Maria Ana Krack/PMPA

Um procedimento de mediação instaurado no âmbito da Procuradoria-Geral do Município (PGM) garantiu a manutenção da Unidade Básica de Saúde Assis Brasil no imóvel onde funciona há mais de 20 anos. Duas ações judiciais discutindo o impasse tramitavam há mais de cinco anos. Após quatro sessões de mediação, o Município de Porto Alegre e o proprietário do imóvel onde funciona a unidade chegaram a acordo com relação ao valor do aluguel. O extrato do termo de entendimento foi publicado na edição dessa quinta-feira, 10, do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

Por meio da mediação, ficou acordado o pagamento dos valores referentes ao período de 2017 a 2021 e estipulado novo valor mensal, conforme avaliação da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). O termo de entendimento foi homologado pelo procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, no dia 31 de maio.

De acordo com a coordenadora da Central de Conciliação da PGM, procuradora Patrícia Schneider, havia duas ações judiciais em tramitação, que serão extintas. “Estamos começando a criar a cultura da resolução consensual de conflitos no âmbito da administração pública. Nesse caso específico, detectou-se que havia uma confluência de interesses no sentido da manutenção da locação, tanto por parte dos locadores, que pretendiam a revisão do valor do aluguel, quanto por parte do Município, que tinha interesse na manutenção do vínculo locatício. Ao final, ficou demonstrado que a mediação, como método de composição de conflitos, oferece a oportunidade de conciliação através do diálogo e da disposição de consenso e atende aos requisitos de legalidade, formalidade e motivação do ato administrativo, abreviando o tempo e os custos que as demandas judiciais acarretam”, explica Patrícia.

Atuaram no processo de mediação o procurador Fábio Matias Barela e a equipe de mediadoras Ana Luísa Soares de Carvalho, Suzana Coelho e Cláudia Padaratz, todas habilitadas e cadastradas na Portaria PGM 109/2020. A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) também participou do processo, colaborando para a construção da decisão conciliada através dos trabalhos técnicos de avaliação, pareceres  e memória de cálculo.