Residência Jurídica
O Programa de Residência Jurídica da PGM, instituído em 2020, tem o objetivo de proporcionar aperfeiçoamento profissional de bacharéis em Direito egressos da graduação há no máximo cinco anos. O programa é coordenado pelo Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim), que também faz o acompanhamento do trabalho dos residentes, juntamente com os preceptores designados. Os residentes prestam auxílio aos procuradores do Município em suas atribuições institucionais.
O ingresso é realizado por meio de processo seletivo, divulgado por edital do Diário Oficial de Porto Alegre.
- Processo Seletivo
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- Edital 003/2021 - Resultado
- Edital 054/2021 - Gabarito
- Edital 045/2021 - Recursos
- Edital 033/2021 - Abertura do processo seletivo para o Programa de Residência Jurídica
- Legislação e Normas Relacionadas
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- Lei Municipal 12.661/2020 - Institui o Programa de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM).
- Decreto 21.091/2021 - Regulamenta a Lei Municipal nº 12.662, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Programa de Residência Técnico-superior (PRTS) no âmbito do Município de Porto Alegre, e o art. 12, da Lei nº 12.661, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Programa de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM).
- Instrução Normativa 010/2021 - Regulamenta os acessos dos Residentes Jurídicos aos sistemas informatizados utilizados pela Procuradoria-Geral do Município.
- Resolução 004/2022 - Alterar a redação do artigo 41 da Resolução 003/2020
- Resolução 003/2020 - Regulamenta o Programa de Residência Jurídica
Comitê Gestor do Programa de Residência Jurídica:
- Resolução 01/2022 - Regulamenta a assinatura dos Residentes Jurídicos em documentos da Procuradoria-Geral do Município.
- Resolução 02/2022 - Regulamenta os critérios da avaliação trimestral dos Residentes Jurídicos da Procuradoria-Geral do Município.
- Resolução 03/2022 - Regulamenta os critérios da avaliação do artigo científico de conclusão da residência.
- Resolução 04/2022 - Regulamenta afastamentos dos residentes e outros assuntos do Programa de Residência Jurídica.