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A Receita Municipal de Porto Alegre inicia nesta sexta-feira, 3, o envio de comunicações a 2.783 contribuintes com diferenças identificadas entre o ISSQN declarado e o efetivamente recolhido referente às competências de janeiro a dezembro de 2025. As notificações serão encaminhadas pelos canais oficiais da Secretaria Municipal da Fazenda: por e-mail cadastrado junto à Secretaria da Fazenda e pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). 

O trabalho faz parte do projeto Consolidador NFSE, que cruza as informações das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFSE) com os recolhimentos realizados. Quando são identificadas diferenças, os valores são reunidos em uma Consolidação de Débito, facilitando a conferência e a regularização por parte do contribuinte.

A superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado, destaca que a iniciativa prioriza a regularização espontânea. "Nosso objetivo é dar ao contribuinte a oportunidade de verificar as informações e regularizar sua situação antes da adoção de medidas de cobrança. É uma forma de simplificar esse processo, permitindo que as empresas comprovem suas declarações ou efetuem o pagamento dos valores devidos sem os custos adicionais decorrentes de etapas posteriores da cobrança", explica.

A orientação é que as empresas acompanhem o Domicílio Tributário Eletrônico e o e-mail cadastrado na Receita Municipal para manter regularizada a sua situação e, se necessário, entrar em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda para esclarecer eventuais dúvidas via Portal de Serviços.

A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre realizou, nesta sexta-feira, 15, uma reunião com representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul (Sescon-RS) para reforçar a parceria institucional e solicitar apoio na divulgação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) junto aos profissionais da contabilidade.

Durante o encontro, a secretária Ana Pellini entregou ofício às entidades, pedindo apoio na orientação aos contadores sobre a importância da atualização cadastral no DTE, do acompanhamento frequente da caixa postal eletrônica e do estímulo à adesão de clientes ao sistema.

“O diálogo com as entidades contábeis é fundamental para fortalecer a comunicação com os contribuintes e garantir que as informações cheguem de forma clara e ágil. Queremos manter essa relação sempre aberta, para construir soluções conjuntas e aprimorar cada vez mais nossos canais de atendimento e orientação”, afirmou.

Domicílio Tributário - O DTE é o canal oficial da prefeitura para o envio de comunicações e notificações tributárias aos contribuintes, e integra as ações de modernização da administração tributária municipal, com foco em transparência, previsibilidade e estímulo à conformidade espontânea.

Participaram da reunião, além da equipe técnica da Fazenda, a presidente do CRC/RS, Patrícia de Souza Arruda, a vice-presidente técnica, Eliane Soares Neves, e o diretor executivo, Ricardo Vitória. Pelo Sescon/RS, estiveram presentes a presidente, Paula Dahmer, e a diretora Caroline Sebastião de Oliveira.

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