Cindy Vitali/SMHARF/PMPA

Das 41 famílias da Ilha do Pavão que tiveram suas casas incendiadas em 2017, 24 buscaram atendimento no Departamento Municipal de Habitação (Demhab) para receber o bônus-moradia. Equipes da prefeitura estão desde o início do ano passado realizando visitas de instrução e esclarecendo dúvidas às famílias que não iniciaram o procedimento para encaminhar o benefício.

No final de 2021, um acordo firmado entre o Município, Estado e União determinou o pagamento de bônus-moradia às famílias no total de R$ 3,38 milhões. Na tarde desta terça-feira, 14, mais um bônus foi entregue, desta vez para Jeane Ivanes da Silva Figueiro, uma das lideranças da Ilha do Pavão.  

“A entrega para a dona Jeane foi um momento marcante desse processo, em que nós, com o compromisso que tínhamos de resgatar a dignidade dessas famílias, entendendo o descaso que elas passaram, enfrentamos a revolta dos moradores, mas trabalhamos em conjunto com forças políticas, inclusive da oposição, para conseguir conquistar esse acordo entre Estado, Município e União,” ressalta o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado. Ele ainda comentou que por conta do reajuste do bônus-moradia, o município tem aportado uma parte maior do pagamento.

Com o bônus, os beneficiários saem de uma situação de informalidade para se tornarem proprietários de imóveis regulares. A prefeitura também arca com o pagamento das despesas de impostos de transmissão, custas com escrituras e registros no Cartório de Registro de Imóveis. Para mais informações, ligar para o setor de Coordenação de Projetos Especiais, CPE, pelo telefone (51) 3289-7272 ou encaminhar e-mail para eduardo.schossler@demhab.prefpoa.com.br

O imóvel adquirido com o bônus-moradia só poderá ser vendido a terceiros após cinco anos de escrituração para garantia da finalidade do bem recebido, ou seja, para domicílio do beneficiário e de sua família.

Incêndio - Em 2017, 41 famílias da Ilha do Pavão tiveram suas casas incendiadas após serem expulsas por uma facção criminosa. As residências foram demolidas pela Concepa e, posteriormente, os entulhos recolhidos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Para dar suporte às famílias, o Município tomou diversas providências, oferecendo atendimento como alimentação e abrigo. Após a ocorrência, as defensorias públicas do Rio Grande do Sul e da União ajuizaram ação civil pública. Com a celebração do acordo, o processo judicial fica suspenso por 60 dias e a Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União desistem dos recursos em tramitação.