A primeira das quatro sessões de pauta do plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre sobre a proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Municipal (LOA) de 2019 ocorreu nesta quarta-feira, 24. Os vereadores debaterão preliminarmente o projeto em sessões ordinárias consecutivas, no período de Discussão de Pauta Especial, quando já poderão apresentar emendas.

A LOA 2019 tem receita projetada de R$ 7,5 bilhões e despesa de R$ 8,4 bilhões. O déficit previsto para o próximo ano será de R$ 918 milhões. O Executivo destaca, na mensagem, que a LOA de 2019 faz um retrato realista das contas públicas, mostrando com transparência a verdade dos números do Tesouro Municipal. “Não há espaço para ampliar gastos de forma indiscriminada, ainda que sejam justos, e depois não ter condições de cumpri-los.”

Na próxima terça-feira, 30, a Cefor (Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul) promove Audiência Pública sobre a LOA, a partir das 10h, na sala 302 da Câmara. O prazo para aprovação da proposta é 5 de dezembro.

O secretário municipal de Planejamento e Gestão, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, observa que a redução do déficit projetado na LOA para 2019, em relação à LDO (R$ 1,1 bilhão) foi possível devido à revisão detalhada de todos os serviços e entregas, ajustando para a capacidade e cronograma de execução em 2019 e pela alocação de despesas que devem ser buscadas através de recursos externos.

Instrumentos -  O modelo orçamentário brasileiro, definido pela Constituição Federal, é composto por três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a LOA. São exigências legais que se complementam: a LDO identifica no Plano Plurianual as ações que receberão prioridade no exercício seguinte e torna-se o elo com a Lei Orçamentária Anual, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do ano seguinte.