Os contribuintes do ISSQN (exceto profissionais autônomos e MEIs), do ITBI em operações societárias e os contribuintes pessoa jurídica do IPTU e/ou TCL já estão cadastrados junto ao Domicílio Tributário Eletrônico de Porto Alegre (DTE-POA) e podem acessar o portal para acompanhar notificações, intimações e comunicados oficiais da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).

“É importante que os contribuintes que já foram cadastrados automaticamente entrem com regularidade no sistema, pois todas as comunicações da Fazenda serão feitas por ali. Assim eles evitam perder prazos e mantêm suas obrigações em dia”, orienta a Secretária da Fazenda, Ana Pellini.

O DTE-POA, em fase de implantação, é o canal digital de comunicação entre a Fazenda e o contribuinte. Por meio da plataforma, o usuário recebe documentos de forma segura, prática e rápida, garantindo maior eficiência no relacionamento com o fisco municipal. O conteúdo das mensagens pode ser acessado apenas dentro do portal, mediante login gov.br ou certificação digital, o que assegura autenticidade e proteção das informações.

Durante a fase de implantação, as comunicações ainda poderão ser efetuadas no sistema atual, mas todas elas serão ajustadas gradativamente, tudo de maneira transparente e devidamente noticiada aos usuários.

O credenciamento de ofício foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Edição nº 7.594, de 2 de setembro de 2025). Contribuintes que ainda não estão na lista podem se cadastrar através do acesso ao DTE-POA, pelo portal oficial, mediante login acima indicado, clicando em aceitar a adesão via confirmação em pop-up apresentada pelo portal, de maneira rápida e fácil.