Demhab regulariza mais 134 moradias na Vila Dutra Jardim
Mais 134 moradores da Vila Dutra Jardim, no bairro Sarandi, tiveram suas moradias regularizadas na noite desta segunda-feira, dia 16. A entrega marca a segunda etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na comunidade, quase um ano após a primeira fase. O ato de entrega ocorreu na Escola Bento Gonçalves. Somadas as duas etapas, já são 238 moradias regularizadas na comunidade.
O diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), André Machado, destacou o empenho dos servidores no processo de regularização dos imóveis pertencentes ao Departamento. “Transformar posse em propriedade é a nossa missão, para que cada vez mais famílias recebam a escritura de seus lares em seus próprios nomes”, ressaltou.
O líder comunitário e presidente da ONG Guardiões da Alegria, Pedro Nunes da Silva, agradeceu o empenho dos servidores do Departamento em todos os processos de regularização da comunidade.
A Vila Dutra Jardim está situada em área de propriedade do Demhab, e o processo de regularização está sendo realizado por meio do programa ReguLAR, iniciativa que tem como um de seus principais objetivos a regularização de lotes pertencentes ao Departamento. A ocupação da área teve início em 1984, e o loteamento foi implantado em 1991, por meio do programa habitacional Morar Melhor Participando.
Diferentemente de muitas ocupações irregulares, o loteamento teve origem em processos de remoção realizados pelo próprio Demhab, envolvendo famílias provenientes de diversas vilas e áreas irregulares da cidade.
Reurb - A regularização fundiária está amparada pela Lei Federal nº 13.465/2017, que institui a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A legislação estabelece princípios ambientais, sociais, jurídicos e urbanísticos, assegurando o acesso à terra, o direito à moradia e à propriedade, além de consolidar o princípio da dignidade humana. A entrega das matrículas e escrituras definitivas garante aos moradores segurança jurídica, inclusão social e acesso a benefícios legalmente reconhecidos
Camila Saccomori