Cesar Lopes / PMPA

Nesta quarta-feira, 11, o prefeito Sebastião Melo entregou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 na Câmara Municipal. A proposta recebida pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Hamilton Sossmeier, projeta mesmo valor de receitas e despesas fixadas: R$ 11,688 bilhões. Dentre as principais receitas, estão previstos R$ 3,99 bilhões em tributos e R$ 3,744 bilhões em transferências correntes. Acesse a LOA 2024 na íntegra aqui.

“Mantemos o compromisso com as áreas sociais e reforçamos a participação popular em todas as políticas públicas e prioridades de investimentos da prefeitura. O orçamento traduz a aproximação com a comunidade, possibilitando a aplicação mais assertiva de recursos, como esta gestão vem demonstrando” - Prefeito Sebastião Melo.

A LOA, elaborada em consonância com o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e as leis de Responsabilidade Fiscal, prioriza a área social, com investimentos estimados em quase R$ 5 bilhões, aumento de 5% em relação à proposta do ano anterior. Os serviços públicos, que englobam os grandes investimentos e zeladoria da cidade, tiveram um orçamento inicial de R$ 2,29 bilhões, com incremento de 17,46%.

A gestão, que compreende órgãos centrais da prefeitura e é responsável por despesas compulsórias da máquina, representa R$ 2,8 bilhões, alta de 18,97%. Já a área de desenvolvimento econômico teve uma redução de recursos de 9,06% em função da migração de competências para outras áreas, recebendo R$ 127 milhões. Os gastos em saúde e educação estão previstos acima dos percentuais constitucionais de 15% e 25%, respectivamente. Foram destinados 17,5% em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e 25,2% para manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

“A Lei Orçamentária Anual é, com toda a certeza, um dos mais importantes projetos analisados pela Câmara. É por meio dela que devemos buscar as bases para que as demandas da população se tornem realidade”, destacou Sossmeier. “Recebemos o projeto das mãos do prefeito e com diálogo e transparência daremos total atenção ao conteúdo do mesmo”, concluiu.

Investimentos – Estão previstos R$ 537 milhões em operações de crédito para subsidiar grandes investimentos na cidade, nas quais se destacam projetos como Requalificação da Infraestrutura Viária II, POA Segura, Geoprocessamento Corporativo, Gestão de Relacionamento com o Cidadão – CzRM, Gestão de Equilíbrio Fiscal, São João: obras de saneamento básico, Programa de Desenvolvimento Social e Sustentabilidade Fiscal do Município de Porto Alegre e CENTRO+4D. Estas ações são destacadas como projetos prioritários, capazes de mudar a perspectiva de futuro da cidade.

"Na proposta que apresentamos, temos um acréscimo de recursos significativo na área do desenvolvimento social e dos serviços, o que representa uma aproximação do orçamento com a realidade da nossa cidade, possibilitando uma aplicação de recursos mais eficaz para atender as principais necessidades dos porto-alegrenses", explicou o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer.

Despesas – As maiores despesas da Proposta Orçamentária 2024 são pessoal e encargos sociais, contabilizando R$ 5,408 bilhões, seguidas por custeio e serviços, com R$ 4,548 bilhões, e investimentos de capital, com R$ 852 milhões.

Sigef - Este é o primeiro orçamento totalmente gerado a partir do novo Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef). Com isso, a execução das despesas e receitas previstas no documento já está adaptada para o início da operação do sistema em janeiro de 2024, incluindo as emendas de vereadores que serão inseridas diretamente no Sigef. A plataforma assume o papel de cinco sistemas atuais independentes e se destaca por integrar os módulos de execução orçamentária, execução financeira e contabilidade para todas as secretarias do município, além de autarquias e da Câmara Municipal.

“Estamos entregando mais um orçamento com a premissa que sempre norteia nossa gestão, que é trabalhar para manter as finanças equilibradas, sem aumento de tributos, e continuar aumentando o nível de investimentos na cidade”, esclareceu o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Sartori Fantinel.

OP contemplado – Pelo terceiro ano consecutivo, o orçamento do município conterá uma reserva específica para execução das demandas solicitadas pelo Orçamento Participativo, com ampliação de recursos para R$ 20 milhões, frente aos R$ 15 milhões de 2023 e R$ 10 milhões de 2022. A LOA foi apresentada aos conselheiros do OP, durante a reunião ordinária do Conselho na noite de terça-feira, 10, pelo secretário adjunto de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Bruno Caldas.

A elaboração da LOA fica a cargo da Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), a partir da receita estimada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), e conta com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta.