A Prefeitura de Porto Alegre concluiu mais uma etapa para a regularização fundiária dos loteamentos Residencial Tapera e Jardim das Palmeiras, localizados na Zona Sul da Capital. Em agosto, a Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária (Parf), da Procuradoria-Geral do Município, encaminhou ao Registro de Imóveis da 3ª Zona a solicitação de registro de 77 terrenos do loteamento Jardim das Palmeiras, de um total de 108. Do Residencial Tapera, foi encaminhado a registro uma lista de 151 terrenos, do total de 232. 

O poder público municipal emitiu a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que antecede a expedição das matrículas dos imóveis para os moradores. No caso do Loteamento Residencial Tapera, o encaminhamento da CRF e a lista dos moradores a serem titulados ocorreu após a homologação de acordo entre o Ministério Público, o Município de Porto Alegre e a Associação de Moradores. 

A próxima etapa da regularização inclui a coleta de documentos junto aos moradores dos terrenos e encaminhamento de nova listagem para o Registro de Imóveis. “Temos expectativa que o Registro de Imóveis nos entregue as matrículas dos moradores que atenderem aos requisitos até outubro de 2023. Posteriormente, deverá ser realizado o encaminhamento dos títulos restantes”, detalha a assistente administrativa da Parf, Mariluci Zancan.

Com a emissão das matrículas individualizadas dos terrenos, isto é, com a regularização registral concluída, abre-se espaço para nova etapa do processo de regularização, permitindo a implantação de infraestrutura e acesso a serviços básicos.

Orientação jurídica - A Parf atua na regularização fundiária de loteamentos irregulares, por meio da orientação jurídica, coleta de documentação e encaminhamento para registro. Também fomenta e participa da resolução extrajudicial de impasses e conflitos relativos às áreas sujeitas à regularização fundiária antes da propositura da ação.

“Como integrante da Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária, participamos semanalmente das reuniões e nos manifestamos nas questões jurídicas que se apresentam quando da instauração da Reurb, das diretrizes emitidas e aprovação do projeto urbanístico de regularização fundiária", esclarece a procuradora-chefe da Parf, Aline Candano Peixoto. Além disso, a Parf faz atendimentos aos moradores e técnicos que buscam informações dos procedimentos e processos em trâmite.