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BenefÃcio fiscal para imóveis com exploração econômica agrÃcola e agroindustrial.
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As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa FÃsica (IRPF) desde que se enquadrem nas situações amparadas pela legislação.
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O ITBI é o tributo que deve ser pago pelo adquirente na aquisição de um imóvel
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Órgão executor do serviço militar na cidade de Porto Alegre, conforme artigo 24 do Regulamento da Lei do Serviço Militar