Diego Dewes/SMHARF PMPA

Das famílias oriundas da Ilha do Pavão, que estão acampadas na marquise do Banco do Brasil, na rua Uruguai, desde o final de maio, 80% estão com o recebimento de benefícios da prefeitura em dia e  20% ainda não encaminharam a solicitação, embora tenham direito. Os dados se referem a 30 titulares identificados em visitas realizadas por profissionais da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Smharf), Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) de sexta-feira, 4, a domingo, 6. 

Dos 30 titulares que estavam na rua Uruguai em pelo menos uma das seis abordagens feitas pelos técnicos da prefeitura, 24 já estão recebendo o Auxílio Moradia (Fasc) ou Aluguel Social (Demhab) ou passarão a receber a partir do dia 15 deste mês, conforme já foi informado às próprias famílias. As outras seis ainda não encaminharam os pedidos de Aluguel Social junto ao Demhab.

As visitas dos técnicos da Smharf, Demhab e Fasc ocorreram nos turnos da manhã e noite. O relatório produzido, resultado de conversas com quem estava no acampamento nesses dias, mostra que a maioria das famílias tem uma casa para morar neste momento, ainda que não seja própria e que o valor mensal seja pago com benefícios municipais. 

“As famílias que estão na rua Uruguai protestando não estão desabrigadas. Tivemos vários relatos de que alguém estava em casa tomando banho, de que outra pessoa foi dormir em casa naquele dia e que retornaria no outro e várias outras situações”, destaca o coordenador de Relações Comunitárias da Smharf, Diego Dewes. 

Este caso teve início em 2017, quando 41 famílias tiveram suas casas destruídas em ação de facções criminosas, segundo informações que constam no processo judicial. Elas viviam às margens da BR-290, no km 98, na região da Ilha do Pavão. Mesmo antes da condenação judicial, a prefeitura já estava pagando os benefícios aos moradores, inicialmente pela Fasc e, mais recentemente, através do Demhab.

A reivindicação das famílias é para uma solução definitiva do problema com a destinação de uma casa. A política habitacional de Porto Alegre prevê o Bônus Moradia para a compra de imóvel, pago também através do Demhab, atualmente fixado em R$ 78,9 mil. No entanto, a condenação da Justiça Federal não incide sobre o Município, mas sim sobre o Estado e a União. A competência municipal é fornecer o Auxílio Moradia ou Aluguel Social, enquanto o caso não tem uma definição, o que já vem sendo feito.

Melo fez chamamento ao Estado e à União - Na segunda-feira, 31, o prefeito Sebastião Melo liderou reunião para encaminhar o caso das 41 famílias. Segundo o prefeito, o Município arcará com parte do valor correspondente aos Bônus Moradia, que totaliza R$ 3,2 milhões. Melo, porém, chamou os governos estadual e federal para se somarem à resolução do caso, arcando com o restante. 

“A Prefeitura de Porto Alegre está fazendo além daquilo que é sua obrigação, de acordo com o que consta neste momento no processo judicial. Recebemos as famílias na prefeitura duas vezes em maio, mantemos diálogo praticamente diário com elas e todas sabem que têm direito ao Aluguel Social até a solução definitiva do caso. É direito delas se manifestarem, mas talvez estejam no lugar errado”, destaca o secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado. 

Ainda na semana passada, Machado participou de reunião com o titular da Secretaria Estadual de Obras e Habitação, José Stédile, buscando encaminhar a pauta e compreender até onde o Estado atuará no caso. Nesta quarta-feira, 9, o secretário vai a Brasília, acompanhado de deputados gaúchos, a fim de tratar do assunto com o governo federal através do Ministério da Cidadania. “O Município está fazendo a sua parte neste processo, e precisamos que os demais entes estejam conosco, já que eles também têm responsabilidade”, complementa.

A Procuradoria Geral do Município (PGM), através da procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo, Meio Ambiente, Regularização Fundiária e Indenizações, Eleonora Serralta, também já fez contatos e reuniões com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com a Advocacia Geral da União (AGU) para encaminhar juridicamente a solução do caso.