Residência Jurídica

O Programa de Residência Jurídica da PGM, instituído em 2020, tem o objetivo de proporcionar aperfeiçoamento profissional de bacharéis em Direito egressos da graduação há no máximo cinco anos. O programa é coordenado pelo Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim), que também faz o acompanhamento do trabalho dos residentes, juntamente com os preceptores designados. Os residentes prestam auxílio aos procuradores do Município em suas atribuições institucionais.

 

O ingresso é realizado por meio de processo seletivo, divulgado por edital do Diário Oficial de Porto Alegre.

 

Processo Seletivo 2023

Anexo I - Justificativas para Manutenção/Alteração das Notas Preliminares do Histórico Escolar.

Anexo II - Notas Definitivas do Histórico Escolar.

Anexo III - Resultado Final de Notas e a Classificação Definitiva - Lista Geral.

Anexo IV - Resultado Final de Notas e a Classificação Definitiva - Reserva de Vagas - Pessoas Negras (PN).

  • Edital 122/2023 - Torna público as Notas Preliminares do Histórico Escolar e abre prazo para interposição de recurso administrativo.

Anexo Único - Notas Preliminares do Histórico Escolar

  • Edital 118/2023 - Torna público as Justificativas para Manutenção/Alteração das Notas Preliminares das Provas online, as Notas Definitivas das provas online, os candidatos convocados para a entrega do histórico escolar e as orientações para a entrega do histórico escolar.

Anexo I- Notas Definitivas das Provas Teórico-Objetivas online.

Anexo II -  Candidatos Convocados para a Entrega do Histórico Escolar.

Anexo III - Orientações para a Entrega do Histórico Escolar.

  • Edital 112/2023 - Torna público as justificativas para manutenção/alteração dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas online, os Gabaritos Definitivos das Provas Teórico-Objetivas online, as notas Preliminares das Provas Teórico-Objetivas online, abre prazo para recurso das notas preliminares, as orientações para o sorteio de desempate e a atualização do Cronograma Estimado de Execução.

Anexo I - Justificativas para Manutenção/Alteração dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas online.

Anexo II - Gabaritos Definitivos das Provas Teórico-Objetivas online.

Anexo III - Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetivas online.

Anexo IV - Orientações para o Sorteio de Desempate.

Anexo V - Atualização do Cronograma Estimado de Execução.

Anexo I - Lista Definitiva de Inscritos.

Anexo II - Orientações para a Prova Teórico-Objetiva Online.​​​​​​​

  • Edital 078/2023 - Torna pública a Lista Preliminar de Inscritos e o prazo para interposição de recurso administrativo.

Anexo Único - Lista Preliminar de Inscritos

 

Processo Seletivo 2021
  • Edital 033/2021 - Abertura do processo seletivo para o Programa de Residência Jurídica

 

 

Legislação e Normas Relacionadas
  • Lei Municipal 12.661/2020 - Institui o Programa de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM).
  • Resolução 003/2020 - Regulamenta o Programa de Residência Jurídica 
  • Resolução 004/2022 - Alterar a redação do artigo 41 da Resolução 003/2020
  • Instrução Normativa 010/2021 - Regulamenta os acessos dos Residentes Jurídicos aos sistemas informatizados utilizados pela Procuradoria-Geral do Município.
  • Decreto 21.091/2021 - Regulamenta a Lei Municipal nº 12.662, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Programa de Residência Técnico-superior (PRTS) no âmbito do Município de Porto Alegre, e o art. 12, da Lei nº 12.661, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Programa de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM).

Comitê Gestor do Programa de Residência Jurídica:

  • Resolução 01/2023 - Regulamenta a Licença-Maternidade no âmbito do Programa de Residência Jurídica
  • Resolução 04/2022 - Regulamenta afastamentos dos residentes e outros assuntos do Programa de Residência Jurídica.
  • Resolução 03/2022 - Regulamenta os critérios da avaliação do artigo científico de conclusão da residência.
  • Resolução 02/2022 - Regulamenta os critérios da avaliação trimestral dos Residentes Jurídicos da Procuradoria-Geral do Município.
  • Resolução 01/2022 - Regulamenta a assinatura dos Residentes Jurídicos em documentos da Procuradoria-Geral do Município.

Comissão Interna de Avaliação do Sistema de Teletrabalho - CIAST:

  • Resolução 01/2023 - Autoriza adoção de regime de teletrabalho e regulamenta o trabalho híbrido dos residentes jurídicos no âmbito da Procuradoria-Geral do Município.

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