Divulgação / PMPA

Para facilitar o acesso aos serviços da Prefeitura de Porto Alegre aos contribuintes com dívidas em execução fiscal, o Posto de Arrecadação Fiscal (PAF) da Procuradoria-Geral do Município (PGM) mantém atendimento através deste e-mail e pelo telefone (51) 3289-5036, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h. No PAF, são feitos todos os procedimentos necessários para o pagamento integral ou parcelado dos débitos judicializados.

Os créditos tributários e não tributários poderão ser parcelados em até 60 parcelas mensais e consecutivas. Para obter as guias de pagamento, o contribuinte também pode contatar a Procuradoria da Dívida Ativa (PDA) pelo e-mail, pelo telefone 3289-1462.

O atendimento presencial foi suspenso, em conformidade com a Resolução 04/2020 do Tribunal de Justiça que estabeleceu medidas de uniformização do funcionamento dos serviços judiciários, ao Decreto Municipal 20.534/2020, que instituiu o estado de calamidade pública e consolidou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre e à Instrução Normativa 03/2020 da PGM, que estabeleceu medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública no âmbito da Procuradoria.

Canais de atendimento 

PAF
E-mail: postofiscal@portoalegre.rs.gov.br
Telefone: (51) 3289-5036

PDA
E-mail pda@portoalegre.rs.gov.br
Telefone: (51) 3289-1462

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