ENSINO - A retomada das aulas presenciais na educação básica de todas as redes de ensino será concluída nesta terça-feira, 3. Estão autorizados para o retorno os ensinos fundamental 2 e médio (1º e 2º anos), além da especial. Até 102.880 alunos podem voltar às salas de aula depois de mais de sete meses de suspensão por causa da pandemia do coronavírus.

DMAE - Nesta terça-feira, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) programou dois serviços na rede de água na Zona Norte. O bairro Anchieta poderá ficar desabastecido, a partir das 9h, devido à interligação de uma nova adutora na rede de água existente. O local do serviço é a avenida das Industrias esquina da rua Bernardino Bernardi. No Parque Santa Fé, bairro Rubem Berta, a interrupção no fornecimento de água também começa às 9h, para interligar duas redes na avenida João Ferreira Jardim, 805.   

APLICATIVO DE TÁXI - O pregão eletrônico para conhecer as propostas para contratação de desenvolvimento, disponibilização e manutenção de aplicativo (App) do serviço de táxi da Capital será realizado nesta terça-feira, 3. O objetivo do App é qualificar o serviço e a segurança dos usuários de táxi, sem custos para o Município. O serviço será remunerado através de cobrança direta ao taxista, com percentual entre 0% e 10%, aplicado sobre o valor efetivo de cada corrida realizada com uso do aplicativo.

PÓLIO E MULTIVACINAÇÃO - Pais ou responsáveis têm um prazo maior para procurar as unidades de saúde na Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação. A data final, prevista para o dia 30 de outubro, foi prorrogada por mais três semanas, conforme orientação da Secretaria Estadual da Saúde. A campanha teve início no dia 5 para imunizar crianças de 12 meses a menores de cinco anos com uma dose extra das gotinhas e atualizar a caderneta de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Em Porto Alegre, a meta é vacinar 61.784 crianças contra a poliomielite, 95% do total de 65.036 crianças de 12 meses a menores de 5 anos na Capital. Consulte o link e confira a lista de postos de saúde.

LEI ALDIR BLANC - A Secretaria Municipal da Cultura (SMC) publicou, em edição extra no Diário Oficial (Dopa), o resultado do julgamento dos recursos nas etapas de habilitação em segunda chamada e homologação para fins do recebimento do subsídio previsto no Artigo 2°, inc. II da Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). As entidades que tiveram seus recursos deferidos referentes à etapa de habilitação em segunda chamada das inscrições efetuadas após o dia 31 de agosto deverão encaminhar, por meio deste link, a documentação exigida no art. 10 da Portaria 99/2020 (disponível aqui) até esta terça-feira, 3. Já as entidades que tiveram seus recursos de fase de homologação deferidos para o recebimento dos subsídios, no lote 1 ou 2, conforme publicação no Dopa nos dias 19 e 22 de outubro, deverão enviar para o e-mail leialdirblancpoa@gmail.com o recibo referente ao valor da primeira parcela, disponível neste link , preenchido e assinado, até esta terça, 3.

MICRORREVOLUÇÕES URBANAS - A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa que estão abertas, até esta terça-feira, 3, as inscrições para a quinta edição do Desafio Microrrevoluções Urbanas. A iniciativa, direcionada aos acadêmicos de instituições de ensino superior, promove um amplo debate sobre a mobilidade urbana, de modo a fomentar o desenvolvimento de ideias, o amadurecimento das reflexões sobre o tema e contribuir para a inovação no setor. A proposta é discutir ideias com a temática “O cenário pandêmico e suas repercussões na Mobilidade Humana”, que auxiliem na adaptação ao momento atual e que possam repercutir também na nova normalidade após a pandemia.  Os interessados em participar do Desafio Microrrevoluções Urbanas devem enviar suas ideias produzidas em formato livre (vídeo, áudio, textos, objetos), acompanhadas de um relatório explicativo que descreva a solução proposta. As inscrições devem ser encaminhadas à Coordenação de Compras e Licitações - EPTC via e-mail licit@eptc.prefpoa.com.br, com o assunto “Desafio Microrrevoluções Urbanas”.

ESTACIONAMENTO DA ORLA - O novo estacionamento do trecho 3 da Orla está aberto para a população. Ao todo, são 150 vagas de um estacionamento público que poderá ser utilizado sem cobranças e com reserva de 14 vagas para pessoas com deficiência, gestantes e idosos. O Monumento Mãos Amarradas foi preservado no mesmo espaço. Com 55% das obras já prontas, o trecho 3 da Orla vai contar com a maior pista de skate da América Latina, já 75% concluída. Já foram realizados também serviços de fundações, sinalização provisória, terraplanagem, enrocamento (pedras para proteção contra erosão junto à água) e contenções de gabião (caixas em malha de aço preenchidas por pedras).

ASSISTÊNCIA SOCIAL - A Prefeitura de Porto Alegre alerta ser falsa a informação de que o município estaria cadastrando famílias para distribuição de cestas básicas e vale-alimentação. As mensagens são repassadas em grupos de WhatsApp, informando links de cadastro falsos. Em relação às cestas básicas, as equipes dos 22 Centros de Referência de Assistência Social de Porto Alegre (Cras) e unidades da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) estão atendendo as demandas presencialmente ou por telefone. Informações durante a pandemia do coronavírus podem ser buscadas diretamente nos serviços de Cras da região em que a pessoa reside. No que diz respeito ao vale-alimentação, a prefeitura não disponibiliza esse tipo de benefício.

CHROMEBOOKS - A rede municipal de ensino está recebendo o reforço de 2.448 chromebooks, que estão sendo distribuídos pela prefeitura para uso principalmente pelos estudantes. Cerca de 46 mil alunos serão beneficiados com os novos equipamentos. Os chromebooks chegam após a instalação de wi-fi de alta velocidade na rede – concluída pela Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) durante o período de suspensão das aulas presenciais em função da Covid-19. As instituições de ensino fundamental receberão 2.190 chromebooks, enquanto as de educação infantil (Emeis) ficarão com 258. Os diferentes setores da sede da Secretaria Municipal de Educação (Smed) terão 61 unidades.

TRANSPORTE COLETIVO - A prefeitura anuncia nova ampliação de tabela horária do transporte coletivo. As tabelas das linhas de ônibus estarão atualizadas no site da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), neste link . Já a localização dos coletivos em tempo real, quanto vai demorar para a linha chegar na parada e características do veículo podem ser acessados na função GPS do aplicativo TRI POA, disponível para iOS ou Android. Foram adicionadas cerca de 1.220 viagens a mais na operação diária do sistema de transporte coletivo de Porto Alegre para adequar oferta e demanda.

ALVARÁS - Casas de eventos privadas e similares (com alvará específico) interessadas em credenciar seus espaços para atividades voltadas a públicos superiores a 250 pessoas poderão fazer o requerimento pelo e-mail salaempreendedor@portoalegre.rs.gov.br. Os pedidos de adequação de alvará serão analisados pela equipe técnica da prefeitura, e os espaços poderão ser liberados mediante atendimento dos protocolos, a partir de 16 de novembro. A permissão foi publicada no Decreto 20.763. O dispositivo prevê que as atividades em teatros, auditórios, casas de espetáculos e casas de shows com capacidade superior a 250 pessoas ficam autorizadas mediante protocolos específicos, previamente aprovados pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus.

FLEXIBILIZAÇÕES - As atividades de ensino em geral, como cursos de idiomas, esportes, artes, culinária e similares estão autorizadas a serem realizadas presencialmente. As flexibilizações estão publicadas no Decreto 20.772, em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). O recomeço das atividades prevê regras como distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os alunos, evitar contato entre as turmas, uso de máscaras por professores e alunos, entre outras. As determinações constam no Decreto 20.747, de 1º de outubro deste ano, que trata dos protocolos específicos da retomada do ensino, dispensando as instituições do informe semanal com status epidemiológico e ações na escola. Também fica alterado o período de testagem com RT-PCR ou teste de antígeno de todos os alunos e todos os professores que tiveram contato com sintomáticos durante ou até nos dois dias anteriores à data de início dos sintomas do caso.

POVOS E COMUNIDADES - A Secretaria Municipal da Cultura (SMC) publicou em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa - página 2) o edital do processo de premiação denominado Povos e Comunidades Tradicionais de Porto Alegre. O instrumento é destinado à aplicação dos recursos do inciso 3 da lei federal 14.017 (Lei Aldir Blanc). Serão premiadas 50 propostas, totalizando R$ 395 mil. As inscrições podem ser feitas até as 16h59 de 4 de novembro, em ficha e formulário on-line, disponíveis neste link. Podem participar povos e comunidades tradicionais reconhecidos, residentes em Porto Alegre e designados como pessoas físicas, como comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas e ciganas, e também de terreiros. Serão contempladas até 29 propostas com o valor de R$ 10 mil por premiação e até 21 propostas de terreiros, com R$ 5 mil por premiação. A íntegra do edital pode ser conferida aqui.

CANTORES INFANTIS - As inscrições para cantores de até 14 anos de baixa renda gravarem um single serão realizadas até quinta-feira, 5 de novembro. As gravações ocorrem no dia 7 de novembro, no estúdio móvel que será montado na Casa da Música (rua da República, 635, Cidade Baixa). O projeto Grava Criança é realizado pela Coordenação de Música da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), em parceria com a produtora Grava Gente. As músicas serão divulgadas nas redes sociais da secretaria e da produtora. A ação é direcionada a crianças de baixa renda residentes em Porto Alegre. Podem participar cantores solo, duplas e bandas. As inscrições podem ser feitas aqui. 

QR CODE - A prefeitura iniciou a instalação de QR Code com link para acompanhamento em tempo real das linhas específicas que passam pelas paradas de ônibus. O primeiro ponto a receber a ferramenta foi na avenida Goethe, próximo à 24 de Outubro. As 50 paradas onde serão colocados 71 adesivos de identificação são georreferenciadas. Quando o passageiro direcionar o leitor do celular para a imagem de QR Code fixada na parada, automaticamente será aberto um site com a lista das próximas linhas a passar pelo local, o tempo estimado para chegada e as características do veículo (se possui ar-condicionado, por exemplo). Se preferir, o usuário também pode acessar as informações baixando os aplicativos no seu smartphone, em iOS ou Android. Nesta primeira fase, serão avaliados a durabilidade, a funcionalidade e o número de acessos às plataformas pela ferramenta.  

ESPORTES - Quatro unidades esportivas vinculadas à Diretoria de Esporte, Recreação e Lazer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE) voltaram a oferecer aulas presenciais. Com prioridade para atividades ao ar livre, nesta primeira etapa o Centro de Comunidade Primeiro de Maio (Ceprima), o Centro Comunitário Vila Ingá (Cevi) e o Ginário Tesourinha atendem apenas os alunos que já estavam inscritos e frequentavam as aulas. No Parque Tenístico José Montaury (avenida 24 de Outubro, 211), as quadras de tênis e beach tenis podem ser usadas, por ordem de chegada, das 7h às 19h. Todos os protocolos de segurança para a prevenção ao coronavírus são seguidos. As outras unidades estão em processo de adaptação para a retomada, de acordo com as regras necessárias.

IDOSOS - Em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), a prefeitura estabelece novas flexibilizações para pessoas com mais de 60 anos na Capital, além de permitir visitantes em áreas comuns de condomínios. As permissões foram definidas após reunião do Comitê Técnico de Enfrentamento ao Coronavírus, onde são analisados os cenários da pandemia. O Decreto 20.767 libera a circulação de idosos com os benefícios habilitados para utilizar o cartão TRI, sem restrição de horários, no transporte público. O texto também revoga a interdição dos parques e praças para esse mesmo público.

PRÊMIO EPTC - As inscrições para a 13ª edição do Prêmio EPTC de Educação para o Trânsito, que se encerravam no dia 23, foram prorrogadas por mais duas semanas. Estudantes, educadores, profissionais da comunicação e público em geral agora podem inscrever seus trabalhos até o dia 6 de novembro, neste link. Este ano o evento será realizado de forma virtual em razão da pandemia do coronavírus. O Prêmio EPTC prestigia os trabalhos que promovem comportamentos e hábitos para tornar o trânsito mais seguro, civilizado e humano. O objetivo é estimular a população porto-alegrense a desenvolver atitudes que transformem, de forma positiva, o trânsito da cidade. A premiação é dividida em quatro categorias: aluno, imprensa, professores e público em geral.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Porto Alegre inicia uma nova fase para a substituição da iluminação pública da cidade, com a concessionária IP Sul assumindo o comando das operações. Para agilizar o atendimento à população, a empresa  lançará novos canais de comunicação, como um número gratuito de telefone 0800. O número 0800 000 1740 ficará ativo para se somar aos canais já existentes da prefeitura. Será possível encaminhar solicitações de manutenção e reparos, instalações, informações, reclamações ou receber retorno sobre pedidos pendentes.  Além do novo 0800, os porto-alegrenses poderão continuar solicitando assistência pelo número 156, em atendimento que poderá ser tarifado conforme cada operadora. A ligação do 156 será redirecionada para o atendimento da IP Sul quando o usuário escolher a opção de número 8.

FAIXAS EXCLUSIVAS - A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa o início da operação da faixa exclusiva da Azenha e da sinalização do próximo trecho, nos bairros Auxiliadora e Moinhos de Vento, para a priorização do transporte coletivo de Porto Alegre. A medida vai ampliar para 35.750 metros de faixas azuis, de uso exclusivo do transporte público nos horários de pico, que, junto aos 56,3 quilômetros de corredores de ônibus, contribuem para a regularidade das operações e mais agilidade nas viagens na Capital. No sentido Centro-bairro da avenida Azenha, entra em operação o novo traçado de 750 metros desde a praça Piratini até os cruzamentos da praça Princesa Isabel com a av. Oscar Pereira. A implantação prioriza o deslocamento de 49 linhas de ônibus e lotação em uma região de comércio com intensa circulação de pedestres e usuários do transporte coletivo. O trecho demarcado com a faixa azul contínua poderá ser usado somente pelos coletivos, seletivos ou táxis entre 6h e 9h e das 16h às 20h, de segunda a sexta-feira. Fora do horário de pico, estará disponível para os demais veículos.

AVENIDA JOÃO PESSOA - Em razão do andamento dos serviços de pavimentação no corredor de ônibus da avenida João Pessoa, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa bloqueio no cruzamento da avenida Venâncio Aires com avenida João Pessoa, na Cidade Baixa, no sentido Cidade Baixa-Hospital de Pronto Socorro (HPS). Os motoristas que trafegam pela avenida Venâncio Aires e desejam cruzar a João Pessoa em direção à avenida Osvaldo Aranha, a partir do Menino Deus, devem fazer o desvio pela rua José do Patrocínio e seguir pela rua Dr. Sebastião Leão para se dirigir até a João Pessoa, e, a seguir, entrar à esquerda para em seguida retornar à Venâncio Aires, à direita, e prosseguir em direção ao HPS. Quem continuar pela Venâncio, até a João Pessoa, será obrigado converter à direita em direção à Azenha. Saiba mais.

CARRIS - De acordo com o Decreto Municipal Nº 20.667 de 30 de julho, que passou a autorizar a realização de concursos e processos seletivos públicos indispensáveis à manutenção dos serviços públicos e das atividades essenciais, a Carris informa o prosseguimento dos concursos para motorista, cobrador e auditor. São 14 vagas para motorista, dez para cobrador e uma vaga para auditor. As inscrições já podem ser feitas e seguem abertas até 9 de novembro. Os salários vão de R$ 1.621.33 (cobrador) a R$ 7.858,85 (auditor). O motorista tem salário inicial de R$ 2.698,71. A Fundatec é a empresa que fará o processo de seleção. Os certames haviam sido abertos em 4 de março e suspensos em 18 de março, devido às medidas de prevenção enfrentadas durante a pandemia da Covid-19. Com as inscrições reabertas, a empresa publicou novos cronogramas de execução dos concursos, com data de aplicação da prova teórica prevista para 10 de janeiro de 2021.

TRINCHEIRA DA CRISTÓVÃO - Com a liberação do fluxo de veículos na trincheira da avenida Cristóvão Colombo e a desmobilização do desvio de trânsito, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa as alterações na região. As principais mudanças serão no sentido de circulação das ruas que cruzam a Perimetral e retirada de semáforos. O aplicativo Waze será atualizado com as informações oficiais da EPTC. Veja aqui as mudanças.

AVENIDA DO FORTE - Em razão do avanço dos serviços da obra linear D5 da Macrodrenagem do Arroio Areia, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa bloqueio na avenida do Forte e alterações no trânsito na região do bairro Vila Ipiranga.. Os veículos que circulam pela av. do Forte, no sentido Norte-Sul, a partir da av. Assis Brasil, devem fazer o desvio pela rua Sapé até a av. Francisco Trein e, a seguir, entrar à esquerda na av. Dr. João Simplício Alves de Carvalho para retornar à av. do Forte e seguir em direção à av. Saturnino de Brito. O sentido oposto da av. do Forte, Sul-Norte, manterá seu trajeto normal, sem alteração. Toda a operação está sinalizada com indicações sobre os desvios e ajustes podem ser feitos conforme o avanço dos trabalhos.

ADOÇÃO DE VIADUTOS - A prefeitura publicou, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o edital de chamamento público para adoção de 107 viadutos, trincheiras, pontes e outras obras de arte do Município. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá adotar, de forma individual ou coletiva, pelo prazo mínimo de um ano, o qual poderá ser prorrogado sucessivas vezes pelo prazo máximo de cinco anos. Além da limpeza, os adotantes ficarão responsáveis pela realização de serviços de manutenção. Respeitando as diretrizes do edital, os proponentes terão liberdade para apresentar sua proposta de ação contendo o plano de trabalho através do e-mail gabinete.smim@portoalegre.rs.gov.br ou presencialmente. Nesse caso, deverá encaminhar em mídia digital (CD ou pen drive) dentro de envelope contendo requerimento, e entregue junto ao Gabinete do secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade (Smim), na avenida Borges de Medeiros, 2244, Centro Histórico.

SALA DO EMPREENDEDOR - A Sala do Empreendedor retomou os atendimentos presenciais mediante agendamento prévio pelo site. Os serviços para esclarecimentos de dúvidas e processos relacionados à abertura de empresas serão prestados presencialmente nas terças e quintas-feiras, com horários disponíveis das 10h às 15h30. O órgão, integrado com a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JuciRS), está funcionando na avenida Julio de Castilhos, nº 120. No local, os empreendedores podem acessar, em um só lugar, todos os serviços necessários para abrir um negócio, tais como obter CNPJ, alvarás e análises de viabilidade econômica. O novo espaço, inaugurado em agosto, foi projetado pelo Sebrae RS, que também é responsável pela capacitação técnica dos profissionais que atendem os empreendedores.

LOJA DA FAZENDA - A Loja de Atendimento da Fazenda retornou ao atendimento presencial, em sua sede na Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico. Os atendimentos serão realizados das 9h às 16h de segunda à sexta-feira, sem fechar ao meio-dia. Devido às medidas de contenção de fluxo de pessoas para evitar aglomerações e a propagação do coronavírus, apenas parte da equipe estará disponível para a realização dos atendimentos, pois haverá revezamento entre os atendentes para as requisições presenciais e aquelas recebidas pelos canais de atendimento remoto.

ORLA E HARMONIA - A prefeitura relançou o edital de concessão do Parque Harmonia e do Trecho 1 da Orla. O novo edital prevê investimentos privados de R$ 31 milhões para a realização de melhorias de infraestrutura no parque e R$ 249,9 milhões para operação e manutenção dos espaços durante os 35 anos de contrato. O critério de julgamento da licitação é o maior valor de outorga, partindo do mínimo de R$ 200 mil. O recebimento das propostas está marcado para 3 de novembro. Em relação ao modelo, houve uma mudança na permissão de algumas atividades e na distribuição dos espaços no Parque Harmonia, possibilitando uma maior extração de receitas com a realização de eventos, além da área bruta locável, estacionamento e exploração publicitária. A concessionária poderá promover até dez eventos que não tenham ligação com a cultura gaúcha, sendo que, do total, três podem ser shows ou festivais.

SONEGAÇÃO FISCAL - As pessoas que quiserem denunciar sonegação fiscal, não emissão de nota e fraude em impostos municipais (IPTU, ITBI e ISSQN) agora podem fazer isso pela internet, com anonimato garantido. A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) oferece um novo canal exclusivo para receber essas informações, no portal servicos.procempa.com.br, escolhendo a opção SMF/Geral/ Denúncias. Não é preciso fornecer dados pessoais, mas apenas alguns dados sobre o denunciado e a infração cometida.

CAMPANHA DO BRINQUEDO - A Campanha do Brinquedo 2020 de Porto Alegre vai até o dia 25 de dezembro, com a meta de arrecadar 30 mil doações. Bonecas, carrinhos, jogos, brinquedos pedagógicos, entre outros, serão entregues para as crianças em situação de vulnerabilidade social no dia 12 de outubro e depois nas ações de Natal da prefeitura. A campanha tem o apoio do Sindilojas POA e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Porto Alegre. Até o momento, conta com nove parceiros e 15 pontos de coleta. Serão beneficiadas as crianças e adolescentes acolhidos pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e as atendidas pelo Serviço de Fortalecimento de Vínculos das instituições parceiras. Brinquedotecas de creches e escolas infantis municipais também receberão brinquedos. Veja aqui os pontos de coleta.

MAPA COVID-19 - Para apresentar com maior transparência os números da infecção pelo novo coronavírus e apoiar ações de combate ao avanço da pandemia na cidade de Porto Alegre, a Secretaria Municipal de Saúde, pelo Observatório da Vigilância, lançou novos mapas com a localização dos casos de Covid-19 no município. Além de um mapa geral do território, são oferecidos outros 94 mapas, por bairros, com o intuito de apresentar uma análise espacial dos casos positivos na cidade. Na coleção de mapas dos bairros, são apresentadas informações como população, total de casos acumulado, histórico de casos nas últimas três semanas, semana de referência, taxa por 1.000 habitantes e localizador do bairro no município. O mapa geral de Porto Alegre também traz dados da semana de referência, total de casos geolocalizados, população do município e dos bairros (com o total de casos em cada bairro) e taxa de incidência por 100.000 habitantes. A atualização dos mapas será semanal.

EPTC ON-LINE - Em razão da pandemia pelo coronavírus, o atendimento presencial da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) seguirá suspenso até o dia 15 de dezembro, conforme Decreto número 20.726. Para evitar a exposição ao vírus e também manter o suporte à população, a EPTC mantém os serviços on-line disponibilizados através do site da empresa. Serão prorrogados por mais 90 dias - contados a partir de16 de setembro -, os prazos de validade da vistoria periódica, do alvará de tráfego dos veículos de todos os modais do transporte remunerado de passageiros e da Identidade de Condutor do Transporte Público (ICTP).  Sobre o Cartão TRI, ficam prorrogados até 15 de dezembro os prazos de validade da credencial de isenção no transporte coletivo para pessoas com deficiência e do recadastramento dos idosos com idade entre 60 e 65 anos que já possuíam o benefício da isenção da tarifa até a data da publicação da Lei nº 12 503, de 18 de janeiro de 2019.

CARTÃO SOCIAL - O prazo para retirada do Cartão Social do Programa Municipal Temporário de Transferência de Renda foi prorrogado indefinidamente. Os beneficiários deverão retirar o cartão na sede da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), na avenida Ipiranga, 310 – andar térreo, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. Cerca de 6,4 mil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que se enquadram nos critérios de vulnerabilidade social e situação de pobreza têm direito ao benefício. Até o momento, 2.8 mil cartões foram retirados. Neste link, é possível conferir quem tem direito ao auxílio. Caso positivo, o site informa ao beneficiado o valor a receber. Mais informações podem ser obtidas pelo fone 156 da prefeitura.

COMUNICAÇÃO - A Prefeitura de Porto Alegre informa que os sites e redes sociais dos órgãos que compõem a Administração Direta e Indireta estão passando por adequações, a fim de atender às vedações referentes ao período eleitoral previstas na Lei 9.509/1997 (Lei Eleitoral) e na Emenda Constitucional nº 107. Por essa razão, os conteúdos das sessões de notícias dos sites das secretarias, autarquias e empresas estão momentaneamente indisponíveis. Assim que feitas as adequações necessárias, devem ser restabelecidos.

PRONTUÁRIO CIDADÃO - A prefeitura lançou o Prontuário do Cidadão, funcionalidade que possibilita agendar consultas médicas pelo aplicativo #EuFaçoPOA. A ferramenta, criada pela Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), irá aos dar acesso aos principais serviços de saúde prestados pelo Município. Pela ferramenta será possível, por exemplo, agendar consultas para unidades de saúde, ver resultados de exames de imagem e laboratoriais, acompanhar a validade de medicamentos recebidos e ter acesso a boletins médicos de internações hospitalares. Já está disponível o agendamento de consultas para o turno estendido (para toda população) e para o turno diurno de seis unidades: 1º de Maio, Ernesto Araújo, Lomba do Pinheiro, Nossa Senhora de Belém, Osmar Freitas e São Carlos. A implantação completa deve ser realizada até o final do ano.

PROJETOS SOCIAIS - O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) está com edital permanente de credenciamento aberto para organizações sociais civis (Oscs)  interessadas em firmar termo de fomento ou acordo de cooperação para projetos sociais a comunidades reassentadas ou de áreas em regularização fundiária. O cadastro ocorre em fluxo contínuo,  isto é, não tem prazo final para recebimento de documentação. O edital completo pode ser conferido neste link. Os documentos podem ser enviados pelo email credenciamento.OSC@demhab.com.br  A cada dia 5 do mês, sempre que houver novos credenciados, o Demhab publicará os nomes das instituições com cadastro aprovado. Após a publicação, o cadastro terá validade de 12 meses.

FAZENDA - Os contribuintes da Capital já têm a opção pagar de forma on-line  todos os tributos e débitos não tributários inscritos em dívida ativa. Pela nova ferramenta disponibilizada pela prefeitura, o próprio devedor poderá parcelar seus débitos em até 36 vezes no site parcelamento.procempa.com.br, respeitadas as regras de parcela mínima dispostas na legislação. Antes esse tipo de negociação só era possivel presencialmente. O novo serviço faz parte da migração para o atendimento digital que a Secretaria Municipal da Fazenda vem realizando. As dívidas em execução fiscal não podem ser parceladas por essa nova ferramenta, e nesses casos deve ser acionado o Posto de Atendimento Fiscal da Procuradoria-Geral do Município neste link. selecionando o serviço "parcelamento de débitos em cobrança judicial".

LEITOS HOSPITALARES - A Prefeitura de Porto Alegre disponibiliza um painel específico na internet sobre ocupação de leitos hospitalares das redes pública e privada do município. Diante do cenário de iminência de lotação de Unidades de Terapia Intensiva SUS e privadas, a Secretaria Municipal de Saúde apresenta o dashboard com atualização diária de dados de 17 hospitais que prestam atendimento a adultos e sete que atendem pediatria.

CONECTA CIDADÃO - A Prefeitura de Porto Alegre disponibiliza novo canal de atendimento aos usuários dos serviços públicos. É o Conecta Cidadão 156Web, que permite registrar demandas e acompanhar seu andamento por meio do site da Central do Cidadão, sem a necessidade de fazer uma ligação telefônica ou deslocar-se até os órgãos municipais. No mesmo ambiente é oferecido um espaço de bate-papo on-line (LiveChat), possibilitando ao cidadão conversar com um operador, solucionar dúvidas ou consultar informações a respeito do serviço buscado. Desenvolvido pela Secretaria de Transparência e Controladoria (SMTC) e a Procempa, o Conecta Cidadão 156Web tem atendimento gratuito, com funcionamento 24 horas nos sete dias da semana. Para utilizar o novo canal basta acessar a página do Conecta Cidadão 156Web, onde, após fazer um cadastro de identificação, o usuário é imediatamente redirecionado ao formulário de solicitação do serviço municipal e ao LiveChat.

TRANSPARÊNCIA - Acompanhar a situação da pandemia de Covid-19 ficou mais fácil com o ingresso de novas informações na plataforma de transparência dos dados sobre o novo coronavírus da Prefeitura de Porto Alegre. Os cidadãos podem consultar os números e gráficos referentes à evolução detalhada dos casos da doença. A ferramenta foi desenvolvida em parceria entre as secretarias municipais de Transparência e Controladoria e da Saúde. Os Painéis Transparência Covid-19 revelam o percentual de ocupação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da rede pública e privada - pacientes adultos, pediátricos e de serviços especializados.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS - Em razão do aumento da renegociação de dívidas em contato direto com os contribuintes pelo WhatsApp, a prefeitura ampliou esse tipo de serviço on-line. Agora, o suporte é feito pela Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), pela Divisão de Arrecadação da SMF e pelo Posto de Arrecadação Fiscal da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que oferecem inclusive o parcelamento de créditos em cobrança judicial. O fornecimento de guias também ganha mais agilidade, sem a necessidade de aguardar o envio pelos Correios, o que evita deslocamentos durante o período de distanciamento social devido à pandemia de coronavírus. Para usar a ferramenta, o contribuinte deve cadastrar o número (51) 99348-9424 ou acessar o link na internet, escolhendo o serviço desejado.

CHATBOT - Diante da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Porto Alegre disponibiliza o chatbot “CoviBot POA” para esclarecer dúvidas sobre a Covid-19. A ferramenta de experiência interativa virtual, com perguntas e respostas previamente programadas, foi criada em parceria entre Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Procempa e a empresa 4ALL - com a qual foi firmado um termo de cooperação técnica. O chatbot está disponível no site da prefeitura e usa como base dados do Ministério da Saúde e das secretarias de Saúde do Estado e do Município para tratar temas como transmissão, sintomas causados pelo vírus, entre outros tópicos. Para a consulta, basta acessar o ícone do médico no canto inferior direito da página. A plataforma também está sendo utilizada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para orientar a população.

BANCO DE LEITE - O Banco de Leite Humano do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV) segue recebendo doações de leite materno. O Ministério da Saúde desenvolveu protocolos que indicam a importância da doação, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus. Podem doar as mães que estão amamentando, com excesso diário de leite (mínimo em torno de 50ml), clinicamente saudáveis e residentes em Porto Alegre. O único impedimento é se a mãe estiver com sintomas gripais ou se caso tenha tido contato com pessoas com esses sintomas. Para fazer a doação, basta entrar em contato com o hospital, que fica na avenida Independência, 661, ou pelo telefone 3289-3334.

BOLETIM COVID-19 - A Prefeitura de Porto Alegre faz a divulgação diária do Boletim Covid-19, em função da declaração de transmissão comunitária da doença na cidade, atualizando o número de casos na cidade. Os boletins serão lançados diariamente, no turno da noite, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O informativo apresenta orientações para profissionais de saúde, incluindo critérios para a coleta de exames e emissão de atestados médicos, resumo das medidas adotadas pela prefeitura e na cidade, além de um anexo com informações sobre os casos positivos de Covid-19, com sexo e idade dos pacientes e data e fonte da notificação à Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde. Acesse a íntegra do boletim