POSSE NA PREFEITURA - O prefeito eleito, Sebastião Melo, e o vice, Ricardo Gomes, tomam posse na tarde desta sexta-feira, 1º, para a gestão 2021/2024 à frente da Prefeitura de Porto Alegre. O evento de transmissão de cargo será no Largo Glênio Peres, às 18h, com restrição de público em decorrência da pandemia de Covid-19. No mesmo evento, os secretários municipais serão empossados. A transmissão será ao vivo pelo Facebook da prefeitura. Mais cedo, às 15h, Melo e Gomes, assim como os vereadores eleitos, tomam posse em solenidade realizada na Câmara Municipal (avenida Loureiro da Silva, 255). Devido aos protocolos de proteção contra o coronavírus, a equipe de transição adotou medidas de segurança sanitária. O evento será realizado em espaço aberto de 1,2 mil metros quadrados, haverá medição de temperatura na entrada, distanciamento entre as cadeiras, recomendação de não haver cumprimentos, disposição de álcool e higienização de microfones. Os convidados ficaram restritos a poucas autoridades. Serão disponibilizadas máscaras e álcool gel para higienização.

SERVIÇOS ESSENCIAIS - A Prefeitura de Porto Alegre publicou o Decreto 20.854, que declara ponto facultativo no dia 31 de dezembro. Os serviços de atendimento à população funcionam em regime de plantão nos órgãos que desempenham atividades essenciais no feriado de Ano Novo, 1º. Saiba mais.

TRANSPORTE COLETIVO - O transporte da Capital terá alterações a partir desta sexta-feira, 1º de janeiro. Duas linhas de transporte coletivo terão mudanças de horário e quatro, ampliação de oferta. Os usuários podem consular os horários atualizados no site da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a localização, em tempo real, no aplicativo do TRI. A linha Bonsucesso, deferida em caráter emergencial até o dia 31, deixa de funcionar. A linha entrou em operação no início da pandemia devido ao número reduzido de passageiros permitidos à época e a baixa frequência das linhas de ônibus da região, questões que já foram solucionadas. Saiba mais.

TRI ESCOLAR - O processo de solicitação do TRI Escolar agora ficou mais rápido. Após a solicitação na entidade estudantil, o estudante irá entregar o comprovante da instituição de ensino direto nos postos de recargas e seu benefício será liberado na hora, com validade de recarga conforme o documento. Qualquer divergência no comprovante, a entidade estudantil irá entrar em contato solicitando novo documento. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) destaca que os usuários devem manter seu e-mail atualizado. Confira os procedimentos e prazos na resolução vigente para 2021, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). Na falta de representatividade da entidade estudantil, basta entrar em contato com a EPTC pelo e-mail: triescolar@eptc.prefpoa.com.br

DIREITOS ANIMAIS - A Diretoria Geral de Direitos Animais (DGDA) alerta que, durante as celebrações do Ano Novo, além dos cuidados contra o coronavírus, as pessoas evitem a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios. Na primeira quinzena deste mês, o governo do Estado publicou decreto regulamentando a Lei 15.366, que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso que ultrapassem os cem decibéis a uma distância de cem metros. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Polícia Civil, que poderá aplicar multas que variam entre R$ 2 mil a R$ 10 mil (102 a 512 unidades de padrão fiscal), conforme a quantidade de fogos utilizados. Caso se perceba reincidência em um período inferior a 30 dias, o valor da multa será dobrado.

POÇO ARTESIANO - Proprietários individuais ou mesmo comunidades que fazem captação de água por meio de poço artesiano têm até o dia 31 para realizar cadastro junto ao Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT-RS). Uma exigência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, regrada pela Resolução do Conselho de Recursos Hídricos nº 353/2020, o processo é gratuito e envolve realizar descrição das características do poço, imagem do local e Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em caso de ausência de cadastramento, a multa pode variar entre R$ 5 mil e R$ 170 mil. A comprovação de regularidade por meio do documento fornecido é requisitada pelo Município no licenciamento ambiental de empreendimentos que possuam poços de captação de água subterrânea.

PROFESSORES - A Prefeitura de Porto Alegre chama 92 professores aprovados no processo seletivo simplificado 01/2019, para a contratação por tempo determinado em atendimento às demandas da rede municipal de ensino. Os contratados atuarão nas áreas de Anos Iniciais (37), Educação Infantil (7), Educação Física (5), Matemática (6), Geografia (6), Ciências Físicas, Químicas e Biológicas (7), História (10) e Língua Portuguesa (14). Os docentes devem manifestar interesse na contratação temporária pelo e-mail smpgei@portoalegre.rs.gov.br, sendo necessário o envio do termo de responsabilidade, preenchido com as informações solicitadas juntamente com um documento de identidade atual com foto, ambos digitalizados no formato PDF até 8 de janeiro de 2021. O exame médico deverá ser realizado até o dia 25 de janeiro, conforme os horários disponíveis da equipe de ingresso da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG).

ENSINO FUNDAMENTAL - O período de inscrições para o ingresso no 1º ano do ensino fundamental das redes municipal e estadual segue até 3 de janeiro. As inscrições para as instituições municipais serão feitas apenas de forma on-line no site da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que faz a gestão das vagas públicas de Porto Alegre. Os pais poderão selecionar até três opções de escolas de sua preferência na hora de realizar o processo. Para entrar no 1º ano do ensino fundamental, a criança deverá ter idade mínima de seis anos completos até o dia 31 de março de 2021. No momento da inscrição será preciso indicar informações como série, turno almejado, se possui ou não irmãos na instituição desejada, entre outras. Mais detalhes podem ser obtidos aqui. O resultado dos contemplados será divulgado a partir de 28 de fevereiro de 2021, no site da Seduc e, de forma presencial, nas próprias escolas.

CURSOS DE INFORMÁTICA - As inscrições para mil vagas em cursos de informática gratuitos à distância estão abertas até 4 de janeiro de 2021. O objetivo é promover a qualificação profissional, especialmente de pessoas com deficiência e/ou em situação de vulnerabilidade social. Os interessados podem obter todas as informações e se inscrever neste link. Esta é a terceira etapa do termo de cooperação assinado, no início do ano, entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE), a Dell Technologies, o Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (Lead), a Universidade Estadual do Ceará (UECE) , o Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento (Idesco) e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, representado pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social. As aulas têm início no dia 18 de janeiro de 2021 para 14 cursos on-line em diferentes áreas de tecnologia e negócios, todos com total acessibilidade.

IPTU - A Prefeitura de Porto Alegre determinou desconto de 10% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/2021) para quem pagar antecipadamente. O benefício será concedido aos contribuintes que fizerem a quitação até 5 de janeiro, em cota única. O calendário do IPTU 2021 também inclui a opção de parcelamento em 10 vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 8 de março. As guias de pagamento já podem ser acessadas neste site, permitindo, além do acesso ao documento, que os contribuintes vejam como foi calculado o imposto cobrado pelo poder público. As guias também são enviadas pelos Correios.

ISSQN - Os profissionais liberais e autônomos, contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, relativo à prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (ISSQN – TP), poderão quitar em parcela única o imposto com desconto de 10% até o dia 5 de janeiro de 2021. Para os profissionais liberais, o valor anual do ISSQN-TP 2021 será de R$ 713,63, e para autônomos, R$ 490,62, sendo sobre esses valores aplicado o desconto de 10% no caso de antecipação. As guias para pagamento serão enviadas pelos Correios, mas já estão disponíveis na Carta de Serviços de Porto Alegre.Também há a possibilidade de pagamento em 12 parcelas.

ABRIGOS DE ÔNIBUS - A prefeitura reabriu o prazo para apresentação de propostas para a concessão dos novos abrigos de ônibus do município. Os interessados podem entregar o material em 17 de fevereiro, quando haverá a nova sessão de abertura dos envelopes. O aviso sobre o prazo foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), juntamente com correções referentes a alguns pontos do edital.  A futura concessão chegou a ter suas propostas conhecidas em 31 de outubro, com três interessados se apresentando, porém o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou posteriormente que uma errata publicada dias antes deveria ter ensejado a reabertura dos prazos da licitação. Embora nenhuma das empresas participantes tenha solicitado a recontagem de prazos, a prefeitura optou por atender ao TCE e evitar mais uma batalha jurídica em torno do edital. O critério de julgamento da licitação é a maior oferta de abrigos, partindo de um mínimo de 1.144 abrigos em 813 paradas, podendo chegar ao máximo de 5.325 em 4.163 pontos.

FARMÁCIA BOM JESUS - A Farmácia Distrital Bom Jesus começou a funcionar na avenida Protásio Alves, 7771. O novo endereço fica próximo ao antigo (rua Bom Jesus, 410), com novas instalações e melhor acesso dos usuários de referência ao transporte público. Com a mudança, o atendimento ficou mais acolhedor. O novo espaço tem uma ampla área de espera, com cadeiras para os usuários aguardarem sentados, em ambiente climatizado, e o número de guichês passou de cinco para oito. A transferência de local também possibilita o início das obras de conversão do Pronto Atendimento Bom Jesus em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), qualificando a estrutura conforme padrões do Ministério de Saúde. As farmácias distritais funcionam das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

PRONTUÁRIO ELETRÔNICO - Todos os usuários do Sistema Único de Saúde de Porto Alegre já contam com o Prontuário Eletrônico Integrado do Cidadão, ferramenta digital disponível no aplicativo #EuFaçoPOA em que podem ser consultados os resultados de exames de imagem e laboratoriais, acompanhar a validade de medicamentos recebidos, bem como verificar os boletins de atendimento de consultas e internações hospitalares. O Prontuário do Cidadão foi criado pela prefeitura, numa parceria da Secretaria de Saúde com a Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa). Para validar seu celular, é necessário comparecer presencialmente a uma Unidade de Saúde portando documento de identidade oficial com foto. Também é preciso que o usuário esteja cadastrado no sistema E-Gov, do governo federal, visando à segurança dos dados.

CONTROLADORES ELETRÔNICOS – O segundo lote dos controladores eletrônicos de velocidade entrou em operação. Todos os equipamentos contam com a tecnologia de OCR, leitura de placas, e auxiliam na segurança pública. O primeiro lote, de 25 equipamentos, entrou em funcionamento no final de novembro. Dos 53 pontos previstos, 50 estão entregues e em funcionamento. Para a entrega dos três pontos que faltam, a empresa aguarda a finalização de melhorias na via que estão sendo realizadas prefeitura. A nova licitação resultou em uma economia de R$ 2,4 milhões ao ano em relação ao contrato anterior, com aumento do número de faixas monitoradas de 115 para 132. Consulte aqui os locais onde estão instalados os controladores.

CICLOVIA - A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa a finalização de mais um trecho de infraestrutura cicloviária para os usuários da mobilidade ativa na Capital. O percurso de 2.460 metros, na avenida Fernando Ferrari, bairro Anchieta, foi demarcado a partir da avenida dos Estados com uma ciclovia unidirecional em cada lado da via, nos dois sentidos, até a rua Vítor Valpírio, seguida por um trecho bidirecional até a rua Fecomércio.  A entrega, que  resulta em 9.260 metros de infraestrutura cicloviária implantados somente em 2020, totaliza 58,8 quilômetros implementados na Capital.  .

RECARGA TRI - Os usuários do Cartão TRI passam a contar com uma nova opção de recarga por meio do aplicativo RecargaPay. A transação será disponível para créditos de passagem antecipada, no valor integral da tarifa (R$ 4,55). A nova forma de pagamento possibilita a criação de pontos de venda, o que qualifica o atendimento ao usuário e facilita a aquisição de créditos. Empresas ou até mesmo pessoas físicas vinculadas ao Recarga Pay poderão comercializar os créditos do TRI. Mais informações estão disponíveis no site do TRI.

DENGUE - A Secretaria Municipal de Saúde atualizou o Plano de Contingência da Dengue, Zika vírus e Chikungunya, que tem como objetivo evitar a ocorrência de óbitos, além de prevenir e controlar processos epidêmicos. O documento define as ações a serem implantadas ou intensificadas no cotidiano dos serviços de saúde e a organização necessária para atender a situações de emergência, caso ocorram. Para reduzir a letalidade das doenças, o plano destaca orientações de assistência adequada ao paciente, além de ações de prevenção e controle, fortalecendo a articulação das diferentes áreas e serviços. O conteúdo está disponível no site da Secretaria Municipal de Saúde e na Biblioteca da Atenção Primária à Saúde (BVAPS).

CONSULTAS ON-LINE - Os agendamentos de consultas em 47 unidades de saúde de Porto Alegre já podem ser feitos através do celular. O acesso é pelo aplicativo #EuFaçoPoa, opção “Meus agendamentos” e, após, “Tipos de agendamentos”. A pessoa deve selecionar a opção “Consultas na unidade de saúde” e escolher o horário e o melhor dia para ser atendido. Para consultas das 8h às 18h, o usuário pode fazer a marcação somente para a unidade de saúde de referência, ou seja, onde costuma consultar. Para as unidades de turno estendido, que funcionam das 18h às 22h, todo o cidadão poderá marcar uma consulta. Caso não possa comparecer, a consulta deve ser cancelada pelo próprio aplicativo, para que outra pessoa possa ter a chance de consultar.

CARTÃO TRI - Está aberto um novo ponto de atendimento para o Cartão TRI. A nova sede funciona junto à loja do Cartão TEU, para transporte metropolitano, no Largo Visconde do Cairu, 12. O novo espaço funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, e vai oferecer a emissão de extrato e segunda via do Cartão TRI, Cartão TRI de Passagem Antecipada e recargas de passagem antecipada e escolar. O atendimento às pessoas com deficiência, entidades representativas e entidades estudantis passa a ser feito na sede da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), localizada na avenida Protásio Alves, 3885. Demandas relacionadas ao Cartão TRI de idoso passam a ser atendidas no posto do TRI no Terminal Triângulo: cadastro e emissão do cartão (para idosos acima de 65 anos) e verificação de biometria facial.

SALA DO EMPREENDEDOR - A Sala do Empreendedor informa que estão suspensos, temporariamente, os atendimentos presenciais até 4 de janeiro. A medida está em conformidade com a interrupção do funcionamento da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucis/RS) no mesmo período. O setor fará os atendimentos de forma remota, conforme os serviços. Mais informações pelo e-mail alvara@portoalegre.rs.gov.br.

SMED - A Secretaria Municipal de Educação (Smed) terá seu horário de atendimento presencial reduzido, das 9h às 15h, até 4 de janeiro, sempre de segunda a sexta-feira. A redução ocorre devido ao final do contrato com a terceirizada que realiza a limpeza do prédio da centralizada, localizado no Centro Histórico, com vencimento nesta terça-feira, 15. O processo para contratação de nova empresa, que oferece o mesmo serviço nas escolas, além da mão de obra de cozinha, está em tramitação na prefeitura. A recomendação para as escolas da rede municipal é a realização de trabalho remoto entre os dias 16 e 18, com suspensão das atividades letivas. No período, as equipes diretivas deverão estar presencialmente nas instituições de ensino, em regime de plantão, para atendimento pontual de demandas como realização de serviços, matrículas e transferências.

CADASTRO ÚNICO - O atendimento referente ao Cadastro Único da Assistência Social está sendo retomado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A Lyon Serviços Terceirizados foi a empresa chamada para assumir o serviço, que conta com 60 entrevistadores sociais para prestar atendimento nos 22 Cras. Desde o dia 11 de novembro, o serviço estava suspenso devido à rescisão por parte da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) com a empresa que na época era responsável pelos funcionários que trabalhavam no CadÚnico. A Fundação optou pela rescisão unilateral em função do prejuízo causado ao serviço público, já que a empresa não cumpria suas obrigações contratuais.

ARRECADAÇÃO FISCAL - O Posto de Arrecadação Fiscal (PAF) da Procuradoria-Geral do Município (PGM) manterá o atendimento aos contribuintes durante o recesso do Judiciário, que ocorre de 20 de dezembro a 6 de janeiro. No período, o atendimento ocorrerá exclusivamente pelo e-mail postofiscal@portoalegre.rs.gov.br. O PAF funciona no prédio do Foro Central de Porto Alegre, que estará fechado. No Posto, são realizados todos os procedimentos para o pagamento integral ou parcelado de débitos judicializados, sejam eles tributários, como Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS), ou não tributários, como multas. Informações sobre requisitos, documentação necessária e prazos de pagamento podem ser obtidas na Carta de Serviços.

MULTAS - A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa que infrações cometidas a partir de 1º de dezembro podem ser notificadas aos motoristas pelo celular. A nova fermenta se tornou viável após o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O sistema também garante a possibilidade de pagamento das multas com até 40% de desconto, caso o proprietário reconheça a infração e renuncie a apresentação de defesa e interposição recurso. Para aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica é preciso utilizar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), o mesmo utilizado para CNH digital e CRLV-e. O usuário deve cadastrar os veículos de sua propriedade e habilitar a função para receber as notificações apenas pelo celular e não mais por correspondência. 

SINE MUNICIPAL - A unidade do Sine Municipal oferece mais uma ferramenta de atendimento: o agendamento eletrônico. Retirada de cartas de encaminhamento para entrevistas de emprego e Seguro desemprego podem ser agendados por este link. Desde novembro, o agendamento estava em teste para o Seguro Desemprego. O atendimento presencial seguirá normalmente. Trata-se apenas de mais uma opção para agilizar o atendimento e evitar a  formação de filas ou a ida cedo da manhã até a unidade.A sede do Sine Municipal funciona entre 8h e 17h, na avenida Sepúlveda, esquina com a avenida Mauá, no Centro Histórico.

TURISMO - Como parte da programação da 5ª Noite dos Museus, Porto Alegre recebeu dez molduras fixas em pontos turísticos da cidade: Praça XV, Parque Moinhos de Vento, Parque Farroupilha, Praça da Encol, Praça da Alfândega, Orla do Guaíba, Orla de Ipanema, Praça Montevidéu, Parque Marinha do Brasil e Praça dos Açorianos. As intervenções, que têm a marca da prefeitura, poderão ser fotografadas, proporcionando à população uma nova relação com os locais, até o dia 3 de janeiro. A ação é uma parceria entre a Diretoria Geral de Turismo e Eventos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e o evento, do qual a prefeitura foi correalizadora.

FEIRA DO PÊSSEGO - A Feira do Pêssego de Porto Alegre foi ampliada até 3 de janeiro. Localizadas na Praça XV, no Centro Histórico, seis bancas comercializam pêssegos, sorvete de pêssego, entre outros produtos. A tradicional Festa do Pêssego de Porto Alegre foi transformada em feira neste ano e abre de segunda a sábado, das 9h às 17h. São vendidos dois tipos da fruta: pêssego de polpa branca (Sulina, Premier, Kampar e Chimarrita) e de polpa amarela (Peach Rubimel mesa e Maciel para compota). O preço do quilo das frutas menores varia entre R$ 4 e R$ 5. Já o das maiores vai de R$ 7 a R$ 10. A realização da feira tem o apoio da Coordenação de Fomento de Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).

DRENAGEM - Mais de 280 metros de redes de drenagem estão sendo substituídos entre as ruas Desembargador Esperidião de Lima Medeiros e José Antônio Aranha, no bairro Três Figueiras. Devido aos danos nas tubulações de 30 e 60 centímetros de diâmetros, que estavam causando extravasamento de esgoto na via, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) iniciou os serviços de reconstrução. Ainda serão executados 11 poços de visita e dez bocas de lobo novos. A previsão é que os trabalhos avancem até fevereiro, dependendo das condições técnicas e climáticas. Para a ação, a rua Des. Esperidião está com trânsito bloqueado, no momento, entre a avenida Teixeira Mendes e José A. Aranha, apenas com acesso local.

PORTAL DE LICENCIAMENTO - O Portal de Licenciamento passa a contar com quatro novas opções de plantões técnicos para atendimento remoto ao público, que se somam a outras 14 já existentes. Todas vinculadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), elas estão relacionadas às áreas de atividades primárias, industriais, serviços e infraestrutura; paisagem e mobiliário urbano; análise de manejo vegetal; e uso e ocupação do solo. Com a novidade, o cidadão pode marcar um horário, via Portal de Licenciamento, para tirar dúvidas sobre processos em andamento ou novas solicitações relacionadas às quatro áreas. O atendimento ocorre de forma remota, pelo próprio site.

TELA HISTÓRICA - A tela intitulada Reconhecimento de Humaitá está de volta à Pinacoteca Aldo Locatelli (Praça Montevidéu, 10, Centro Histórico), após um longo processo de restauro que durou sete anos. Assinada pelo pintor italiano Eduardo de Martino (1838-1912), a obra retrata o momento da Guerra do Paraguai (1864-1870), em que o General Osório e seus comandados fizeram uma incursão exploratória sobre a Fortaleza de Humaitá no dia 16 de julho de 1868, visando a analisar e aferir o potencial das defesas inimigas. Um ano depois a representação pictórica do episódio foi exposta em Porto Alegre pelo próprio artista e desde então integra o acervo do Município. O trabalho de grandes dimensões (1,95 x 2,95 m) é a segunda obra mais antiga do acervo da Pinacoteca Aldo Locatelli. Visitação das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.

TESTES COVID - A prefeitura passou a oferecer testes do tipo RT-Lamp, que permitem identificar a presença de Covid-19 com resultados em até 12 horas. A utilização de tais exames ficará disponível àqueles que fizerem o teste em ambiente escolar, a instituições de longa permanência de idosos (ILPIs) ou em eventuais investigações de surtos. A capacidade operacional é de 200 testes por dia, a partir de contrato da Secretaria Municipal de Saúde com a Santa Casa de Misericórdia. O novo teste será realizado pelas equipes deslocadas às escolas ou ILPIs para a testagem dos contactantes de um caso confirmado do novo coronavírus. Na identificação de um caso confirmado, tais instituições devem procurar a secretaria para desencadear a testagem.

OPERAÇÃO PAPAI NOEL - Prossegue até 31 de dezembro a Operação Papai Noel, uma ação de fiscalização integrada entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), a Guarda Municipal e a Brigada Militar. Os fiscais atuarão em conjunto em regiões de concentração da atividade ambulante informal, como Centro Histórico, avenidas Assis Brasil, Protásio Alves, Osvaldo Aranha, entre outras. A operação visa a coibir a comercialização de produtos ilegais e sem procedência, que colocam em risco a saúde dos consumidores e impactam as atividades do comércio legalizado.

PINTURA - A Coordenação de Artes Plásticas (CAP) da Secretaria Municipal da Cultura (SMC) apresenta a exposição Judith Fortes: 70 anos depois. A mostra está aberta para visitação na Pinacoteca Aldo Locatelli (Praça Montevidéu, 10 – Paço dos Açorianos - Centro Histórico), de segundas as sextas-feiras, das 13h30 às 17h, até o dia 26 de fevereiro de 2021. A exposição também pode ser conferida pelas redes sociais da CAP: Facebook, Instagram e site. A mostra reúne pinturas da artista Judith Fortes, pesquisadora de arte e feminismo, em especial no âmbito da história rio-grandense. A jornalista Rosane Vargas realizou um trabalho de prospecção de dados biográficos e levantamento de obras, documentos e depoimentos sobre esta pioneira na profissão de artista plástica.

PINACOTECA - A Coordenação de Artes Plásticas (CAP) da Secretaria Municipal da Cultura (SMC) apresenta a mostra Arte + Biografia – Tibério no Plural. A exposição marca o retorno das atividades da Pinacoteca Aldo Locatelli (Praça Montevidéu, 10 – Paço dos Açorianos, Centro Histórico) e estará aberta de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h, até 26 de fevereiro de 2021. Também poderá ser conferida virtualmente através do Facebook da CAP. Alguns nomes fundamentais para compreensão da história da arte moderna ainda permanecem completamente desconhecidos do grande público. É o caso de Wilson Tibério (1916-2005), pintor negro de origem humilde que desenvolveu uma trajetória com marcantes passagens pelo Rio de Janeiro, Paris e por diversos países do continente africano.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Porto Alegre inicia uma nova fase para a substituição da iluminação pública da cidade, com a concessionária IP Sul assumindo o comando das operações. Para agilizar o atendimento à população, a empresa  lançará novos canais de comunicação, como um número gratuito de telefone 0800. O número 0800 000 1740 ficará ativo para se somar aos canais já existentes da prefeitura. Será possível encaminhar solicitações de manutenção e reparos, instalações, informações, reclamações ou receber retorno sobre pedidos pendentes.  Além do novo 0800, os porto-alegrenses poderão continuar solicitando assistência pelo número 156, em atendimento que poderá ser tarifado conforme cada operadora. A ligação do 156 será redirecionada para o atendimento da IP Sul quando o usuário escolher a opção de número 8.

MAPA COVID-19 - Para apresentar com maior transparência os números da infecção pelo novo coronavírus e apoiar ações de combate ao avanço da pandemia na cidade de Porto Alegre, a Secretaria Municipal de Saúde, pelo Observatório da Vigilância, lançou novos mapas com a localização dos casos de Covid-19 no município. Além de um mapa geral do território, são oferecidos outros 94 mapas, por bairros, com o intuito de apresentar uma análise espacial dos casos positivos na cidade. Na coleção de mapas dos bairros, são apresentadas informações como população, total de casos acumulado, histórico de casos nas últimas três semanas, semana de referência, taxa por 1.000 habitantes e localizador do bairro no município. O mapa geral de Porto Alegre também traz dados da semana de referência, total de casos geolocalizados, população do município e dos bairros (com o total de casos em cada bairro) e taxa de incidência por 100.000 habitantes. A atualização dos mapas será semanal.

PROJETOS SOCIAIS - O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) está com edital permanente de credenciamento aberto para organizações sociais civis (Oscs)  interessadas em firmar termo de fomento ou acordo de cooperação para projetos sociais a comunidades reassentadas ou de áreas em regularização fundiária. O cadastro ocorre em fluxo contínuo,  isto é, não tem prazo final para recebimento de documentação. O edital completo pode ser conferido neste link. Os documentos podem ser enviados pelo email credenciamento.OSC@demhab.com.br  A cada dia 5 do mês, sempre que houver novos credenciados, o Demhab publicará os nomes das instituições com cadastro aprovado. Após a publicação, o cadastro terá validade de 12 meses.

LEITOS HOSPITALARES - A Prefeitura de Porto Alegre disponibiliza um painel específico na internet sobre ocupação de leitos hospitalares das redes pública e privada do município. Diante do cenário de iminência de lotação de Unidades de Terapia Intensiva SUS e privadas, a Secretaria Municipal de Saúde apresenta o dashboard com atualização diária de dados de 17 hospitais que prestam atendimento a adultos e sete que atendem pediatria.

CONECTA CIDADÃO - A Prefeitura de Porto Alegre disponibiliza novo canal de atendimento aos usuários dos serviços públicos. É o Conecta Cidadão 156Web, que permite registrar demandas e acompanhar seu andamento por meio do site da Central do Cidadão, sem a necessidade de fazer uma ligação telefônica ou deslocar-se até os órgãos municipais. No mesmo ambiente é oferecido um espaço de bate-papo on-line (LiveChat), possibilitando ao cidadão conversar com um operador, solucionar dúvidas ou consultar informações a respeito do serviço buscado. Desenvolvido pela Secretaria de Transparência e Controladoria (SMTC) e a Procempa, o Conecta Cidadão 156Web tem atendimento gratuito, com funcionamento 24 horas nos sete dias da semana. Para utilizar o novo canal basta acessar a página do Conecta Cidadão 156Web, onde, após fazer um cadastro de identificação, o usuário é imediatamente redirecionado ao formulário de solicitação do serviço municipal e ao LiveChat.

TRANSPARÊNCIA - Acompanhar a situação da pandemia de Covid-19 ficou mais fácil com o ingresso de novas informações na plataforma de transparência dos dados sobre o novo coronavírus da Prefeitura de Porto Alegre. Os cidadãos podem consultar os números e gráficos referentes à evolução detalhada dos casos da doença. A ferramenta foi desenvolvida em parceria entre as secretarias municipais de Transparência e Controladoria e da Saúde. Os Painéis Transparência Covid-19 revelam o percentual de ocupação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da rede pública e privada - pacientes adultos, pediátricos e de serviços especializados.

CHATBOT - Diante da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Porto Alegre disponibiliza o chatbot “CoviBot POA” para esclarecer dúvidas sobre a Covid-19. A ferramenta de experiência interativa virtual, com perguntas e respostas previamente programadas, foi criada em parceria entre Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Procempa e a empresa 4ALL - com a qual foi firmado um termo de cooperação técnica. O chatbot está disponível no site da prefeitura e usa como base dados do Ministério da Saúde e das secretarias de Saúde do Estado e do Município para tratar temas como transmissão, sintomas causados pelo vírus, entre outros tópicos. Para a consulta, basta acessar o ícone do médico no canto inferior direito da página. A plataforma também está sendo utilizada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para orientar a população.

BANCO DE LEITE - O Banco de Leite Humano do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV) segue recebendo doações de leite materno. O Ministério da Saúde desenvolveu protocolos que indicam a importância da doação, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus. Podem doar as mães que estão amamentando, com excesso diário de leite (mínimo em torno de 50ml), clinicamente saudáveis e residentes em Porto Alegre. O único impedimento é se a mãe estiver com sintomas gripais ou se caso tenha tido contato com pessoas com esses sintomas. Para fazer a doação, basta entrar em contato com o hospital, que fica na avenida Independência, 661, ou pelo telefone 3289-3334.

BOLETIM COVID-19 - A Prefeitura de Porto Alegre faz a divulgação diária do Boletim Covid-19, em função da declaração de transmissão comunitária da doença na cidade, atualizando o número de casos na cidade. Os boletins serão lançados diariamente, no turno da noite, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O informativo apresenta orientações para profissionais de saúde, incluindo critérios para a coleta de exames e emissão de atestados médicos, resumo das medidas adotadas pela prefeitura e na cidade, além de um anexo com informações sobre os casos positivos de Covid-19, com sexo e idade dos pacientes e data e fonte da notificação à Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde. Acesse a íntegra do boletim