CORONAVÍRUS 1 - O prefeito Nelson Marchezan Júnior publicou em edição extra do Diário Oficial do Município novos decretos que reforçam as medidas emergenciais de enfrentamento do novo coronavírus. O primeiro deles, de número 20.505, decreta situação de emergência em Porto Alegre. No decreto 20.506, o executivo determina que shoppings centers e galerias comerciais ficarão fechados por 30 dias, a contar de 19 de março. São exceções: farmácias, clínicas de saúde, supermercados, restaurantes e locais de alimentação localizados nesses centros de comércio. O decreto de situação de emergência estabelece ainda uma série de medidas relacionadas com a higienização e proteção sanitária de estabelecimentos do comércio e setor de serviços, como bares e restaurantes, pubs e casas noturnas, academias de ginástica, teatros e museus, bibliotecas e cinemas da capital.

 

CORONAVÍRUS 2 - Restaurantes, bares e lancherias não poderão exceder a capacidade de 50% da lotação do ambiente, o que inclui reduzir o número de mesas para o atendimento ao cliente e manter distância mínima de dois metros entre elas. Deverão, ainda, observar novas regras para limpeza de três em três horas. O forro e as paredes deverão ser incluídos nos procedimentos de higienização dos estabelecimentos, com uso de produtos específicos. Protetores salivares para buffets, manutenção de janelas abertas e disponibilidade de álcool gel 70% para o público em circulação também estão entre as novas obrigações do período. Ficam suspensas as atividades em casas noturnas, pubs, bares noturnos, boates e similares. A suspensão de atividades também se aplica a museus, teatros, bibliotecas, cinemas, centros culturais e academias de ginástica.

CORONAVÍRUS 3 -  O decreto 20.505 também determina o cancelamento de todo e qualquer evento em ambiente fechado, bem como de eventos abertos com mais de 50 pessoas. A prefeitura informa que não expedirá alvarás de licenciamento para eventos, no período de vigência do decreto. Salões de festas de condomínios poderão ser utilizados quando respeitada 30% da sua capacidade de lotação.

 

TRÂNSITO - Em razão da diminuição do fluxo de veículos na cidade, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa a suspensão, a partir desta quinta-feira, 19, da inversão de sentido na avenida Edvaldo Pereira Paiva (Beira-Rio), em dias úteis e no início da manhã. A medida está em operação desde o último dia 2 de março. A inversão foi implantada em caráter de teste para melhorar o acesso de quem sai da Zona Sul em direção ao Centro, durante as obras do trecho 3 da Orla do Guaíba. 

REDE DE ENSINO - A Prefeitura de Porto Alegre determinou a suspensão das aulas nas redes pública e particular, para os ensinos fundamental, médio como medida de prevenção contra o novo coronavírus. No ensino superior, a medida já está vigorando desde o começo da semana. O atendimento de educação infantil em todas as escolas estatais, comunitárias e particulares no município de Porto Alegre será suspenso a partir da próxima segunda-feira, 23. As atividades em escolas e institutos de ensino como cursos de idiomas, esporte, arte, culinária e outros já foram interrompidas a partir de quarta-feira, 18. A previsão é de que as atividades de todos os níveis de ensino sejam retomadas no dia 13 de abril, mas a data pode sofrer alteração conforme avaliação dos serviços de saúde.  Assim como nas escolas de ensino fundamental, as instituições de educação infantil das redes municipal e comunitária manterão a oferta de almoço aos alunos.

TÁXIS- Com objetivo de reduzir as chances de contágio pelo novo coronavírus, evitar o contato com cédulas de dinheiro e auxiliar em um deslocamento menos exposto, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa que os deslocamentos por táxis dentro da cidade, com chamadas originadas no aplicativo do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre, terão 35% de desconto sobre o valor do taxímetro. A medida foi acertada pela Prefeitura de Porto Alegre e Sintáxi e não terá ônus aos cofres públicos. O desconto é automático para quem chamar o táxi pelo aplicativo.

MULTAS - A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa que, em razão das ações de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, os prazos de apresentação de condutor, defesa e recursos de multa e suspensão ficam prorrogados em 30 dias para os processos que tenham vencimento a partir do dia 18. A prorrogação segue a mesma diretriz imposta pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS). O objetivo da mudança é evitar aglomerações em locais de grande circulação de pessoas enquanto perdurar a situação de emergência decretada em Porto Alegre.

EMPREGOS  - Para quem está à procura de emprego, 156 vagas de trabalho estarão abertas no Sine Municipal a partir desta quinta-feira, 19, até que sejam preenchidas ou que as cartas de encaminhamento sejam selecionadas. Entre as oportunidades disponíveis, a maior demanda é para operador de telemarketing ativo, com 30 vagas; seguido de instalador e reparador de equipamentos e linhas telefônicas, com 16 vagas; e de vendedor de porta a porta, com 13 postos abertos. A sede do Sine Municipal funciona das 8h às 17h, na avenida Sepúlveda, esquina com avenida Mauá, no Centro Histórico. Para concorrer, o candidato pode fazer a inscrição pessoalmente na unidade, levando carteira de trabalho e comprovante de residência.

MEIO AMBIENTE - Com a decretação de estado de emergência de saúde pública na Capital em função da pandemia de coronavírus, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) elaborou Instrução Normativa com o Plano de Ação para atender aos decretos municipais de enfrentamento ao Covid-19. Os serviços de atendimento ao público ocorrem prioritariamente de forma digital, com execução de serviços essenciais de fiscalização e cemitérios públicos de maneira restrita. As atividades das Unidades de Conservação (Morro do Osso, Saint’Hilaire, São Pedro e Reserva do Lami) estão suspensas e os locais fechados para o público. Para evitar aglomerações, ficarão fechados para visitação aos finais de semana e feriados os Parques Germânia, Gabriel Knijnik e Maurício Sirotsky Sobrinho e a Praça Província de Shiga. Saiba mais.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) informa a alteração no funcionamento de seus serviços como forma de evitar a circulação de pessoas nas dependências da pasta e reduzir a possibilidade de transmissão do coronavírus. Confira neste link como ficam os atendimentos ao público.

ASSISTÊNCIA SOCIAL - A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) informa que os serviços de acolhimento institucional de crianças, adolescentes e adultos, instituições de longa permanência de idosos graus um e dois, casas lar de idosos, república e albergue mantêm atendimento ininterrupto, restringindo visitas institucionais e domiciliares, conforme avaliação técnica. Estão suspensas todas as atividades coletivas de assistência social, a exemplo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de crianças, adolescentes, adultos e idosos, Habilitação e Reabilitação de pessoas com deficiência (PCDs), Centros POP, Centro Dia Idoso, ProJovem Adolescente, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Serviço de Atendimento às Famílias, Proteção e Atenção Integral à Família (Paif), Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) e Abordagem Social de Rua. Serão mantidos apenas atendimentos individuais e emergenciais, conforme avaliação técnica.

CONSELHO TUTELAR - As dez microrregiões do Conselho Tutelar seguirão com algumas mudanças em atendimento às pessoas durante a pandemia do coronavírus em Porto Alegre. O serviço será realizado de segunda até sexta-feira, das 8h às 18h, e em regime de plantão centralizado, na rua Giordano Bruno, 335, de segunda até sexta-feira, das 18h às 8h; e nos sábados, domingos e feriados, das 8h às 20h e das 20h às 8h. O atendimento será feito nos casos emergenciais de suspeita ou confirmação de abuso sexual; maus tratos em todo o seu contexto; abandono de incapaz e toda e qualquer situação que for avaliada como emergencial pelos conselheiros tutelares, pela coordenação destes, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário. Já o Centro de Referência do Negro Nilo Feijó (avenida Ipiranga, 311) suspendeu todo o atendimento durante esse período.

DEMHAB - O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) suspendeu o atendimento presencial na sua sede da avenida Princesa Isabel, 1115, atendendo decreto do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Todos os prazos para renovação do aluguel social estão prorrogados por 30 dias, mantendo-se os pagamentos. Informações e atualização de cadastro para o programa Minha Casa Minha Vida podem ser feitos pelo atendimento eletrônico. Para solicitar a segunda via de boleto, é necessário enviar e-mail para 2via@demhab.prefpoa.com.br ou whatsapp para (51) 99332 8954.

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - A Secretaria Municipal de Relações Institucionais definiu o funcionamento dos 17 Centros de Relações Institucionais de Porto Alegre (Crips) durante o período de emergência de saúde pública proporcionada pela pandemia do coronavírus. Os centros irão funcionar no sistema de teletrabalho, mantendo as portas fechadas para evitar a aglomeração de pessoas. Todos os centros deverão disponibilizar na entrada dos Crips cartazes informando às comunidades o contato telefônico dos gestores para que os mesmos sigam prestando o atendimento das demandas do público, e o relacionamento com os demais órgãos da prefeitura.

PROCURADORIA - A Procuradoria-Geral do Município (PGM) determinou que o atendimento ao público externo seja realizado, preferencialmente, por telefone ou através de e-mail.. A medida foi tomada para se evitar a circulação de pessoas nas dependências da Procuradoria e como forma de reduzir a possibilidade de transmissão do coronavírus. Os serviços de atendimento aos cidadãos realizados no Posto de Arrecadação Fiscal (PAF), localizado no prédio novo do Foro Central de Porto Alegre, serão feitos exclusivamente através do e-mail postofiscal@portoalegre.rs.gov.br e pelos telefones (51) 3289-5036 e 3286-5037. Não haverá atendimento presencial. Saiba mais.

SERVIDORES - O prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou decreto com medidas emergenciais complementares para o enfrentamento da pandemia mundial do novo coronavírus. Os respectivos gestores da administração municipal direta e indireta decidirão quais servidores devem trabalhar de casa ou se submeter ao sistema de revezamento de jornada de trabalho, desde que não haja prejuízo aos serviços públicos. O regramento vale para funcionários efetivos ou comissionados, empregados públicos, estagiários ou contratados. O principal objetivo da medida é evitar aglomerações em locais de circulação comum, como, por exemplo, salas, elevadores, corredores, auditórios. Sempre que possível, as reuniões deverão ser realizadas sem presença física.

GUARDA MUNICIPAL - Os agentes da Guarda Municipal intensificam o patrulhamento na cidade fiscalizando se o decreto anunciado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior está sendo cumprido. Entre as determinações está o fechamento parcial de shoppings e de casas noturnas. O decreto também suspende as atividades em teatros, museus, centros culturais, bibliotecas, cinemas e academias. Caso algum estabelecimento comercial esteja descumprindo a ordem, será, num primeiro momento, orientado a fechar as portas e cumprir as medidas de proteção contra o coronavírus. Se o estabelecimento persistir, será autuado.