Procuradoria-Geral

Prefeitura instaura regularização em sete novos loteamentos

06/07/2020 18:07
Sandra Denardin/PGM
PROCURADORIA GERAL
Editais foram publicados pela Procuradoria-Geral do Município no Diário Oficial de Porto Alegre

Sete loteamentos de Porto Alegre foram contemplados com a instauração de procedimentos de regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S). Os editais foram publicados pela prefeitura na edição do Diário Oficial de Porto Alegre desta segunda-feira, 6. Destes, quatro estão localizados no bairro Lomba do Pinheiro, um na divisa dos bairros Cristal e Nonoai, um no bairro Vila João Pessoa e um no Rubem Berta. Também foi divulgada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) a conclusão de mais uma etapa do processo de regularização fundiária do Loteamento Vila dos Ferroviários, localizado no bairro Humaitá, na Zona Norte da Capital. Nesta fase, o Município legitimou a posse de moradores da quadra C com a emissão da certidão de regularização fundiária (CRF).

Ao todo, o loteamento Vila dos Ferroviários é composto por 186 lotes e está sendo parcelado quadra a quadra. O procedimento é conduzido pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab). Esta é a quarta quadra com CRF emitida. Saiba mais.
 
O procedimento de regularização fundiária urbana é disciplinado pela Lei Federal 13.465/2013 e pelo Decreto 9.310/2018. As etapas da Reurb são a instauração - a partir de parecer técnico da Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (CTARF), do Escritório de Licenciamento; notificação de proprietários e confinantes; e expedição da CRF, todas feitas por meio de edital publicado pela PGM. Neste ano, até o momento, foi aprovada a instauração de 13 Reurbs.
Sandra Denardin

Gilmar Martins

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