A Procuradoria-Geral tem sede no Edifício Intendente José Montaury, na Rua Siqueira Campos nº 1300 - andares 10 a 13, onde está a maioria dos seus setores, e está estruturada da seguinte forma:

Gabinete da Procuradoria-Geral

Além do assessoramento administrativo do procurador-geral, é composto pelas procuradorias-gerais adjuntas das áreas de Pessoal e Serviços Públicos, Domínio Público, Urbanismo e Meio-Ambiente e Assuntos Fiscais.

Os gestores das procuradorias adjuntas e a corregedora-geral formam o Conselho Superior da PGM - COSUP, sob a presidência do Procurador-Geral. O COSUP é órgão de consulta e deliberação, encarregado de examinar e debater temas jurídicos e processos administrativos que lhe sejam propostos ou encaminhados, bem como emitir, quando assim for solicitado, parecer coletivo para fixação de normas e critérios do interesse de todos os setores da administração municipal, direta ou indireta. Acesse aqui as resoluções do Conselho.

Além das adjuntas, estão diretamente vinculadas ao Gabinete da Procuradoria-Geral outras procuradorias, coordenações e assessorias especializadas. Para saber mais sobre elas, acesse o Fale Conosco.

Abaixo, conheça a estrutura das Procuradorias-Gerais Adjuntas e da Corregedoria-Geral.

Contato: (51) 3289-1660/1409 | pgm@pgm.prefpoa.com.br

Procuradoria-Geral Adjunta de Pessoal e Serviços Públicos

Atua nas demandas relacionadas aos serviços públicos sob responsabilidade do Município e na garantia de legalidade nas relações do Município para com o seu quadro de pessoal estatutário e celetista (servidores públicos), bem como na defesa dos interesses do Município em processos de causas trabalhistas.

Responsável pelo gerenciamento das seguintes Procuradorias Jurídicas:

Procuradoria de Serviços Públicos - PSP

Responsável pela defesa judicial nas demandas individuais e coletivas relativas aos serviços públicos sob responsabilidade do Município.

Contato: (51) 3289-1324 | psp@pgm.prefpoa.com.br

Procuradoria de Pessoal Estatutário - PPE

Responsável pela defesa judicial dos interesses do Município nas ações em que uma das partes é servidor estatutário ou o Sindicato dos Servidores Municipais – SIMPA.

Contato: (51) 3289-1466 | ppe@pgm.prefpoa.com.br

Procuradoria de Pessoal Celetista - PPC

Atua no âmbito judicial e administrativo em demandas de servidores públicos com vínculo celetista e nas promovidas por trabalhadores de empresas contratadas pelo Município.

Contato: (51) 3289-1483 | ppc@pgm.prefpoa.com.br

Procuradoria-Geral Adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio-Ambiente

Atua no plano administrativo e judicial para a proteção do patrimônio cultural e ambiental dos bens públicos municipais de uso comum e dos bens públicos destinados a uso especial,  para o desenvolvimento da política habitacional, da regularização da ocupação do solo urbano, zoneamento e edificações.

Responsável pelo gerenciamento das seguintes Procuradorias Jurídicas:

Procuradoria de Patrimônio e Domínio Público - PPDP

Defende os interesses do Município nos assuntos relacionados aos seus bens imóveis, ajuizando ações de reintegração de posse, reivindicatórias e de desapropriação. Analisa, elabora e emite manifestações jurídicas sobre o patrimônio mobiliário e imobiliário da cidade.

Contato: (51) 3289-1486 | ppdp@pgm.prefpoa.com.br

Vinculada a PPDP, está a Gerência de Aquisições e Escrituras – GAESC, responsável pela elaboração de minutas de decretos de declaração de utilidade pública, termos de compromisso e escrituras relativos à aquisição de imóveis por parte do Município. Além de atuar na elaboração, revisão, análise e manifestação jurídica sobre quaisquer escrituras públicas que envolvam imóveis próprios municipais e no controle de processos de retificação de matrículas e/ou registros de títulos  imobiliários de terceiros para prestação de anuência do Município.

Contato: (51) 3289-1457 | gaesc-pgm@portoalegre.rs.gov.br

Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária - PARF

Atua na regularização fundiária jurídica e registral em processos coletivos, por meio da orientação jurídica, coleta de documentação e encaminhamento para registro. Além disso, também fomenta e participa da resolução extrajudicial de conflitos relativos às áreas sujeitas à regularização fundiária antes da propositura da ação.

Para saber mais sobre o serviço da PARF, acesse a Carta de Serviços.

Contato: (51) 3289-1485 | parf@pgm.prefpoa.com.br

Procuradoria de Urbanismo e Meio-Ambiente - PUMA

Atua, administrativa e juridicamente, dos assuntos relativos à implantação da legislação urbanística e de proteção ao meio ambiente, em todas as interfaces que se relacionam na forma como o cidadão usa a propriedade no meio urbano, as suas interferências no meio natural e cultural e as relações do ambiente construído.

Contato: (51) 3289-1402 | puma@portoalegre.rs.gov.br

Procuradoria de Indenizações - PIND

Atua como autor, réu ou interessado nas ações judiciais de indenização, que não sejam relacionadas à matéria das outras procuradorias especializadas.

Contato: (51) 3289-1465 pind@pgm.prefpoa.com.br

Procuradoria-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais

Atua na defesa da Fazenda Municipal em ações e processos de qualquer natureza, inclusive mandados de segurança relativos à matéria fiscal. Atua, ainda, na cobrança dos tributos municipais inscritos em dívida ativa, isto é, os impostos e taxas não pagos pelos contribuintes, de forma amigável ou através de execução judicial.

Responsável pelo gerenciamento das seguintes Procuradorias Jurídicas:

Procuradoria da Dívida Ativa - PDA

A Procuradoria da Dívida Ativa é responsável pela cobrança da dívida ativa do Município por meio judicial (execuções fiscais), assim como pela emissão de pronunciamentos sobre assuntos fiscais e tributários.

Vinculados a PDA, estão a Gerência de Distribuição e Análise de Processos - GDAP, responsável pela triagem e análise preliminar dos processos e sua distribuição; a Gerência de Assuntos Estratégicos e Fiscais - GAEF, que desenvolve ações estratégicas que envolvam à recuperação de créditos fiscais de grandes contribuintes; e o Posto de Atendimento Fiscal - PAF, localizado no Prédio II do Foro Central de Porto Alegre, que presta atendimento aos contribuintes que apresentam débitos fiscais em cobrança judicial.

Contato: (51) 3289-1462 | pda@portoalegre.rs.gov.br

Para acessar os serviços do Posto de Atendimento Fiscal - PAF clique aqui.

Procuradoria Tributária - PTR

Atua judicial e extrajudicialmente na defesa do Município em questões relacionadas  aos tributos de sua competência.

Integra a PTR, a Gerência de Contencioso Estratégico Tributário - GCET: responsável pelo contencioso estratégico tributário. Ações de grandes dívidas ou de teses a serem trabalhadas no Tribunal de Justiça.

Contato:  (51) 3289-1422/1424 | ptr@portoalegre.rs.gov.br

Procuradoria de Precatórios e Créditos Não Tributários - PPCNT

Coordena a atuação relacionada aos precatórios expedidos em decorrência da condenação do Município e promove e julga, em primeira instância, os procedimentos para constituição dos créditos não tributários decorrentes de interpelações extrajudiciais.

Integram a PPCNT, as seguintes gerências:

Gerência de Créditos Não Tributários - GCNT: atua judicial e consultivamente sobre a cobrança de créditos não tributários. 

Gerência de Precatórios (GPREC): responsável pelas ações de precatórios, atua em parceria com a Câmara de Conciliação de Precatórios da Central de Conciliação da PGM.

Contato: (51) 3289-1153 | ppcnt@portoalegre.rs.gov.br

Corregedoria-Geral da PGM

Órgão interno de fiscalização e orientação, criado pela Lei 10.765/2009. Além das atividades de inspeção e correição, a Corregedoria da PGM atua junto ao Gabinete para a solução de questões relacionadas à gestão interna, como monitoramento e melhoramento de fluxos e processos.

Para conhecer os provimentos, atos normativos internos que regulam e orientam a execução das atividades, acesse a Legislação Institucional da PGM.

Contato: (51) 3289-1554 | corregedoria.pgm@portoalegre.rs.gov.br