Procuradoria-Geral

Justiça acata pedido da PGM e autoriza continuidade de entrega dos kits bebês pela prefeitura

20/11/2020 12:30
Anselmo Cunha/PMPA
SAÚDE
PGM demonstrou a importância do programa

A juíza eleitoral Gladis de Fátima Canelles Piccini, da 158ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, acolheu pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e revogou tutela de urgência em Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela Coligação Estamos Juntos Porto Alegre e autorizou a continuidade de entrega dos kits bebês pela prefeitura. 

Na defesa do Município, a PGM demonstrou a importância do programa executado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que tem o objetivo de incentivar a realização de um adequado pré-natal, principalmente por gestantes em situação de vulnerabilidade social, agravada pelos efeitos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Na decisão proferida nessa quarta-feira, 18, Gladis considerou que “foram prestadas as informações pelo Município, bem como os representados Nelson Marchezan e Gustavo Tanger Jardim estão excluídos do segundo turno das eleições e, ainda, que Moises da Silva Barbosa foi eleito vereador, não vejo prejuízo ao objeto da ação a continuidade da entrega dos chamados kits bebês.”

Conforme a decisão, a entrega dos kits deve ocorrer de acordo com a lista dos selecionados, mediante comprovante de entrega e com a devida identificação. 

Quanto ao mérito da ação, a juíza voltou a intimar o Facebook e Instagram, concedendo um prazo de 48 horas para o cumprimento da determinação judicial que solicitou a apresentação de conteúdo publicado nas respectivas redes sociais. 

Kit Bebê

Gestantes em situação de vulnerabilidade social com acompanhamento pré-natal nas unidades de saúde começaram a receber, durante as consultas, kits bebê doados pela iniciativa privada e embalados por voluntários do Banco de Alimentos. A ação integra o Plano Emergencial de Proteção Social ao Covid-19, para minimizar os efeitos sociais e econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

Para receber, as gestantes devem estar no Cadastro Único do Governo Federal e realizar um pré-natal com todos os cuidados necessários ao recém-nascido, como ir regularmente às consultas, fazer os exames e os tratamentos propostos pela equipe do posto de saúde. Também serão beneficiadas adolescentes grávidas, gestantes de risco, que não completaram a quarta-série do ensino fundamental e as que tiveram histórico de violência intrafamiliar em 2019. 

Os kits possuem fraldas descartáveis, termômetro, toalha de banho, babador, cueiro, paninho de boca, tesoura sem ponta, três body manga longa, quatro calças, meias para recém-nascido, banheira dobrável, sabonete, cotonetes, loção hidratante, creme para assadura, lenço umedecido, colchonete dobrável e álcool 70%. A mãe tem acesso também a preservativos e gel lubrificante.

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Denise Righi

Andrea Brasil

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