Denise Righi/PGM PMPA

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) vem mantendo a atuação durante o período de enfrentamento ao coronavírus. Durante este momento de excepcionalidade, foram realizadas mais de 11,3 mil manifestações, sendo 8.363 em atuações jurídicas e 2527 em medidas administrativas. O levantamento inclui os dias 16 a 31 de março e foi feito pelo sistema e-PGM, que reúne dados sobre a movimentação jurídica e administrativa da procuradoria.

Na segunda quinzena de março, também foram redigidos 34 decretos e elaboradas 302 notas técnicas, além de cem consultorias jurídicas atendidas. Nesse período, foi ainda instituída uma força-tarefa, composta por integrantes de diferentes equipes e que está concentrando esforços no atendimento em caráter de urgência, nas esferas judicial e administrativa, no combate à pandemia da covid-19.

Considerada atividade essencial neste momento, a advocacia pública municipal atua em atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas relacionadas à prestação dos serviços públicos. “Esse esforço está contribuindo para que possamos auxiliar na busca da melhor solução jurídica para decisões urgentes que estão sendo tomadas todos os dias”, afirma o procurador-geral, Nelson Marisco.

Procuradorias setoriais - A PGM também reorganizou as procuradorias setoriais, que são estruturas de atendimento direto às secretarias e aos órgãos municipais. A remodelação, além de alterar a composição das procuradorias setoriais, criou estruturas novas, como é o caso da Procuradoria Setorial da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).  

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