MunicÃpio economiza cerca de R$ 1 milhão em ação judicial
A Prefeitura de Porto Alegre vai economizar cerca de R$ 1 milhão em apenas uma ação judicial proposta por servidores. A Procuradoria-Geral do MunicÃpio e a Controladoria-Geral do MunicÃpio garantiram economia para o municÃpio no valor de R$ 986.861,03 no processo judicial que discutiu o tema do pagamento de horas extras e adicional noturno.Â
Na fase de cumprimento de sentença, os autores apresentaram cálculo no valor de R$ 1.045.441,20 relativo ao pagamento de diferenças de horas extras que foi contestado pela Equipe de Análise de Cálculo Judiciais da Controladoria-Geral do MunicÃpio (CGM), subsidiando a impugnação dos valores pela Procuradoria de Pessoal Estatutário. Após refazer o cálculo o valor final apresentado foi de R$ 58.580,17. O novo valor foi integralmente acatado pela 2ª Vara Civil da Fazenda Pública, no processo judicial nº 001/1.05.0274619-3.Â
A decisão judicial de acato dos valores apresentados pelo MunicÃpio foi proferida pelo juiz José Antônio Coitinho que acolheu a impugnação e indicou a retificação do cálculo. Para o procurador municipal da Procuradoria de Pessoal Estatutário (PPE), Edmilson Todeschini, o resultado obtido reflete o criterioso empenho técnico da PGM e da Controladoria-Geral em defesa do interesse público municipal.
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Fabiana Kloeckner