Carta de Serviços

Certidão que dispensa do licenciamento ambiental as atividades ou empreendimentos não sujeitos a licenciamento ambiental, conforme Art. 8º e 9º da LEI No 15.190/2025 e Resolução Consema 372/2013.

Pedido de informações pertinentes ao cadastro de operadores dos modais de transporte (táxi, lotação, escolar)

Documento que informa que o imóvel passou a ter frente para algum outro logradouro.

Documento que fornece o quarteirão e bairro onde se localiza o imóvel, conforme a divisão territorial do PDDUA, a partir do endereço que consta no cadastro imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).

É o documento que informa as alterações de denominação de um logradouro, quando a troca não ocorrer por Lei de Denominação