Carta de Serviços

Um compromisso com o cidadão.
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Documentos, licenças e autorizações
Documentos, licenças e autorizações

Inscrição de Programa - Criança e Adolescente

Inscrição de Programa de Entidades Relacionadas à Crianças e Adolescentes
Cultura e turismo
Cultura e turismo

Instalação de Obras de Arte em Novas Edificações

Exigência de instalação de obras de artes plásticas em edificações novas com mais de 2 mil metros quadrados de área adensável.
Aprovação e licenciamento de edificações
Aprovação e licenciamento de edificações
Aprovação e licenciamento de edificações

Instalação de Parklets

ONLINE
Instruções para a instalação de parklets no Município de Porto Alegre.
Impostos e taxas
Impostos e taxas

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)

ONLINE
IPTU é o imposto de competência dos municípios que incide sobre a propriedade imobiliária. Já a TCL é a taxa cobrada pela Coleta do Lixo no Município de Porto Alegre.
Impostos e taxas
Impostos e taxas

IPTU e ISSQN - Dívidas em Execução Fiscal

Veja aqui como regularizar débitos em dívida ativa ajuizada (execução fiscal).