REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - A Prefeitura de Porto Alegre irá contratar a execução de serviços técnicos multidisciplinares para a regularização fundiária urbana (Reurb) de até 5.859 lotes na Capital. O valor da contratação, que ocorrerá por meio do credenciamento de empresas especializadas, é de quase R$ 3,7 milhões. O edital será apresentado nesta quinta-feira, 1º, às 14h, durante o lançamento do Programa Reurb+. A cerimônia ocorrerá no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), na rua Luiz Voelcker, 55, bairro Três Figueiras. É a primeira vez que Porto Alegre adotará essa sistemática de contratação de serviços especializados para regularização fundiária.

PESSOA IDOSA - A prefeitura promove a abertura oficial do Projeto Outubro Prata, em celebração ao Mês da Pessoa Idosa, nesta quinta-feira, 1º, a partir das 9h30, no Largo Glênio Peres (em frente ao Mercado Público - Centro Histórico). Com o tema Dignidade, Respeito e Proteção: O Compromisso de Porto Alegre com a Pessoa Idosa, a iniciativa segue até 28 de outubro e conta com uma programação de eventos, atividades culturais, esportivas, de entretenimento e lazer, incluindo orientações jurídicas e serviços de saúde.

UNIDADES MÓVEIS – As unidades móveis da Secretaria Municipal de Saúde levam atendimento a duas comunidades nesta quinta-feira, 1º. O ônibus colorido estará na rua Dona Malvina, acesso A, 195, bairro Santa Tereza, das 8h às 17h. Já a unidade móvel itinerante atenderá comunidade do bairro Anchieta. Das 8h30 às 13h30, o ônibus estaciona na Vila Dique (avenida Severo Dullius, 165, em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Migrantes). Estarão disponíveis vacinas do calendário, consultas médicas e de enfermagem, coleta de citopatológico para prevenção de câncer de colo uterino, entre outros procedimentos.  

ALERTA HIDROLÓGICO - A Defesa Civil de Porto Alegre emitiu alerta hidrológico devido à previsão de elevação do nível do Guaíba no bairro Arquipélago e nas regiões ribeirinhas Sul e Extremo Sul da Capital. O alerta permanece válido até as 12h de domingo, 4. De acordo com o modelo hidrológico, as chuvas registradas nas áreas de contribuição do Guaíba nos últimos dias, associadas à previsão de vento sul, podem provocar a elevação do nível do lago, com possibilidade de superação da cota de inundação.

SELEÇÃO FEMININA - Está aberta a venda de ingressos para os amistosos da Seleção Brasileira Feminina contra a Argentina. Em Porto Alegre, a partida será no sábado, 10 de outubro, às 16h30, no Estádio Beira-Rio. Os bilhetes estão disponíveis no site e no aplicativo da Ticket and Go, e a classificação é livre para todas as idades. O confronto faz parte da preparação da equipe para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil. Os valores variam conforme o setor. Os portões abrem duas horas antes do início do jogo, às 14h30 em Porto Alegre. Portões 2, 4, 5, 6 e 8: ingressos a R$ 90, com meia-entrada a R$ 45. Portões 3 e 7: ingressos a R$ 70, com meia-entrada a R$ 35.

EPTC – Estão abertas até 9 de outubro as inscrições para o concurso público da EPTC com portunidade para profissionais de níveis fundamental, médio e superior, com vagas imediatas e formação de cadastro reserva para diferentes áreas de atuação da empresa. A seleção será realizada pelo Instituto Objetiva, e os aprovados serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Saiba mais no link. 

VOLUNTÁRIOS COPA 2027 – A FIFA abriu o registro de interesse para as pessoas que desejam trabalhar como voluntárias na Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil entre os dias 24 de junho e 25 de julho do próximo ano. Porto Alegre é uma das oito cidades que vão receber a competição. As demais são Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa da entidade é selecionar cerca de 6 mil colaboradores em todo o Brasil. Os interessados podem realizar o cadastro  prévio até 7 de outubro na plataforma oficial de voluntários, no site Volunteer FIFA, com a opção de escolher a cidade-sede de preferência.

DRENAGEM - A prefeitura deu início ao processo de contratação da empresa que vai projetar e executar as obras de ampliação do sistema de drenagem e de requalificação urbana no 4º Distrito. O aviso foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). As empresas interessadas têm até 30 de novembro para se candidatar na primeira etapa da seleção, conduzida pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). O objetivo principal é reduzir o acúmulo de água nas vias da área atendida pela Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebap) 3, que abrange os bairros Floresta e São Geraldo.

VIADUTOS - O prazo para envio de propostas de adoção dos viadutos José Loureiro da Silva, no Centro Histórico, e José Eduardo Utzig, no bairro São João, foi prorrogado até o próximo dia 21 de outubro. Em contrapartida à manutenção dos espaços, lojistas poderão instalar comércios sem a necessidade de pagamento de aluguel. Os interessados devem enviar seus projetos para o e-mail apoiepoa@portoalegre.rs.gov.br ou entregar presencialmente na Secretaria Municipal de Parcerias (rua General João Manoel, 157, 13º andar).

TÁXIS - As inscrições para o sorteio público de concessão de licenças para vagas em pontos de estacionamento fixo de táxi em Porto Alegre estão abertas, conforme o edital nº 001/2026, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). O prazo final para participação será no dia 9 de outubro, até as 23h59, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). O sorteio público acontecerá no dia 25 de novembro, às 9h, em local que será divulgado no dia 6 de novembro, conforme o cronograma oficial do Anexo I do edital. O sorteio contempla 34 vagas distribuídas em 14 pontos fixos da cidade.

SIMPLES NACIONAL – Os contribuintes de Porto Alegre que pretendem optar pelo Simples Nacional para 2027 terão até 15 de outubro de 2026 para realizar a solicitação. O prazo, que inicialmente terminaria em setembro, foi prorrogado pela Resolução CGSN nº 194, publicada no Diário Oficial da União. A opção deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional e terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Um dos pontos importantes da nova regra é o prazo para regularização de pendências. Caso a opção seja indeferida, as pendências impeditivas deverão ser regularizadas até 30 de outubro de 2026.

ISS – Prossegue até 21 de dezembro o prazo para adesão ao Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (Poaiss). A iniciativa permite que contribuintes regularizem débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS) com redução de até 95% das multas e dos juros. A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, no portal do Poaiss, com acesso por meio da conta gov.br. Após a seleção dos débitos, a indicação da quantidade de parcelas e o aceite dos termos, o sistema emitirá a guia para pagamento da parcela única ou da primeira parcela. A adesão será efetivada após o pagamento da guia dentro do respectivo prazo de vencimento.