A Procuradoria-Geral tem sede no Edifício Intendente José Montaury, na Rua Siqueira Campos nº 1300 - andares 9 e 11 a 13, onde estão a maioria dos seus setores, e está estruturada da seguinte forma:

Gabinete da Procuradoria-Geral

Além do assessoramento administrativo do procurador-geral, é composto pelas procuradorias-gerais adjuntas das áreas de Pessoal e Serviços Públicos, Domínio Público, Urbanismo e Meio-Ambiente e Assuntos Fiscais.

Os gestores das procuradorias adjuntas e a corregedora-geral formam o Conselho Superior da PGM - COSUP, sob a presidência do Procurador-Geral. O COSUP é órgão de consulta e deliberação, encarregado de examinar e debater temas jurídicos e processos administrativos que lhe sejam propostos ou encaminhados, bem como emitir, quando assim for solicitado, parecer coletivo para fixação de normas e critérios do interesse de todos os setores da administração municipal, direta ou indireta. Acesse aqui as resoluções do Conselho.

Contato: (51) 3289-1660/1409 | pgm@portoalegre.rs.gov.br

Além das adjuntas, estão diretamente vinculadas ao Gabinete da Procuradoria-Geral outras procuradorias, coordenações e assessorias especializadas, dentre elas:

Coordenação de Licitações e Contratos - CLC

Órgão responsável pela análise dos contratos encaminhados por todas as Secretarias da Administração Municipal Centralizada, decorrentes das licitações efetuadas nas modalidades concorrência, tomada de preços e pregão (nos valores de concorrência e tomada de preços), convênios, protocolos de intenções e respectivos termos aditivos. Também faz a análise de Termos de Permissão de Uso (TPU´s)  e instrumentos jurídicos relacionados a serviços públicos antecedidos de licitação.

Contato: (51) 3289-1405 | clc@portoalegre.rs.gov.br

Diretoria de Licitações e Contratos - DLC

Órgão responsável responsável por planejar, coordenar e executar todos os processos licitatórios e contratações do Município com base na Lei Federal nº 14.133/2021. Atua no gerenciamento do Sistema de Registro de Preços, na elaboração de editais e diretrizes de pesquisa de preço, na padronização de bens e serviços, na consolidação do Plano de Contratações Anual e no julgamento de recursos e adesões a atas. 

Contato: (51) 3289-1677/1171 | licitacoes@portoalegre.rs.gov.br

Coordenação das Procuradorias Setoriais e Especializadas Autárquicas – CPSEA

A CPSEA promove o intercâmbio e a integração de informações entre as procuradorias municipais setoriais - PMS e procuradorias especializadas autárquicas - PME.  

Contato:  (51) 3289-1275 | cpsea@portoalegre.rs.gov.br

Para saber mais sobre as PMSs e PMEs, além das demais procuradorias e assessorias ligadas ao gabinete da PGM, acesse o Fale Conosco.

Procuradoria de Transformação Digital e Inovação - PTDI

É o órgão de assessoramento da PGM em assuntos relacionados à justiça digital, transformação digital, inovação no âmbito jurídico, automação de processos e inteligência artificial, com a colaboração das demais unidades de trabalho competentes. 

Contato: (51) 3289-1689 | ptdi@portoalegre.rs.gov.br

Procuradoria de Relações Institucionais e Controle - PRIC

É responsável pelo relacionamento da PGM com os órgãos de controle, principalmente Ministérios Públicos e Tribunais de Contas de todas as esferas.

Contato: (51) 3289-1480 
PRIC-RIC (MP, Defensoria...): ric@portoalegre.rs.gov.br
PRIC-TCE (Tribunal de Contas do Estado do RS): asseaei_tce@portoalegre.rs.gov.br
 

Abaixo, conheça a estrutura das Procuradorias-Gerais Adjuntas e da Corregedoria-Geral.

Procuradoria-Geral Adjunta de Pessoal e Serviços Públicos

Atua nas demandas relacionadas aos serviços públicos sob responsabilidade do Município e na garantia de legalidade nas relações do Município para com o seu quadro de pessoal estatutário e celetista (servidores públicos), bem como na defesa dos interesses do Município em processos de causas trabalhistas.

Responsável pelo gerenciamento das seguintes Procuradorias Jurídicas:

Procuradoria de Serviços Públicos - PSP

Responsável pela defesa judicial nas demandas individuais e coletivas relativas aos serviços públicos sob responsabilidade do Município.

Contato: (51) 3289-1324 | psp@portoalegre.rs.gov.br

Procuradoria de Pessoal Estatutário - PPE

Responsável pela defesa judicial dos interesses do Município nas ações em que uma das partes é servidor estatutário ou o Sindicato dos Servidores Municipais – SIMPA.

Contato: (51) 3289-1466 | ppe@portoalegre.rs.gov.br

Procuradoria de Pessoal Celetista - PPC

Atua no âmbito judicial e administrativo em demandas de servidores públicos com vínculo celetista e nas promovidas por trabalhadores de empresas contratadas pelo Município.

Contato: (51) 3289-1483 | ppc@portoalegre.rs.gov.br

Procuradoria-Geral Adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio-Ambiente

Atua no plano administrativo e judicial para a proteção do patrimônio cultural e ambiental dos bens públicos municipais de uso comum e dos bens públicos destinados a uso especial,  para o desenvolvimento da política habitacional, da regularização da ocupação do solo urbano, zoneamento e edificações.

Responsável pelo gerenciamento das seguintes Procuradorias Jurídicas:

Procuradoria de Patrimônio e Domínio Público - PPDP

Defende os interesses do Município nos assuntos relacionados aos seus bens imóveis, ajuizando ações de reintegração de posse, reivindicatórias e de desapropriação. Analisa, elabora e emite manifestações jurídicas sobre o patrimônio mobiliário e imobiliário da cidade.

Contato: (51) 3289-1486 | ppdp@portoalegre.rs.gov.br

Procuradoria de Aquisições e Escrituras - PAESC

Responsável pela elaboração de minutas de decretos de declaração de utilidade pública, termos de compromisso e escrituras relativos à aquisição de imóveis por parte do Município. Além de atuar na elaboração, revisão, análise e manifestação jurídica sobre quaisquer escrituras públicas que envolvam imóveis próprios municipais e no controle de processos de retificação de matrículas e/ou registros de títulos  imobiliários de terceiros para prestação de anuência do Município.

Contato: (51) 3289-1457 | gaesc-pgm@portoalegre.rs.gov.br

Procuradoria de Urbanismo e Meio-Ambiente - PUMARF

Atua, administrativa e juridicamente, dos assuntos relativos à implantação da legislação urbanística e de proteção ao meio ambiente, em todas as interfaces que se relacionam na forma como o cidadão usa a propriedade no meio urbano, as suas interferências no meio natural e cultural e as relações do ambiente construído, incluindo a regularização fundiária.

Contato: (51) 3289-1402 | pumarf@portoalegre.rs.gov.br

Procuradoria de Indenizações - PIND

Atua como autor, réu ou interessado nas ações judiciais de indenização, que não sejam relacionadas à matéria das outras procuradorias especializadas.

Contato: (51) 3289-1465 pind@portoalegre.rs.gov.br

Escritório de Aquisições Especiais - EAE

Responsável por planejar, coordenar e executar os processos de aquisição e desapropriação de imóveis indispensáveis à realização de obras públicas de grande porte. Sua atuação concentra-se, especialmente, em projetos financiados por operações de crédito junto a organismos nacionais e internacionais, que demandam rigor no cumprimento de prazos e conformidade com normas específicas para liberação de recursos.

Contato: (51) 3289-1421 | aquisicoes@portoalegre.rs.gov.br

Escritório de Regularização Fundiária - E-REURB

Responsável por formular, planejar, coordenar e articular a política de regularização fundiária, com o objetivo de assegurar a moradia digna e segurança habitacional, pela transformação da posse em propriedade; executar, em parceria com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), as políticas de regularização fundiária; planejar e coordenar a política de melhorias urbanísticas em áreas de ocupação irregular Para saber mais sobre o serviço da PARF, acesse a Carta de Serviços.

Integra o E-REURB, as seguintes gerências: de Planejamento (GPL); de Monitoramento em REURB (GMR); de Urbanismo (GUR); de Estudos Socioambientais (GES); de Instrução e Análise Processual (GAP) e de Projetos (GEP).

Contato: (51) 3289-1160 (fone e WhatsApp) | ereurb@portoalegre.rs.gov.br 

Procuradoria-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais

Atua na defesa da Fazenda Municipal em ações e processos de qualquer natureza, inclusive mandados de segurança relativos à matéria fiscal. Atua, ainda, na cobrança dos tributos municipais inscritos em dívida ativa, isto é, os impostos e taxas não pagos pelos contribuintes, de forma amigável ou através de execução judicial.

Responsável pelo gerenciamento das seguintes Procuradorias Jurídicas:

Procuradoria da Dívida Ativa - PDA

A Procuradoria da Dívida Ativa é responsável pela cobrança da dívida ativa do Município por meio judicial (execuções fiscais), assim como pela emissão de pronunciamentos sobre assuntos fiscais e tributários.

Vinculados a PDA, estão a Gerência de Distribuição e Análise de Processos - GDAP, responsável pela triagem e análise preliminar dos processos e sua distribuição; a Gerência de Assuntos Estratégicos e Fiscais - GAEF, que desenvolve ações estratégicas que envolvam à recuperação de créditos fiscais de grandes contribuintes; e o Posto de Atendimento Fiscal - PAF, localizado no Prédio II do Foro Central de Porto Alegre, que presta atendimento aos contribuintes que apresentam débitos fiscais em cobrança judicial.

Contato: (51) 3289-1462 | pda@portoalegre.rs.gov.br

Para acessar os serviços do Posto de Atendimento Fiscal - PAF clique aqui.

Procuradoria Tributária - PTR

Atua judicial e extrajudicialmente na defesa do Município em questões relacionadas  aos tributos de sua competência.

Integra a PTR, a Gerência de Contencioso Estratégico Tributário - GCET: responsável pelo contencioso estratégico tributário. Ações de grandes dívidas ou de teses a serem trabalhadas no Tribunal de Justiça.

Contato:  (51) 3289-1422/1424 | ptr@portoalegre.rs.gov.br

Procuradoria de Precatórios e Créditos Não Tributários - PPCNT

Coordena a atuação relacionada aos precatórios expedidos em decorrência da condenação do Município e promove e julga, em primeira instância, os procedimentos para constituição dos créditos não tributários decorrentes de interpelações extrajudiciais.

Integram a PPCNT, as seguintes gerências:

Contato: (51) 3289-1153 | ppcnt@portoalegre.rs.gov.br

Gerência de Créditos Não Tributários - GCNT: atua judicial e consultivamente sobre a cobrança de créditos não tributários. 

Contato: (51) 3289-1153 | gcnt-pgm@portoalegre.rs.gov.br

Gerência de Precatórios (GPREC): responsável pelas ações de precatórios, atua em parceria com a Câmara de Conciliação de Precatórios da Central de Conciliação da PGM.

Contato: (51) 3289-1422 | gprec-pgm@portoalegre.rs.gov.br

Corregedoria-Geral da PGM

Órgão interno de fiscalização e orientação, criado pela Lei 10.765/2009. Além das atividades de inspeção e correição, a Corregedoria da PGM atua junto ao Gabinete para a solução de questões relacionadas à gestão interna, como monitoramento e melhoramento de fluxos e processos.

Para conhecer os provimentos, atos normativos internos que regulam e orientam a execução das atividades, acesse a Legislação Institucional da PGM.

Contato: (51) 3289-1554 | corregedoria.pgm@portoalegre.rs.gov.br