A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, 22, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 020/22 que ampliará o uso do instrumento de bônus-moradia como política habitacional do município de Porto Alegre para atender, de forma prioritária, as famílias que mais necessitam. Os vereadores apresentaram uma emenda e outra subemenda, que foram aprovadas, ao projeto original.

Atualmente, o bônus-moradia só pode ser concedido para quem vive em locais considerados de risco ou para famílias que moram em áreas que deverão ser liberadas para execução de obras de infraestrutura urbana em Porto Alegre. Com a alteração da lei, o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) pretende atender famílias que necessitam de solução habitacional prioritária.

“Mais de 60 mil pessoas estão cadastradas junto ao Demhab em busca de atendimento. Com a mudança, conseguiremos atingir mais famílias, que estão dentro dos critérios levantados, e que realmente precisam de uma moradia digna,” destacou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado.

Reajuste - O bônus-moradia foi reajustado em maio deste ano em 18,83% e passou de R$ 78.889,65 para R$ 93.744,57. Desde 2017 o valor não era alterado. As casas compradas pelo benefício, de forma assistida, só poderão ser vendidas a terceiros após cinco anos de escrituração, para garantia da finalidade do bem recebido, ou seja, para domicílio do beneficiário e de sua família.