O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) publicou nesta quarta-feira, 26, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), a lista de classificação das famílias pré-selecionadas para o Residencial Mutualidade, localizado na região Cruzeiro, do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O empreendimento possui 176 unidades habitacionais e a lista divulgada apresenta o resultado da análise do cadastro de 228 candidatos.

Do total de unidades habitacionais do Residencial Mutualidade, 3% são obrigatoriamente reservadas a pessoas em situação de rua, conforme estabelecido em portaria federal. Outros 5% das unidades são destinados a famílias acompanhadas pela Defensoria Pública da União (DPU), também em atendimento à referida normativa. Além disso, 20% das unidades habitacionais são destinadas a famílias da região Cruzeiro, com prioridade para os participantes das reuniões do Orçamento Participativo que atendam a pelo menos um dos critérios de elegibilidade.

A relação, organizada em ordem alfabética, informa a situação de cada participante da seleção, indicando quem permanece apto a seguir na pré-seleção e quem foi desclassificado por não comprovar os critérios que garantiam a pontuação obtida ou por não atender aos requisitos de elegibilidade do programa, conforme avaliação da Caixa Econômica Federal. A publicação está dividida em dois anexos.

O primeiro anexo  apresenta o resultado da etapa de análise realizada pelo Demhab. Nessa fase, foram conferidas as informações declaradas pelos candidatos, com análise da documentação apresentada e eventual reavaliação das pontuações.

Os candidatos classificados como “Pré-seleção” foram aprovados nessa etapa e tiveram seus cadastros encaminhados à Caixa Econômica Federal, para a realização da análise de compatibilidade com as regras do programa Minha Casa, Minha Vida.

Já os candidatos classificados como “Desclassificado” não comprovaram as informações mínimas exigidas e, por isso, deixaram de integrar a classificação final dessa etapa. Esses candidatos poderão apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias, contado da publicação, para contestar a análise documental.

O Anexo II apresenta o resultado da análise realizada pela Caixa. Os 92 candidatos classificados como “Compatível” estão aptos a continuar no processo, mas isso ainda não significa contemplação da unidade habitacional. Eles deverão comparecer ao Demhab para assinatura de formulários específicos da Caixa Econômica Federal e entrega de documentação complementar.

Já os 62 candidatos classificados como “Incompatível” poderão apresentar documentos complementares ao Departamento no prazo de 3 dias úteis, para eventual pedido de reconsideração junto à Caixa. As vagas que surgirem serão destinadas aos candidatos da lista de espera, conforme a ordem de classificação.

Seleção - O processo de seleção foi estruturado para priorizar famílias em situação de maior vulnerabilidade social. A classificação foi definida com base em um sistema de priorização previsto na Portaria nº 738/2024, do Ministério das Cidades, e com ponderação aprovada pelo Conselho Municipal de Habitação. Os candidatos que obtiveram os melhores resultados, conforme os critérios de vulnerabilidade estabelecidos pela norma, foram pré-selecionados. Os interessados podem consultar o sistema de pontuação, os critérios de seleção e a documentação utilizada para comprovar a classificação dos candidatos nos canais oficiais da Prefeitura de Porto Alegre.