A primeira das quatro sessões de pauta do plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre sobre o Projeto de Lei do Executivo 9/18, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2019, ocorreu nesta quarta-feira, 12. A LDO, até o momento, possui sete emendas populares. 

Com uma receita prevista de R$ 7,616 bilhões e despesa de R$ 8,780 bilhões, o Executivo projeta um déficit de R$ 1,164 bilhão para o próximo ano. No projeto, o Executivo destaca que “a cobertura do déficit projetado será alcançada por receitas extraordinárias, formadas por possíveis financiamentos indicados pelas secretarias municipais”. 

A LDO 2019, que até o momento já recebeu sete emendas, foi aprovada pelo Conselho do Orçamento Participativo em 14 de agosto, entregue ao Legislativo pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior no último dia 20, e apresentada em audiência pública da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) no dia 28. 

Na mensagem de apresentação da LDO 2019 entregue ao Legislativo, Marchezan argumenta que “apesar das imensas dificuldades financeiras, já fizemos muito em pouco tempo, buscando soluções estruturais”. Segundo o prefeito, foram obras públicas que estavam paradas há muito tempo e liberados investimentos privados que estavam emperrados há anos, gerando emprego, renda, inovação e lazer. “Dos mais de 1.200 processos de licenciamento existentes na prefeitura quando iniciamos nossa gestão, priorizamos 87 projetos com maior impacto de gerar benefícios para a população porto-alegrense. Já atraímos R$ 7 bilhões em investimentos privados.”

A proposta precisa passar por quatro sessões de pauta, momento em podem ser apresentadas emendas populares. Transcorrida a pauta, o processo retorna à Cefor, que determinará o prazo final para a apresentação das emendas dos vereadores e passará para a fase de conclusão e análise do relatório. 

Depois de analisado, o projeto vai a plenário para a Ordem do Dia, acompanhado das emendas aprovadas no âmbito da comissão. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Legislativo deve encaminhar a Redação Final da LDO para sanção do prefeito até o dia 10 de outubro. Após este trâmite, a prefeitura tem até 15 de outubro para entregar a Lei Orçamentária de 2019 (LOA 2019) à Câmara.

Orçamento  - A LDO é um instrumento constitucional e legal que serve de base para a construção do Orçamento do ano seguinte. Foi elaborado pela Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão com o apoio de todas as secretarias.