REGISTRO UNIFICADO - Termina nesta sexta-feira, 12, às 17h, o prazo para que as famílias atingidas pela enchente se cadastrem no Registro Unificado e possam solicitar os benefícios Auxílio Reconstrução e Estadia Solidária. Os cadastros devem ser feitos on-line ou presencialmente. O sistema permanecerá disponível apenas para alteração dos dados já cadastrados. Saiba mais.

SAÚDE - A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza unidades móveis e postos avançados como alternativas para atendimentos da população enquanto 14 unidades seguem temporariamente fechadas em razão de estragos ocasionados pela enchente. São ofertadas consultas médicas, odontológicas, de enfermagem e vacinação contra gripe, difteria e tétano e Covid-19. Nesta sexta-feira, 12, duas unidades móveis atendem na Vila Dique (avenida Dique, 855, Anchieta), das 8h30 às 11h45 e das 13h15 às 16h30.  

DONATIVOS - Produtos de higiene, limpeza, alimentos e produtos para casa estão disponíveis para retirada em entidades parceiras da prefeitura. A iniciativa atende às medidas autorizadas pelo decreto 22.647, de 2 de maio, que declara de estado de calamidade pública na Capital. Podem retirar os donativos pessoas residentes de Porto Alegre contemplados com algum dos benefícios da calamidade (Reconstrução, Volta por cima, SOS Pix ou Estadia Solidária). Devem apresentar documento com foto. Para fazer a consulta, acesse o site e clique no ícone “Volta para Casa”. Um CPF por família poderá retirar os produtos. A partir do dia 22, estarão disponíveis itens para dormitório e colchões de solteiro.

POPULAÇÃO DE RUA - Equipes de abordagem social da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) atuam diariamente nas ruas, das 8h30 às 17h30, para encaminhar as pessoas aos abrigos de pernoite. Na região Centro, o trabalho segue até as 21h. Já a abordagem da ronda noturna funciona das 20h às 23h. O acesso para os espaços também pode ser solicitado por meio da Central de Abordagem pelo canal 156, opção 7, que funciona 24h. O ginásio do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) é aberto quando a temperatura chegar a 5 graus.

CAVALOS - Cavalos resgatados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) durante a enchente aguardam o retorno de seus donos. Os proprietários têm até o dia 16 de julho para retirar os animais do Abrigo de Equinos da EPTC (contato pelo telefone 51 98131-1846), localizado no bairro Lami, na Zona Sul. O prazo faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. Após essa data, os cavalos serão disponibilizados para adoção.

RECUPERAPOA - O programa RecuperaPOA concede uma redução de 98% nas multas de mora, multas por infração e juros de mora para pagamento à vista de diversos créditos tributários e não tributários e fixação de 2% nos honorários, nos casos de execução fiscal. A adesão deve ser realizada até o dia 22 de julho para débitos referentes a ITBI e 29 de julho para as demais dívidas. Ao aderir à proposta de renegociação, o contribuinte terá seu CPF ou CNPJ liberado junto aos órgãos de proteção ao crédito em até cinco dias. Saiba mais aqui.

DÍVIDAS JUDICIALIZADAS - Contribuintes com dívidas cobradas pelo Município na Justiça e  que desejem regularizar as pendências devem procurar o Posto de Atendimento Fiscal da Procuradoria-Geral do Município (PAF/PGM). De forma presencial ou digital, o contribuinte pode realizar os procedimentos necessários para o pagamento integral ou parcelado de débitos tributários e não tributários judicializados. Veja aqui as condições. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, na rua Manoelito de Ornellas, 50, sala 704. Para agendar atendimento presencial, acesse aqui. Já o atendimento pelo WhatsApp deve ser solicitado pelo número 3289-1540, opção 3 (realização de parcelamento de dívidas em cobrança judicial). Também disponível das 9h às 17h.

CONCURSO DMAE - O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) abriu inscrições para dois concursos públicos para preencher 33 vagas de provimento efetivo com candidatos de níveis Fundamental Incompleto e Completo, Médio, Técnico e Superior, e ainda formar cadastro reserva (CR).  As inscrições estão abertas até 22 de julho, no site do Instituto Avalia, e as vagas estão divididas em dois editais. 

CONSULTAS E EXAMES - Pessoas que utilizam as unidades de saúde de Porto Alegre poderão receber a confirmação do agendamento de consultas especializadas e exames pelo WhatsApp 51 3433-0156. Para isso, é necessário manter o contato de celular atualizado junto aos serviços, autorizando que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) envie mensagens automáticas dos atendimentos marcados pelo Sistema de Gerenciamento de Consultas (Gercon). Ao receber a mensagem da prefeitura, a pessoa tem até 24 horas para responder ao agendamento. O cidadão que consultou ou fez exames especializados nos hospitais e unidades de saúde de Porto Alegre também pode responder a uma pesquisa de satisfação enviada pelo WhatsApp 51 3433-0156. Para isso, é necessário que o usuário autorize a emissão do questionário.

HPV - A oferta da vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) foi ampliada para pessoas com idade entre 15 e 45 anos que fazem uso da profilaxia pré-exposição. A vacina HPV quadrivalente confere proteção contra os tipos 6, 11, 16 e 18, previne as principais complicações e está disponível na rede municipal de saúde de Porto Alegre em todas as unidades. A ampliação do público foi definida pelo Ministério da Saúde e vale em todo o país. O usuário da profilaxia pré-exposição poderá se vacinar contra o HPV em qualquer sala de vacina pública, desde que apresente qualquer tipo de comprovação (formulário de prescrição do imunizante, prescrição da profilaxia, cartão de seguimento, medicamento, etc.). Veja aqui os grupos com recomendação de receber a imunização

DENGUE E COVID-19 - Duas novas vacinas estão disponíveis em Porto Alegre. A Qdenga, contra a dengue, para crianças e adolescentes entre 10 anos e 15 anos incompletos (14 anos, 11 meses e 29 dias). Já a vacina monovalente XBB, da fabricante Moderna, passa a ser o imunizante referência para todos os públicos aptos a receber a dose e garantir proteção contra a Covid-19. 

POLIOMIELITE - A vacinação de rotina para crianças menores de cinco anos contra poliomielite está disponível na rede municipal de saúde da Capital. O esquema previsto pelo calendário oficial do Programa Nacional de Imunizações (PNI) é uma dose com vacina injetável aos 2, 4 e 6 meses, mais um reforço aos 15 meses; e 4 anos com a vacina oral, a gotinha. As doses são aplicadas nas unidades de saúde. Por decisão da Secretaria Estadual da Saúde (SES), o Rio Grande do Sul - incluindo Porto Alegre - não terá a campanha de vacinação contra a poliomielite no primeiro semestre, como ocorre no restante do país. A ação foi lançada pelo Ministério da Saúde, mas, em função do estado de calamidade pública, a SES solicitou o adiamento da medida em território gaúcho.

GRIPE - A vacina contra influenza (gripe) está disponível para todas as pessoas a partir dos seis meses de idade. A ampliação do público foi definida pelo Ministério da Saúde. A campanha para os públicos prioritários prossegue, com expectativa de vacinar pelo menos 90% de cada um deles. A vacina protege contra as complicações causadas pelos vírus Influenza A H3N2 e H1N1 e B. 

SAQUE CALAMIDADE - Os trabalhadores residentes em mais de 400 municípios do Rio Grande do Sul, incluindo Porto Alegre, podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação, decorrente das enchentes, deve ser feita por meio do Aplicativo FGTS ou nas agências do banco. Segundo a Caixa, o valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. Para os moradores de Porto Alegre, o prazo da solicitação encerra-se em 29 de agosto.