Felipe Martins/Demhab

O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) entregou matrículas a 35 famílias da Vila Sarandi, na Zona Norte, na noite desta terça-feira, 2. O ato, na Escola de Educação Básica Doutor Liberato Salzano, marca a primeira fase da regularização fundiária na comunidade, viabilizada por meio do programa ReguLAR.

“Sempre que retorno a uma comunidade que passou pelo processo de regularização e, depois, recebe as tão sonhadas matrículas, é a confirmação de que nosso trabalho está avançando. Meu agradecimento a cada servidor do Demhab que desempenha um papel fundamental na consolidação da regularização dos loteamentos,” destacou o diretor-geral do Demhab, André Machado.

Vila Sarandi - O projeto inicial da comunidade previa 990 lotes e 1.182 domicílios. A Lei nº 904, de 20 de setembro de 1952, autorizou a prefeitura a contrair empréstimos para viabilizar as primeiras construções por meio da Fundação da Casa Popular. Com esses recursos, foram edificadas mil casas de madeira, depois transferidas para trabalhadores por contratos de compra e venda, consolidando as bases habitacionais da atual Vila Sarandi.

Reurb - A Lei nº 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), estabelece princípios ambientais, sociais, jurídicos e urbanísticos, assegurando o acesso à terra, o direito à moradia e à propriedade, além de consolidar o princípio da dignidade humana. A entrega das matrículas e escrituras definitivas garante aos moradores segurança jurídica, inclusão social e acesso a benefícios reconhecidos legalmente.