O Comitê de Análise de Patrocínios de Eventos (CAPE) foi instituído pelo Decreto Municipal nº 23.397, de 7 de agosto de 2025. Sua finalidade é analisar a viabilidade de patrocínio, apoio institucional ou fomento da Prefeitura de Porto Alegre a eventos culturais, esportivos, educacionais, turísticos, sociais, institucionais e econômicos. Presidido pela Secretaria Municipal Geral de Governo (SMGG), o Comitê reúne representantes de diferentes áreas da administração municipal.

A análise considera o interesse público, os impactos esperados para a cidade, o retorno institucional, a disponibilidade orçamentária e o alinhamento do evento com as políticas públicas municipais. O pedido deve ser apresentado à secretaria municipal relacionada ao tema do evento, acompanhado das informações e dos documentos previstos no decreto. Após a análise técnica preliminar da secretaria, os pedidos de patrocínio superiores a R$ 15 mil são encaminhados ao CAPE, que emite parecer conclusivo, podendo recomendar o atendimento do pedido, seu indeferimento ou ajustes para nova análise.

Consultar o Decreto Municipal nº 23.397/2025