A prefeitura, por meio do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), publicou no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o edital de chamamento público para credenciamento de empresas interessadas na construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do governo federal. Os interessados poderão enviar a documentação detalhada via edital, em PDF, para o e-mail chamamento@demhab.prefpoa.com.br nesta segunda-feira, 8. Após essa etapa, uma comissão de servidores do Demhab irá analisar a documentação e o resultado definitivo das empresas selecionadas será no dia 29 de janeiro.

As empresas interessadas deverão atender a todos os requisitos do edital e, somente, poderão participar as empresas especializadas do ramo da construção civil, legalmente constituídas, que comprovarem possuir em seu contrato social objetivo pertinente ao objeto licitado, demonstrando ainda ter habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, econômico-financeira.

“Queremos convidar as fazerem parte conosco da transformação da vida de centenas de famílias. No Minha Casa Minha Vida o município de Porto Alegre entra com os terrenos e o Governo Federal com os custos da obra. Uma parceria que atende aos que mais precisam,” ressaltou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado.

Áreas selecionadas - Foram divulgadas em novembro, via Portaria 1.482, as nove áreas de Porto Alegre que serão contempladas com o MCMV, somando 1.212 unidades habitacionais. Os locais que estão adequados às novas exigências do programa são: Dona Zaida, Jacuí e Banco da Província, projetos que atenderão o assentamento das famílias da avenida Tronco e contemplam 356 unidades habitacionais. Também os residenciais Mutualidade, Mulheres Guerreiras (Eduardo Prado), Ildo Meneghetti, São Miguel (Intendente Azevedo), Sotero dos Reis e Bento Gonçalves, que ao todo irão somar 856 moradias.