Município economiza cerca de R$ 1 milhão em ação judicial

14/11/2019 15:56

A Prefeitura de Porto Alegre vai economizar cerca de R$ 1 milhão em apenas uma ação judicial proposta por servidores. A Procuradoria-Geral do Município e a Controladoria-Geral do Município garantiram economia para o município no valor de R$ 986.861,03 no processo judicial que discutiu o tema do pagamento de horas extras e adicional noturno. 

Na fase de cumprimento de sentença, os autores apresentaram cálculo no valor de R$ 1.045.441,20 relativo ao pagamento de diferenças de horas extras que foi contestado pela Equipe de Análise de Cálculo Judiciais da Controladoria-Geral do Município (CGM), subsidiando a impugnação dos valores pela Procuradoria de Pessoal Estatutário. Após refazer o cálculo o valor final apresentado foi de R$ 58.580,17. O novo valor foi integralmente acatado pela 2ª Vara Civil da Fazenda Pública, no processo judicial nº 001/1.05.0274619-3. 

A decisão judicial de acato dos valores apresentados pelo Município foi proferida pelo juiz José Antônio Coitinho que acolheu a impugnação e indicou a retificação do cálculo. Para o procurador municipal da Procuradoria de Pessoal Estatutário (PPE), Edmilson Todeschini, o resultado obtido reflete o criterioso empenho técnico da PGM e da Controladoria-Geral em defesa do interesse público municipal.

 

  

 

Denise Righi

Fabiana Kloeckner