O Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (MPT) negou ao Sindisaúde o pedido de instauração de inquérito civil para apurar eventual descumprimento de decisão liminar pelo Município ao emitir avisos prévios a profissionais de unidades de saúde que estão tendo os serviços contratualizados. A alegação de descumprimento havia sido feita pelo Sindisaúde, Sindicatos dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs) e Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Sul (Soergs).

O indeferimento de inquérito civil é assinado pelo procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas. A decisão reforça a legalidade do que vem sendo aplicado pelo Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) ao oferecer a possibilidade de rescisão de contrato aos profissionais que desejarem. Nas unidades contratualizadas, o número de atendimentos é 50% superior a igual período do ano passado.