Carta de Serviços

A Declaração de Tempos Utilizados na Aposentadoria é emitida visando a comprovação do tempo de contribuição que o servidor utilizou para fins de contagem na aposentadoria, seja tempo na Prefeitura de Porto Alegre ou tempos averbados.

Passo a passo para abertura de processo de defesa em caso de recebimento de auto de infração e demais dúvidas sobre o assunto.

A Unidade de Fiscalização da SMDETE à Ação Fiscal é responsável pelo recebimento dos processos de defesa de auto de infração, pela abertura dos processos de cobrança e pela orientação aos contribuintes sobre como proceder em caso de autuação.

Interposição de defesa de autuação de trânsito

Definição de Regime Urbanístico em Lote matriculado, conforme Resolução 40/00