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O cancelamento de notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) emitidas em Porto Alegre passará a ter novas regras a partir desta terça-feira, 13. A Instrução Normativa 013/2026, da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), foi publicada na sexta-feira, 9, no Diário Oficial do Município. A medida foi construída em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), em resposta a demandas apresentadas pelas entidades.

“Essa mudança é resultado do diálogo com as entidades que representam os profissionais da contabilidade e conhecem de perto as necessidades dos contribuintes. A construção conjunta nos permite aperfeiçoar os procedimentos, reduzir a burocracia e dar mais clareza às regras, sem abrir mão dos mecanismos de controle da Administração Tributária”, afirma a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini.

A principal mudança é a definição de um prazo de 90 dias, a contar da emissão, para o cancelamento de notas fiscais sem análise fiscal. Após esse prazo, o pedido passará necessariamente por análise fiscal, cujo deferimento passa por comprovação da não prestação do serviço ou de divergência relevante que justifique o cancelamento.

A nova norma também amplia de R$ 100 mil para R$ 500 mil o valor do serviço a partir do qual o cancelamento depende de análise fiscal. Assim, notas de até R$ 500 mil poderão ser canceladas dentro do prazo de 90 dias sem essa análise, desde que atendidas as demais condições previstas na norma. Para valores superiores, será necessário solicitar a análise da SMF.

A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre realizou, nesta sexta-feira, 15, uma reunião com representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul (Sescon-RS) para reforçar a parceria institucional e solicitar apoio na divulgação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) junto aos profissionais da contabilidade.

Durante o encontro, a secretária Ana Pellini entregou ofício às entidades, pedindo apoio na orientação aos contadores sobre a importância da atualização cadastral no DTE, do acompanhamento frequente da caixa postal eletrônica e do estímulo à adesão de clientes ao sistema.

“O diálogo com as entidades contábeis é fundamental para fortalecer a comunicação com os contribuintes e garantir que as informações cheguem de forma clara e ágil. Queremos manter essa relação sempre aberta, para construir soluções conjuntas e aprimorar cada vez mais nossos canais de atendimento e orientação”, afirmou.

Domicílio Tributário - O DTE é o canal oficial da prefeitura para o envio de comunicações e notificações tributárias aos contribuintes, e integra as ações de modernização da administração tributária municipal, com foco em transparência, previsibilidade e estímulo à conformidade espontânea.

Participaram da reunião, além da equipe técnica da Fazenda, a presidente do CRC/RS, Patrícia de Souza Arruda, a vice-presidente técnica, Eliane Soares Neves, e o diretor executivo, Ricardo Vitória. Pelo Sescon/RS, estiveram presentes a presidente, Paula Dahmer, e a diretora Caroline Sebastião de Oliveira.

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