O Centro de Estudos de Direito Municipal - CEDIM objetiva a divulgação da produção técnico-científica dos profissionais da área jurídica da administração municipal, bem como a promoção e o desenvolvimento de estudos que resultem no aprimoramento da atuação jurídica municipal.

Neste sentido, o CEDIM organiza, em conjunto com outros procuradores municipais e outras instituições diversos eventos de aperfeiçoamento e capacitação profissional, além da publicação de livros e guias digitais. Também é o responsável pela edição da Revista da PGM, com o apoio da Biblioteca.

Para estar sempre por dentro dos eventos realizados pelo CEDIM, clique aqui.

Abaixo, é possível acessar e-books produzidos pelo Centro de Estudos e seus parceiros. Já os guias podem ser encontrados na Carta de Serviços, considerando que os conteúdos são didáticos e auxiliam no cotidiano dos servidores.

 

Lei Geral de Proteção de Dados e o Poder Público

Este e-book é realização do CEDIM com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS). Apresenta 13 artigos sobre a LGPD vista de diversos ângulos e com diferentes olhares, organizados pelos procuradores municipais Daniela Copetti Cravo e Rafael Ramos e pela conselheira substituta do TCE Daniela Zago Gonçalves da Cunda.

Lei de Acesso à Informação

Estudos em homenagem aos 10 anos da Lei nº 12.527/2011.

Os organizadores Ingo Wolfgang Sarlet, Daniela Zago Gonçalves da Cunda e Rafael Ramos reuniram autores que são conhecidos especialistas nas suas áreas, representando tanto a academia, quanto às carreiras jurídicas, com o objetivo de  revisitar o direito fundamental de acesso à informação, sob uma ótica transversal e atualizada sobre temas interligados à importância da transparência de dados públicos, como forma de viabilizar o exercício da cidadania, do controle social e da própria democracia.

A obra é uma parceria entre o Centro de Estudos de Direito Municipal da PGM e a Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica - PUCRS, editada pela Editora Fundação Fênix.

A Vida e a Obra dos Processualistas Gaúchos

Este e-book é uma forma de homenagear e reconhecer o espírito inquieto e transformador do povo riograndense, que se faz presente também na academia. 

A publicação do CEDIM,  em parceria com a ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal, tem como organizadores os procuradores municipais Helio Fagundes Medeiros e Rafael  Ramos, e conta com o  apoio do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Consensualidade na Administração Pública

E-book que busca refletir sobre as habilidades e competências necessárias para dialogar e negociar, como forma de construir soluções conjuntas. 

A publicação oferece acesso gratuito ao seu conteúdo, organizada para ser um guia que traga diretrizes a respeito do tema da consensualidade e sobre outros meios de solução de conflitos que não o processo judicial.

A publicação do CEDIM, em parceria com a ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal, tem como organizadores Elisa Eidt (Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul), Juliana Goulart (Presidente da Comissão de Conciliação e Mediação da OAB/SC), Patricia Schneider (Coordenadora da Central de Conciliação da PGM de Porto Alegre-RS) e Rafael Ramos (Coordenador do Centro de Estudos de Direito Municipal – CEDIM-PGM Porto Alegre).

COVID-19 - Principais ações da PGM no enfrentamento à pandemia

 

Apresentamos a versão final do relatório de ações da força-tarefa instituída em março de 2020 na PGM para fazer frente às demandas administrativas e judiciais decorrentes da pandemia de Covid19. Com a declaração da OMS, no início deste mês de maio, do fim da Emergência de Saúde de Importância Internacional (ESPII) referente à pandemia, encerramos as atividades da força-tarefa e disponibilizamos a última atualização desta publicação, que compilou os atos normativos, manifestações jurídicas, defesa judicial e atuação junto aos órgãos de controle.

Sem pestanejar, podemos dizer que este foi o desafio mais difícil e sem nenhum precedente na história da advocacia pública municipal, a quem coube dar respostas imediatas a situações totalmente novas que se apresentavam diuturnamente e para as quais, nem sempre, o Direito Administrativo apresentava as soluções no mesmo tempo da urgência em se salvar vidas.

Esta publicação, portanto, é um registro histórico sobre a capacidade de atuação e a responsabilidade da PGM em encontrar soluções e dar respaldo jurídico ao gestor em situações de extrema complexidade. Esperamos que tão cedo não haja novo cenário triste e devastador como o trazido pela pandemia, mas, se houver novos desafios dessa magnitude, com certeza este será um guia de grande valia para conduzir estratégias jurídicas acertadas.

 

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