Fundo Municipal do Trabalho trará mais recursos para emprego
Porto Alegre conta, a partir desta quinta-feira, 12, com o Fundo Municipal do Trabalho (FMT) e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER), para os quais serão destinados recursos e apoio. A lei 12.694, do Executivo, foi sancionada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior e publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa - página 1) desta quinta. Será regulamentada em até 90 dias. O FMT receberá verbas do Fundo de Amparo do Trabalhador ( FAT) e de convênios firmados com órgãos estaduais, federais e entidades financiadoras nacionais e estrangeiras.
“A finalidade é remeter recursos para execução de ações e serviços, atendimento e apoio técnico e financeiro à Politica Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, em regime de financiamento compartilhado, no âmbito do Sineâ€, explica Marchezan. “Há clara necessidade de aperfeiçoar e democratizar o financiamento e o gerenciamento dos recursos, diminuir a burocracia e aumentar a participação da sociedade na polÃtica pública.†O prefeito salienta ainda que "o olhar é para uma gestão de qualidade, com entregas consideráveis e de real impacto na vida do cidadão pelo conceito de governançaâ€.Â
O FMT será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDE) e orientado e controlado pelo CMTER. “É um grande momento. A criação do Fundo resgata a autonomia de Porto Alegre para receber recursos federais. Trata-se de uma importante ferramenta no desenvolvimento das politicas públicas do trabalho, especialmente dos serviços desenvolvidos pelo Sine Municipalâ€, ressalta o diretor-geral de Trabalho, Emprego e Renda da SMDSE, Nelson Beron.Â
"Com esta nova lei, Porto Alegre se alinha ao novo modelo de gestão do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e dá um importante passo na busca de recursos para ampliar a empregabilidade da população. Parte deles vão garantir cursos, capacitações e qualificação profissional, além de manter a estrutura da unidade do Sine Municipal", diz o secretário interino de Desenvolvimento Econômico, Leandro Balardin – autor do projeto no perÃodo em que atuou como diretor de Trabalho da prefeitura. Balardin é também presidente da Comissão Municipal de Trabalho, que será extinta com a instituição do Conselho.
Conselho Municipal –  A criação do CMTER também obedece ao estabelecido na mesma lei federal do FMT (13.667/2018). O órgão terá a finalidade de ajudar a definir e deliberar sobre a PolÃtica Municipal de Emprego e Renda, em consonância com a PolÃtica Nacional do setor. Além disso, vai aprovar e apreciar o plano de ações do Sine e controlar e orientar o Fundo Municipal, entre outras atribuições. “Agora, vamos chamar as instituições componentes do Conselho para que indiquem rapidamente seus representantes e possamos agilizar o inÃcio dos trabalhosâ€, diz Nelson Beron.Â
O CMTER será composto por 12 integrantes, renovados a cada dois anos, sendo dois representantes (titulares e suplentes) da Diretoria-Geral de Trabalho, Emprego e Renda da SMDSE e dois titulares e suplentes indicados pelo MunicÃpio de Porto Alegre. Pela classe trabalhadora, terá um titular e suplente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre, um titular e suplente do Sindicato dos Técnicos-CientÃficos do Rio Grande do Sul e um titular e suplente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Porto Alegre e Grande Porto Alegre.
Pelo empresariado, haverá um titular e suplente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Sul, um titular e suplente do Sindicato do Comércio Atacadista do Rio Grande do Sul, um titular e suplente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre e um titular e suplente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre.
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Rui Felten