Jefferson Bernardes/PMPA

O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre autorizou o prosseguimento da licitação da parceria público-privada (PPP) da Iluminação Pública. A decisão, anunciada no final da tarde desta quarta-feira, 27, atende ao pedido do Município, que solicitou a reconsideração de liminar proferida na última terça-feira, 19, impedindo a abertura do envelope da segunda colocada no processo licitatório e a adoção de qualquer ato que importasse na continuidade do certame. 

Considerando o menor prejuízo ao poder público, o juiz Cristiano Vilhalba Flores reavaliou em parte a sua decisão, por entender que “efetivamente, até o momento da realização do contrato entre a municipalidade e eventual vencedor da licitação, não se pode imputar prejuízos a qualquer das partes pelo prosseguimento do certame”, sendo mantida a proibição da assinatura do contrato até o julgamento da ação. 

Na decisão, o juiz ressaltou ainda não haver impedimento para que o certame tenha continuidade até o momento da adjudicação, “pois, como demonstrado, uma série de atos precedem a lavratura e assinatura do contrato com o licitante escolhido”, acrescenta. 

O procurador municipal que acompanha a ação, Carlos Eduardo da Silveira, explica que o recurso depende ainda de apreciação pelo Tribunal de Justiça. “Com o prosseguimento do certame, o Município poderá proceder a abertura do envelope de qualificação técnica do segundo classificado, bem como realizar todos os atos subsequentes até adjudicação do objeto da licitação”.

Passo seguinte - Com isso, nos próximos dias a prefeitura fará um chamamento para a sessão pública de abertura do envelope em que consta a documentação do consórcio POA Luz, composto pelas empresas Enel X Brasil, Selt Engenharia, Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia, segundo colocado no leilão realizado em agosto na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. O consórcio, que apresentou o lance de R$ 1,79 milhão, valor máximo a ser pago pela prefeitura mensalmente, está sendo convocado devido à inabilitação do vencedor do leilão na fase de recursos. 

Sobre a PPP da Iluminação - O edital prevê que as lâmpadas sejam trocadas por lâmpadas de LED, o que vai gerar economia de cerca de 50%, além da expansão dos serviços de iluminação pública. A prefeitura fica com o papel de gestora do contrato, avaliando a performance do concessionário. Para o cidadão, o serviço se refletirá em redução de acidentes noturnos, do impacto ambiental, em requalificação de áreas de convivência, maior sensação de segurança e bem-estar, eficiência na manutenção e economia de luz.