Carta de Serviços

Passo a passo para solicitação de Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental.

Documento que dá validade aos anexos da DMI em relação a rede de água e esgoto cloacal; rede de esgoto pluvial; áreas de preservação permantente e alinhamentos prediais projetados

Documento informativo do Regime Urbanístico

Declaração que informa se o solicitante recebe pensão alimentícia e os valores pagos no ano, mês a mês.

Declaração que informa se o servidor é aposentado.