Joel Vargas/PMPA

Demanda do Orçamento Participativo (OP) desde 1998, a entrega das matrículas das escrituras da Vila Canadá, na zona Sul da Capital, foi realizada nesta quinta-feira, 13, em ato no Paço Municipal. O prefeito em exercício, Gustavo Paim, concedeu aos moradores os 13 registros de titulação de posse. " É uma satisfação ver a conquista destas famílias depois de 20 anos", destacou Paim. 

Para o vice-prefeito, esta é uma etapa importante do trabalho das áreas envolvidas do Executivo, após a Lei Federal 3.465/2017, que trouxe novas regras para a regularização fundiária urbana e rural. “A partir do Orçamento Participativo de Porto Alegre, instrumento de democracia participativa mais antigo do mundo, este processo culmina hoje com a entrega de documento a cada um dos senhores”, disse durante a solenidade.

O líder comunitário e representante dos moradores da Vila Canadá, Sérgio Amaral, afirma que “as famílias são os principais atores desse movimento na estrutura pública, que se esforçou e atendeu à todas solicitações”. O diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Mário Marchesan, explicou que a nova lei também possibilitou a regularização de áreas que não atendiam aos requisitos dos instrumentos utilizados pela legislação anterior. "O Demhab foi também responsável pelas obras de urbanização do local, sem as quais não haveria possibilidade da Regulamentação Fundiária", lembrou.

Também participaram do evento os secretários municipais de Desenvolvimento Social e Esporte Denise Russo, de

Joel Vargas/PMPA

Comunicação Orestes de Andrade Jr, o vereador Dr. Goulart, o Promotor de Justiça Eiberto Roos Maciel, o registrador substituto do cartório de Registro de Imóveis da 5ª zona, Marcos Freitas Ghisleni, representantes da procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária da PGM, Iara Severo de Assis e Jorge Aluízio Inácio Jr., a Coordenadora da Unidade dos Direitos da Mulher da SMDSE, Fernanda Machado Inácio e o Conselheiro do Orçamento Participativo, Felisberto Luizi.

Avanço na legislação - A Lei federal 13.465/2017, regulamentada pelo Decreto 9.310/2018, trouxe novas regras para a regularização fundiária urbana e rural. No caso da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituiu as normas gerais e os instrumentos aplicáveis, delegando aos municípios o protagonismo em todo o processo de reconhecimento e titulação da posse.