Robson Da Silveira / PMPA

A Justiça proibiu o ingresso de novos ocupantes no prédio Galeria XV de Novembro, localizado no Centro Histórico. A decisão, proferida na quinta-feira,26, pela 10ª Vara da Fazenda Pública, atende pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM e prevê a remoção compulsória e imediata de pessoas que tentarem ingressar na área não comercial do Esqueletão. A informação foi repassada a moradores e comerciantes estabelecidos no prédio na tarde desta sexta-feira, 27, em reunião preparatória à desocupação total, que deve acontecer de forma voluntária até o dia 25 de setembro, de acordo com decisão judicial.

A reunião preparatória é uma exigência do Protocolo Interinstitucional para Cumprimento dos Mandados de Reintegração de Posse em Conflitos Urbanos Coletivos. Durante o encontro, que teve participação dos órgãos municipais envolvidos, do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros, a procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Eleonora Serralta, lembrou que, nas condições em que se encontra, o prédio representa um alto risco para moradores, comerciantes e população em geral. “Temos informes de dois princípios de incêndio recentes, um no início deste ano. Há pouco tempo, o prédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, que tinha muito melhores condições que o Esqueletão, foi totalmente destruído pelo fogo”, alertou.

De acordo com o secretário municipal de Segurança, que conduziu a reunião desta tarde, a desocupação é irretratável. “Não tem volta. A partir da decisão judicial, estamos tomando as precauções necessárias para impedir o ingresso de novos ocupantes e evitar uma tragédia”, afirmou o coronel Mário Ikeda.

Na última quarta-feira, 25, durante a notificação dos ocupantes sobre a desocupação, foram identificados 14 novos ocupantes no prédio, além daqueles que já estavam cadastrados pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Dezessete famílias compareceram ao encontro desta sexta. Os moradores  que comprovadamente estiverem em situação de vulnerabilidade poderão requerer o auxílio moradia. Segundo a Fasc, de março para cá, 11 famílias já deixaram o prédio e estão recebendo o benefício. Nesta sexta, mais um morador informou que está deixando o local e solicitou auxílio para a mudança.

A prefeitura estuda também  alternativas para os comerciantes estabelecidos no prédio, como acesso ao programa de microcrédito do Município e participação na seleção para vagas no Centro Popular de Compras, também no Centro.  “A gestão está realmente empenhada em qualificar o Centro Histórico. Estamos trabalhando no Plano Diretor do Centro e num projeto robusto de revitalização. Resolver o problema do Esqueletão faz parte disso. Futuramente, os comerciantes serão beneficiados”, explicou o secretário adjunto de  Planejamento e Assuntos Estratégicos, Urbano Schmitt. De acordo com o último levantamento feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), 13 estabelecimentos estão em atividade no térreo.  Os comerciantes foram cadastrados e serão atendidos na Sala do Empreendedor..

Laudo - Contratada em julho para fazer o laudo que irá atestar de forma conclusiva as condições estruturais do prédio (laudo de nível 3), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aguarda a desocupação do imóvel para iniciar os trabalhos, que têm previsão de 22 semanas de atividades técnicas e ficarão a cargo do Laboratório de Ensaios e Modelos Estruturais (Leme)

 A partir de vistoria realizada por engenheiros da prefeitura em 2018, foi elaborado um laudo de nível 1, que atestou grau de risco crítico do prédio, sobretudo ao que diz respeito ao risco de incêndio. O laudo de nível 1, no entanto, não é suficiente para definir as condições da estrutura. Somente após a análise que será feita pela UFRGS, o Município poderá decidir sobre o destino do prédio, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pelo decreto 20.395/2019.

Coordenador do Centro+, o secretário municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer lembra que a solução definitiva para a questão envolvendo o prédio faz parte de um conjunto de ações de caráter emblemático. “Assim como revitalizar o Mercado Público, o embelezar do Muro da Mauá e restaurar a Fonte Talavera de la Reina, resolver o problema do Esqueletão é prioridade. Só teremos o Centro Histórico que queremos e merecemos se superarmos obstáculos dessa magnitude”, avalia.

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