Cindy Vitali/DEMHAB

O Loteamento Santo Agostinho, no bairro Sarandi, avançou para a terceira fase do processo de regularização fundiária com a entrega de 59 matrículas a moradores da comunidade, na noite desta quarta-feira, 1º. A ação foi realizada pelas equipes do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e aconteceu no Salão Paroquial da Igreja Católica.

Com essa entrega, já são 179 lotes regularizados na área, por meio do programa ReguLAR — iniciativa que tem como um de seus objetivos a regularização de lotes pertencentes ao Demhab. O diretor-geral do departamento, André Machado, participou do ato junto à comunidade. 

A Vila Santo Agostinho é uma das áreas de propriedade do Demhab, com 613 matrículas individualizadas. O processo de regularização, iniciado em 2022 por meio do programa ReguLAR, teve sua primeira fase voltada à habilitação dos mutuários para a negociação de eventuais dívidas. A fase final do processo começou em junho de 2023, com a instauração do procedimento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e a mobilização da comunidade para a coleta de documentos necessários.

Reurb - A Lei nº 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), fundamenta-se em princípios ambientais, sociais, jurídicos e urbanísticos, assegurando o acesso à terra, o direito à moradia e à propriedade, e consolidando o princípio da dignidade humana. A entrega das matrículas e escrituras definitivas aos moradores garante não apenas a segurança jurídica sobre a propriedade, mas também acesso a benefícios sociais e legais.