Alex Rocha/PMPA

A prova do processo seletivo 010/2024, para o Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Município será realizada no dia 16 de junho. A data foi divulgada no edital 046/2024, que também apresentou a lista preliminar de inscritos. O prazo para interposição de recursos sobre a lista preliminar de inscritos ocorre das 9h às 17h desta segunda-feira, 3.

O processo seletivo teve número recorde de inscritos. Mil e treze pessoas de 23 estados brasileiros se candidataram. O número quase alcança a soma de inscritos dos quatro processos seletivos anteriores.

O processo seletivo simplificado para formação de cadastro reserva ocorrerá de forma virtual, com provas objetivas que avaliarão o conhecimento dos candidatos em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Processual Civil. Serão reservadas 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD) e 20% para pessoas negras. O prazo do programa é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final, o aluno-residente recebe certificado de conclusão.

Criado pela Lei nº 12.661/ 2020, o Programa de Residência Jurídica (PRJ) da PGM/Poa é coordenado pelo Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim), que faz o acompanhamento e a avaliação do trabalho dos residentes, juntamente com os preceptores designados.