O Centro de Estudos de Direito Municipal - CEDIM objetiva a divulgação da produção técnico-científica dos profissionais da área jurídica da administração municipal, bem como a promoção e o desenvolvimento de estudos que resultem no aprimoramento da atuação jurídica municipal.

Neste sentido, o CEDIM organiza, em conjunto com outros procuradores municipais e outras instituições diversos eventos de aperfeiçoamento e capacitação profissional, além da publicação de livros e guias digitais. Também é o responsável pela edição da Revista da PGM, com o apoio da Biblioteca.

Para estar sempre por dentro dos eventos realizados pelo CEDIM, clique aqui.

Abaixo, é possível acessar e-books produzidos pela PGM, pelo Centro de Estudos e seus parceiros. Já os guias podem ser encontrados na Carta de Serviços, considerando que os conteúdos são didáticos e auxiliam no cotidiano dos servidores.

 

Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa Municipal

Esta cartilha apresenta sugestões de práticas que visam à racionalização da cobrança da dívida ativa dos Municípios do Rio Grande do Sul. Ela é um esforço conjunto do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, do Ministério Público de Contas, da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, que foi reconhecida como exemplo de boas práticas para as execuções fiscais.

Lei Geral de Proteção de Dados e o Poder Público

Este e-book é realização do CEDIM com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS). Apresenta 13 artigos sobre a LGPD vista de diversos ângulos e com diferentes olhares, organizados pelos procuradores municipais Daniela Copetti Cravo e Rafael Ramos e pela conselheira substituta do TCE Daniela Zago Gonçalves da Cunda.

Lei de Acesso à Informação

Estudos em homenagem aos 10 anos da Lei nº 12.527/2011.

Os organizadores Ingo Wolfgang Sarlet, Daniela Zago Gonçalves da Cunda e Rafael Ramos reuniram autores que são conhecidos especialistas nas suas áreas, representando tanto a academia, quanto às carreiras jurídicas, com o objetivo de  revisitar o direito fundamental de acesso à informação, sob uma ótica transversal e atualizada sobre temas interligados à importância da transparência de dados públicos, como forma de viabilizar o exercício da cidadania, do controle social e da própria democracia.

A obra é uma parceria entre o Centro de Estudos de Direito Municipal da PGM e a Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica - PUCRS, editada pela Editora Fundação Fênix.

A Vida e a Obra dos Processualistas Gaúchos

Este e-book é uma forma de homenagear e reconhecer o espírito inquieto e transformador do povo riograndense, que se faz presente também na academia. 

A publicação do CEDIM,  em parceria com a ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal, tem como organizadores os procuradores municipais Helio Fagundes Medeiros e Rafael  Ramos, e conta com o  apoio do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Consensualidade na Administração Pública

E-book que busca refletir sobre as habilidades e competências necessárias para dialogar e negociar, como forma de construir soluções conjuntas. 

A publicação oferece acesso gratuito ao seu conteúdo, organizada para ser um guia que traga diretrizes a respeito do tema da consensualidade e sobre outros meios de solução de conflitos que não o processo judicial.

A publicação do CEDIM, em parceria com a ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal, tem como organizadores Elisa Eidt (Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul), Juliana Goulart (Presidente da Comissão de Conciliação e Mediação da OAB/SC), Patricia Schneider (Coordenadora da Central de Conciliação da PGM de Porto Alegre-RS) e Rafael Ramos (Coordenador do Centro de Estudos de Direito Municipal – CEDIM-PGM Porto Alegre).

Boletim Normativo Enchente 2024

Nesta última atualização do Boletim Normativo Enchente 2024 você encontra as normas e manifestações jurídicas, emitidas pela Rede de Apoio Jurídico - RAJ, instituída pela Portaria 28794272 de 28 de maio de 2024, e alterada pela Portaria 29113090 de 24 de julho de 2024, relacionadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre pelo evento adverso Chuvas Intensas, decretado em 02 de maio de 2024.

COVID-19 - Principais ações da PGM no enfrentamento à pandemia

 

Apresentamos a versão final do relatório de ações da força-tarefa instituída em março de 2020 na PGM para fazer frente às demandas administrativas e judiciais decorrentes da pandemia de Covid19. Com a declaração da OMS, no início deste mês de maio, do fim da Emergência de Saúde de Importância Internacional (ESPII) referente à pandemia, encerramos as atividades da força-tarefa e disponibilizamos a última atualização desta publicação, que compilou os atos normativos, manifestações jurídicas, defesa judicial e atuação junto aos órgãos de controle.

Sem pestanejar, podemos dizer que este foi o desafio mais difícil e sem nenhum precedente na história da advocacia pública municipal, a quem coube dar respostas imediatas a situações totalmente novas que se apresentavam diuturnamente e para as quais, nem sempre, o Direito Administrativo apresentava as soluções no mesmo tempo da urgência em se salvar vidas.

Esta publicação, portanto, é um registro histórico sobre a capacidade de atuação e a responsabilidade da PGM em encontrar soluções e dar respaldo jurídico ao gestor em situações de extrema complexidade. Esperamos que tão cedo não haja novo cenário triste e devastador como o trazido pela pandemia, mas, se houver novos desafios dessa magnitude, com certeza este será um guia de grande valia para conduzir estratégias jurídicas acertadas.

 

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