O Comitê Intersetorial de Combate ao Furto de Fios e Cabos (CICABOS) foi instituído pelo Decreto Municipal nº 23.870, de 17 de julho de 2026. Sua finalidade é integrar e coordenar ações para prevenir o furto, a receptação e a comercialização irregular de fios, cabos e materiais correlatos em Porto Alegre, reduzindo os prejuízos à infraestrutura urbana e à prestação de serviços à população.

Presidido pela Secretaria Municipal Geral de Governo (SMGG), o CICABOS reúne órgãos municipais, instituições estaduais e federais, forças de segurança, concessionárias de serviços públicos e entidades representativas. O Comitê identifica vulnerabilidades, acompanha dados e indicadores e propõe estratégias conjuntas de prevenção, fiscalização e proteção das redes. Também incentiva o compartilhamento de informações, o uso de tecnologias de monitoramento e rastreabilidade e as ações de conscientização da população.

Para tratar de assuntos específicos, o CICABOS pode criar grupos de trabalho e câmaras temáticas, além de propor acordos de cooperação e protocolos de atuação conjunta. O Comitê se reúne ordinariamente a cada 30 dias e acompanha a implementação de suas deliberações e recomendações.

Consulte o Decreto Municipal nº 23.870/2026