVU 2º e 3º grau

Consulta sobre Estruturação Urbana e Viária

Aprovação e licenciamento de edificações

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Emissão de Habite-se

ONLINE

A SMAMS é, através do Escritório de Licenciamento, responsável pelo fornecimento da Carta de Habitação, entre outros serviços.

Aprovação e licenciamento de edificações

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Escritório de Licenciamento - CAADHAP: Habitação de Interesse Social

Esclarecimento de dúvidas através do atendimento Plantão.

Aprovação e licenciamento de edificações

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Instalação de Parklets

ONLINE

Instruções para a instalação de parklets no Município de Porto Alegre.

Auxílio ao servidor

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Tempo de Contribuição - Averbação

ONLINE

Averbação do tempo de contribuição para fins de aposentadoria