Pedro Piegas / PMPA

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF), em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), entregou, desde o início da atual gestão, 2.023 títulos de propriedade para famílias que vivem em comunidades irregulares de Porto Alegre. O processo faz parte da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e a meta é regularizar 6 mil lotes em quatro anos.  

“O título melhora a qualidade de vida do morador, levando segurança para toda a família. Uma das metas da gestão do prefeito Sebastião Melo é regularizar 6 mil lotes na cidade. Estamos trabalhando para cumprir esse número e transformar Porto Alegre em uma cidade cada vez mais formal”, ressalta o titular da SMHARF, André Machado.

Para as comunidades que desejam ter acesso ao processo de regularização fundiária, as famílias precisam se organizar - em associações, centros comunitários ou pequenos grupos - e buscar informações pelo e-mail: smharf-gabinete@portoalegre.rs.gov.br. Não são tratados casos individuais, apenas o que caracteriza um núcleo urbano informal consolidado.

Além disso, devem cumprir o requisito de morar na área antes de junho de 2016 e, para obtenção do benefício de gratuidade, o morador deve se enquadrar na faixa de renda de até cinco salários mínimos e ter o único imóvel como seu. Todos os processos de regularização fundiária do município são acompanhados pela Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária (Parf) da Procuradoria-Geral do Município.

Para a secretária-adjunta da SMHARF, Simone Somensi, o processo de Reurb é um direito do morador, que é reconhecido através de um trabalho em parceria entre a comunidade e o município. “Dá certo quando temos ao nosso lado comunidades, lideranças e moradores comprometidos com a sua casa e com a cidade,” diz Somensi.

Escritura - A Lei da Reurb, 13.465/2017, fundamenta-se em princípios ambientais, sociais, jurídicos e urbanísticos, garantindo o acesso à terra e ainda assegura o direito de propriedade e à moradia, consolidando o princípio da dignidade humana. Nos atos de entrega de matrícula, cada família recebe a escritura definitiva da sua propriedade, o que garante benefícios sociais e legais.

Entrega de matrículas de 2022
Loteamento Carris Manchester - 52 matrículas
Loteamento Manoel Fraga da Silva - 14 matrículas
Loteamento Vila Vale do Salso 1 - oito matrículas
Loteamento Timbaúva III - 279 matrículas
Loteamento Jardim Protásio Alves - 133 matrículas
Estrada Costa Gama - 26 matrículas
Condomínio Dr. Barcelos - 19 matrículas
Vila Pereira Franco – 23 matrículas
Loteamento Albion 32 – 10 matrículas
Loteamento Quinta do Portal - 228 matrículas
Loteamento Chácara das Peras – 102 matrículas
Loteamento São Pedro – 47 matrículas
Chapéu do Sol - 10 matrículas
Loteamento Vila Hípica do Cristal – 48 matrículas
Modalidade Usucapião - cinco matrículas