Gustavo Roth/EPTC PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre, através da secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU) e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), e o Governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS), receberam nesta sexta-feira, 26, o secretário nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro, junto com representantes de órgãos estaduais e municipais, para a assinatura do Termo de Compromisso com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Em cerimônia realizada no auditório da EPTC, os gestores reafirmam seu engajamento com as ações do plano para atingir a meta da Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU): reduzir, ao final do prazo de 10 anos, no mínimo em 50% o número de mortes e lesões no trânsito.

O diretor-presidente da EPTC, Paulo Ramires, destacou os esforços que têm sido realizados para a diminuição do número de vítimas nas vias em Porto Alegre.  “A EPTC, em conjunto com demais órgãos, já trabalha para reduzir a acidentalidade com o Programa Vida no Trânsito (PVT). Alcançamos a meta da primeira década de ação da ONU dois anos antes do esperado, então vamos seguir com esforço conjunto. Este ato renova nosso compromisso com as ações para próxima década”, afirmou Ramires.  

Para o dirigente da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a união dos esforços é o caminho para atingir o objetivo do Pnatrans. “O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito precisa contar com a dedicação de diversos órgãos para alcançar a meta de reduzir a projeção de mortes em 50% até 2028. No plano estão contidos seis pilares, cada um deles com diversas ações, com um único objetivo: salvar vidas”, destacou o secretário Carneiro. 

O diretor-geral adjunto do DetranRS Marcelo Soletti mencionou o programa RS Seguro, que está conquistando reduções históricas na criminalidade e cuja tônica é a integração de órgãos com diferentes funções buscando um mesmo objetivo. "O Pnatrans vem agora para dar um norte para atuarmos em conjunto. A união sempre acaba trazendo bons resultados".

O plano de ações é dividido em áreas de atuação prioritárias que agrupam as diferentes iniciativas. As ações possuem conjuntos claros de entregas que podem ser monitoradas a partir de metas e indicadores específicos.

Pilares do Pnatrans:

1: Gestão da Segurança no Trânsito; 
2: Vias Seguras;
3: Segurança Veicular; 
4: Educação para o Trânsito; 
5: Atendimento às Vítimas; e 
6: Normatização e Fiscalização.

O secretário municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), Luiz Fernando Záchia, destacou a importância da educação, entre os seis pilares. "Precisamos trabalhar a educação formando, principalmente, as novas gerações. E também temos que fazer com que o poder público, cada vez mais, esteja engajado nesse processo. Com isso, eu tenho a certeza que vamos atingir a meta, que vamos ter um trânsito mais seguro”, destacou Záchia.

Além do monitoramento constante da implementação do Plano, são previstas avaliações anuais do cumprimento das metas e ciclos bianuais de revisão, fundamentais para garantir ciclos virtuosos da política pública. O Pnatrans, alinhado à nova Década de Ações para a Segurança no Trânsito promovida pela ONU, norteia todas as ações dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Legislação - O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito foi instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Resolução Contran nº 740, de 12 de setembro de 2018, revogada pela Resolução Contran nº 870, de 13 de setembro de 2021, na qual são descritas 160 ações voltadas para o seu objetivo principal: reduzir, ao final do prazo de 10 anos, no mínimo em 50% o número de mortes e lesões no trânsito.