Jefferson Bernardes / PMPA
MP reconhece aplicação de recursos no enfrentamento à Covid-19
Após respostas do Município de Porto Alegre, por meio da Procuradoria-Geral (PGM), o Ministério Público Estadual reconheceu que os recursos destinados ao combate da Covid-19 estão sendo disponibilizados e gradativamente aplicados com a devida publicização do direcionamento das despesas, “não se identificando, até momento, irregularidade que determine a instauração de investigação.” O despacho, desta segunda-feira, 13, é da promotora de Justiça, Roberta Brenner Moares, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal do Ministério Público do RS.
“Eventual inconformidade dos representantes voltada às opções do gestor no que diz respeito ao escalonamento da criação de leitos (e da implementação de outras medidas), em cotejo com o distanciamento social imposto por meio de decretos municipais, ultrapassa os limites do controle da legalidade e da probidade, sendo relacionados à discricionariedade do administrador”, escreveu a promotora.
No fim da última semana, o Município de Porto Alegre, por meio da PGM, encaminhou esclarecimentos e detalhamento em relação às questões apresentadas pelo Ministério Público Estadual sobre a aplicação de recursos transferidos a Porto Alegre para o combate à pandemia da Covid-19. Os questionamentos, feitos pela Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, referem-se especialmente à campanha publicitária e ao plano municipal de contingência, em especial à ampliação de leitos de UTI.
Em relação à publicidade, a PGM informou que a execução da campanha teve caráter estritamente informativo e de orientação à população, conforme decisão judicial proferida em ação civil pública que tramita sobre o tema. Com relação ao plano de contingencia, foram prestadas à Promotoria as principais informações referentes ao combate ao coronavírus na Capital, bem como os recursos investidos. A PGM informou, ainda, que os dados estão disponibilizados no site da Transparência.
“Como visto ao longo do presente despacho, o Município apresentou cronograma e plano de ação de enfrentamento da pandemia e está publicizando as medidas adotadas, bem como recursos recebidos e aplicados. O resultado das escolhas e da política implementada para o enfrentamento da Covid-19 constitui-se ônus do gestor e será, no tempo e modo devidos, avaliado pela sociedade”, concluiu a promotora.
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Sandra Denardin
Gilmar Martins