Alex Rocha/PMPA

Com a decretação de estado de emergência de saúde pública na Capital em função da pandemia de coronavírus, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) elaborou nesta quarta-feira, 18, Instrução Normativa com o Plano de Ação para atender aos decretos municipais de enfrentamento ao Covid-19. O secretário Germano Bremm informa que os serviços de atendimento ao público ocorrem prioritariamente de forma digital, com execução de serviços essenciais de fiscalização e cemitérios públicos de maneira restrita. 

O atendimento de cães e gatos na Unidade de Saúde Animal Victória (Usav) está suspenso e os procedimentos cirúrgicos serão remarcados. Para evitar aglomerações, as Unidades de Conservação estão fechadas para acesso ao público e, aos fins de semana e feriados, também ficarão fechados os Parques Germânia, Gabriel Knijnik e Maurício Sirotsky Sobrinho (Harmonia) e a Praça Província de Shiga. Apesar da recomendação para que as pessoas evitem sair e fiquem em casa, a limpeza de parques também será mantida com precauções às equipes, bem como as obras em andamento.  

Fiscalização - As equipes de fiscalização da Smams manterão os serviços com regime de escala e prontidão no atendimento não presencial. O atendimento da Coordenação de Educação e Fiscalização Ambiental ocorrerá somente pelo e-mail: ceaf.smams@portoalegre.rs.gov.br e as denúncias serão recebidas somente por meio de protocolo pelo telefone 156 ou pelo plataforma digital, clicando aqui.

Cemitérios - Os cemitérios municipais (Tristeza, São João e Belém Velho) permanecerão abertos, mas é preciso evitar aglomerações e encontros com mais de 50 pessoas. O horário de funcionamento das capelas e sepultamentos é das 7h às 16h30. Atividades administrativas, como emissões de taxas, segunda via de taxas e processos, estão restritas a atendimento via e-mail (cemiterios@portoalegre.rs.gov.br) ou por telefone (3289-8346). Os serviços de remoção e inumação estão suspensos temporariamente. Já os serviços de sepultamento, tanto administrativos como operacionais, estão mantidos. Porém, os velórios estão com acesso de pessoas às capelas limitado a 30% da capacidade máxima prevista.

Usav - As atividades de atendimento ao público na Unidade de Saúde Animal Victória (Usav) estão suspensas por 30 dias. Os procedimentos cirúrgicos e ações em comunidades já agendadas serão remarcados quando possível. As adoções de animais do albergue provisório da Usav também estão suspensas, mesmo com a manutenção do acompanhamento dos animais albergados. Para o público externo, está mantido o serviço de solicitação de castração para protetores cadastrados, agendado para os dias 18, 19 e 20 de março, via 156. O Brechocão de 12 de abril também está cancelado.

Licenciamento Ambiental - Serviços são realizados por meio da Plataforma de Licenciamento e permanecem funcionando sem alterações. A única diferença é que, neste período excepcional, os licenciamentos não serão impressos, mas sim, encaminhados por e-mail ao requerente logo após a publicação no Portal de Transparência. A versão impressa poderá ser retirada na Smams após o encerramento do estado de emergência. Para contatar a equipe o e-mail é licenciamentoambiental@portoalegre.rs.gov.br.

Unidades de Conservação e Praças e Parques cercados - As atividades das Unidades de Conservação (Morro do Osso, Saint’Hilaire, São Pedro e Reserva do Lami) estão suspensas e os locais fechados para o público. Para evitar aglomerações, ficarão fechados para visitação aos finais de semana e feriados os Parques Germânia, Gabriel Knijnik e Maurício Sirotsky Sobrinho e a Praça Província de Shiga. 

Fauna - Atividades de resgate de fauna silvestre estão suspensas. Informações pelo e-mail faunasilvestre@smam.prefpoa.com.br.

Manejo de Vegetação em Área Privada - As intervenções na vegetação em área privada que ofereçam risco de dano iminente com ameaça à integridade física de pessoas ou de prejuízo ao patrimônio podem ser executadas imediatamente, em conformidade com o disposto no Decreto Nº 20.457/2020, devendo obedecer aos regramentos estabelecidos. Saiba mais, clicando aqui. 

Para as demais intervenções que necessitem de autorização, caso não haja atendimento no prazo de 60 dias, o manejo poderá ser executado sob responsabilidade administrativa, civil e criminal do profissional, do proprietário ou do possuidor a qualquer título do imóvel ou de terceiro interessado, em conformidade com o disposto na Lei Complementar 757/2015, artigos 9º, 11 e 15.

Plano Diretor - Equipes continuarão trabalhando de forma remota na revisão do Plano Diretor. Atendimento ao público por meio do e-mail: planodiretor@portoalegre.rs.gov.br.

Acompanhe as atualizações sobre o Plano Diretor, clicando aqui. 

Geoprocessamento e Informações Urbanísticas - O atendimento ao público da Coordenação de Geoprocessamento e Informações Urbanísticas ocorrerá apenas de forma digital. Agendamento da Equipe de Alinhamento Predial (EAP); agendamento do Setor de Documentação; atendimento da Unidade de Atualização de Informações Urbanísticas (UAIU); atendimento da Unidade de Cartografia e Alinhamento (UCA); atendimento da Unidade de Cartografia e Alinhamento; definição de regime urbanístico para lotes matriculados que se encontrem em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS); certidões de cadastramento de logradouro, nova face, de quarteirão e bairro e de troca de denominação de logradouro; inclusão de endereço para emissão da Declaração Municipal Informativa (DMI); suporte ao usuário da DMI; informação de alinhamento predial; atendimento interno - processos, processos eletrônicos e dúvidas dos serviços disponibilizados na Carta de Serviços; e dúvidas sobre Lei de Denominação devem ser feitos pelo e-mail dmweb@portoalegre.rs.gov.br.

Conselhos  As reuniões dos conselhos municipais de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), do Meio Ambiente (Comam) consultivas das Unidades de Conservação estão suspensas. Para informações sobre o CMDUA e Comam, o e-mail de contato é gabrielle.francesch@portoalegre.rs.gov.br. Para os Conselhos Consultivos das UCs, o e-mail de contato é ruschel@portoalegre.rs.gov.br.

Assessoria Técnica - Em razão dos decretos, os prazos processuais administrativos que expiram nos próximos 30 dias estão suspensos. Cidadãos que precisam de informação da Assetec podem enviar e-mail para angela.molin@portoalegre.gov.br.

Resíduos Sólidos - O atendimento da Coordenação de Resíduos Sólidos e da ferramenta MTRCC-ONLINE, que pode ser acessada clicando aqui, ocorrerá somente pelo e-mail smams.mtrcc@portoalegre.rs.gov.br.

Bibliotecas Roberto Xavier e Infantil Maria Dinorah - Até 16 de abril, as atividades serão mantidas de forma remota. O catálogo on-line, que oportuniza a consulta do material de todas as bibliotecas que compõe a rede municipal, incluindo materiais de acesso on-line, está disponível clicando aqui. 

A legislação municipal pode ser consultada, clicando aqui, ou no Sistema Integrado de Referência Legislativa, clicando aqui. 

Para contatar a equipe, encaminhe e-mail para: biblioteca@smam.prefpoa.com.br.

Educação Ambiental - As atividades presenciais da Unidade de Educação Ambiental estão suspensas. Para contatar a equipe, envie e-mail para: educacaoambiental@portoalegre.rs.gov.br.

Assessoria de Comunicação - Serviços mantidos de forma digital: pelo e-mail imprensa.smams@portoalegre.rs.gov.br ou pelo WhatsApp da coordenação: (51) 98136-0755.

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