A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira, 15, o projeto de lei nº 023/24, que autoriza a abertura de novos créditos adicionais extraordinários para cobrir despesas relacionadas ao estado de calamidade pública devido às chuvas intensas que atingiram a cidade. O projeto também ratifica a abertura de créditos adicionais extraordinários autorizados pelos decretos nº 22.743, de 13 de junho; nº 22.750, de 17 de junho; e nº 22.768, de 27 de junho.

Os recursos extraordinários serão destinados a diversas áreas, incluindo habitação, assistência social, mobilidade urbana, serviços urbanos, e recuperação de espaços públicos. O projeto inclui medidas como a contratação de agentes sociais, locação de banheiros químicos, recuperação de terminais de ônibus, e fornecimento de refeições para as vítimas das enchentes. Fica autorizada a abertura de créditos adicionais extraordinários no valor de até R$ 200 milhões, destinados a cobrir as despesas emergenciais até o fim do estado de calamidade pública.