Residência Jurídica

O Programa de Residência Jurídica da PGM, instituído em 2020, tem o objetivo de proporcionar aperfeiçoamento profissional de bacharéis em Direito egressos da graduação há no máximo cinco anos. O programa é coordenado pelo Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim), que também faz o acompanhamento do trabalho dos residentes, juntamente com os preceptores designados. Os residentes prestam auxílio aos procuradores do Município em suas atribuições institucionais.

 

O ingresso é realizado por meio de processo seletivo, divulgado por edital do Diário Oficial de Porto Alegre.

 

Processo Seletivo 2024

04/07/2024 - EDITAL 057/2024 - Divulga o resultado do sorteio público de desempate, a inexistência de recursos administrativos sobre as notas preliminares, o resultado definitivo de notas e a Classificação Final dos Candidatos e a homologação final do certame.

Anexo I - Resultado do Sorteio Público do Critério de Desempate

Anexo II - Resultado Definitivo de Notas e Classificação Final - Acesso Universal

Anexo III - Resultado Definitivo de Notas e Classificação Final - Reserva de Vagas - Pessoa com Deficiência (PcD)

Anexo IV- Resultado Definitivo de Notas e Classificação Final - Reserva de Vagas - - Pessoas Negras (PN)

Ata Sorteio de Critério de Desempate realizado em 03 de julho de 2024

 

28/06/2024 - EDITAL 055/2024 - Torna público a retificação da data do Sorteio de Critério de Desempate, em razão da falta de energia elétrica no Edifício Intendente José Montaury.

EDITAL 053/2024 - Torna público as Justificativas para Manutenção/Alteração dos Gabaritos Preliminares da Prova Objetiva, o Gabarito Definitivo da Prova Objetiva, as Notas Preliminares, o prazo para interposição de Recurso Administrativo sobre as Notas Preliminares e o informação do Sorteio Público de Desempate.

Anexo I - Justificativas para Manutenção/Alteração dos Gabaritos Preliminares da Prova Objetiva Online.

Anexo II - Notas Preliminares da Prova Objetiva Online.

 

EDITAL 050/2024 - torna público o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva Online.

Prova Objetiva online

 

EDITAL 044/2024 - Torna público a abertura do Processo Seletivo Simplificado para provimento das bolsas do Programa de Residência Jurídica.

Anexo Único - Conteúdo Programático.

29/05/2024 - EDITAL 046/2024 - Torna público a Lista Preliminar de Inscritos, o prazo para interposição de recurso administrativo sobre a lista preliminar de inscritos e informa a data e hora de realização das Provas Teórico-Objetivas Online.

Anexo Único - Lista Preliminar de Inscritos

Para Recurso Administrativo, clique aqui.

Processo Seletivo 2023

Anexo I - Justificativas para Manutenção/Alteração das Notas Preliminares do Histórico Escolar.

Anexo II - Notas Definitivas do Histórico Escolar.

Anexo III - Resultado Final de Notas e a Classificação Definitiva - Lista Geral.

Anexo IV - Resultado Final de Notas e a Classificação Definitiva - Reserva de Vagas - Pessoas Negras (PN).

  • Edital 122/2023 - Torna público as Notas Preliminares do Histórico Escolar e abre prazo para interposição de recurso administrativo.

Anexo Único - Notas Preliminares do Histórico Escolar

  • Edital 118/2023 - Torna público as Justificativas para Manutenção/Alteração das Notas Preliminares das Provas online, as Notas Definitivas das provas online, os candidatos convocados para a entrega do histórico escolar e as orientações para a entrega do histórico escolar.

Anexo I- Notas Definitivas das Provas Teórico-Objetivas online.

Anexo II -  Candidatos Convocados para a Entrega do Histórico Escolar.

Anexo III - Orientações para a Entrega do Histórico Escolar.

  • Edital 112/2023 - Torna público as justificativas para manutenção/alteração dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas online, os Gabaritos Definitivos das Provas Teórico-Objetivas online, as notas Preliminares das Provas Teórico-Objetivas online, abre prazo para recurso das notas preliminares, as orientações para o sorteio de desempate e a atualização do Cronograma Estimado de Execução.

Anexo I - Justificativas para Manutenção/Alteração dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas online.

Anexo II - Gabaritos Definitivos das Provas Teórico-Objetivas online.

Anexo III - Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetivas online.

Anexo IV - Orientações para o Sorteio de Desempate.

Anexo V - Atualização do Cronograma Estimado de Execução.

Anexo I - Lista Definitiva de Inscritos.

Anexo II - Orientações para a Prova Teórico-Objetiva Online.

  • Edital 078/2023 - Torna pública a Lista Preliminar de Inscritos e o prazo para interposição de recurso administrativo.

Anexo Único - Lista Preliminar de Inscritos

 

Processo Seletivo 2021
  • Edital 033/2021 - Abertura do processo seletivo para o Programa de Residência Jurídica

 

 

Legislação e Normas Relacionadas
  • Lei Municipal 12.661/2020 - Institui o Programa de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM).
  • Resolução 003/2020 - Regulamenta o Programa de Residência Jurídica 
  • Resolução 004/2022 - Alterar a redação do artigo 41 da Resolução 003/2020
  • Instrução Normativa 010/2021 - Regulamenta os acessos dos Residentes Jurídicos aos sistemas informatizados utilizados pela Procuradoria-Geral do Município.
  • Decreto 21.091/2021 - Regulamenta a Lei Municipal nº 12.662, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Programa de Residência Técnico-superior (PRTS) no âmbito do Município de Porto Alegre, e o art. 12, da Lei nº 12.661, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Programa de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM).

Comitê Gestor do Programa de Residência Jurídica:

  • Resolução 01/2025 - Altera a redação do artigo 3º, e parágrafo único da Resolução 003, de 23 de dezembro de 2024.
  • Resolução 04/2024 - Altera a redação do Art. 2º, § 2º e § 3º da Resolução 004, de 15 de julho de 2022, que regulamenta os afastamentos dos residentes e outros assuntos do Programa de Residência Jurídica.
  • Resolução 03/2024 - Estabelece Diretrizes para a execução das atividades remotas e teletrabalho para os Residentes Jurídicos, incluindo a obrigatoriedade de internet de velocidade compatível e equipamentos adequados. Define o uso do Sistema de Gestão do Teletrabalho (SGT), estabelece horário de execução das atividades, e requisitos para participação em atividades acadêmicas e presenciais.
  • Resolução 02/2024 - Altera a redação do Art. 2º, § 2º e § 3º da Resolução 004, de 15 de julho de 2022, que regulamenta os afastamentos dos residentes e outros assuntos do Programa de Residência Jurídica.
  • Resolução 01/2024 - Altera a redação do artigo 1º, § 1º; art. 5º e art. 5º, § 2º da Resolução 003, de 15 de julho de 2022, que Regulamenta os critérios da avaliação do Artigo científico de Conclusão da Residência.
  • Resolução 01/2023 - Regulamenta a Licença-Maternidade no âmbito do Programa de Residência Jurídica
  • Resolução 04/2022 - Regulamenta afastamentos dos residentes e outros assuntos do Programa de Residência Jurídica.
  • Resolução 03/2022 - Regulamenta os critérios da avaliação do artigo científico de conclusão da residência.
  • Resolução 02/2022 - Regulamenta os critérios da avaliação trimestral dos Residentes Jurídicos da Procuradoria-Geral do Município.
  • Resolução 01/2022 - Regulamenta a assinatura dos Residentes Jurídicos em documentos da Procuradoria-Geral do Município.

Comissão Interna de Avaliação do Trabalho Híbrido - CIATH:

  • IN 001/2025 - Define regras do trabalho híbrido no âmbito da Procuradoria-Geral do Município (PGM), em cumprimento ao Decreto nº 23.071/2024, que dispõe sobre o desempenho de atividades em modalidade de trabalho híbrido, no âmbito dos órgãos das Administrações Direta, Autárquica e Fundacional do Município.
  • Resolução 02/2025 -  Autoriza os servidores e estagiários que atuam no Ed. José Montaury a cumprirem presencialmente o mínimo de 20% de sua jornada de trabalho mensal, em sistema de revezamento.
  • Resolução 01/2025 - Autoriza excepcionalmente a redução da carga de horário dos servidores da PGM que atuam no Edifício Intendente José Montaury.

  • Comissão Interna de Avaliação do Sistema de Teletrabalho - CIAST (em 2025 passa a ser CIATH)

  • Resolução 02/2024 - Regulamenta autorização para manutenção regime de teletrabalho híbrido no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, para cumprimento parcial do Decreto 22.994/2024.
  • Resolução 01/2024 - Autoriza adoção de regime de teletrabalho aos residentes jurídicos no âmbito da Procuradoria-Geral do Município.
  • Resolução 01/2023 - Autoriza adoção de regime de teletrabalho e regulamenta o trabalho híbrido dos residentes jurídicos no âmbito da Procuradoria-Geral do Município.