Robson Da Silveira / PMPA

Foi aprovado na Câmara Municipal, por 23 votos favoráveis e oito contrários, nesta quarta-feira, 1º, o projeto de lei do Executivo que define a idade máxima de 25 anos para a inscrição em concurso para o cargo de Guarda Municipal, no âmbito dos órgãos das Administrações Direta e Indireta de Porto Alegre. A proposta estava tramitando desde setembro no parlamento. Atualmente, a média de idade dos 378 guardas municipais é de 52 anos, e não existe limite para ingresso. O novo patamar de 25 anos é o mesmo adotado para soldado da Brigada Militar (BM).

 

“A renovação da Guarda Municipal é vital para ampliarmos as ações de segurança aos porto-alegrenses. Com a mudança de idade para o ingresso na corporação, abriremos caminho para lançarmos um novo concurso. A segurança pública é tema complexo que requer investimentos e integração tecnológica”, destacou Sebastião Melo.

 

Para o secretário municipal de Segurança, coronel Mário Ikeda, a lei possibilitará a renovação dos guardas municipais reforçando a sensação de segurança na Capital. “O trabalho do guarda municipal é extremamente desgastante e conta com um regime de escala diuturna, de 24 horas, todos os dias do ano. Além disso, exige compleição física para suportar o peso dos equipamentos para desempenhar bem a sua função”, pontua Ikeda.

 

Com a nova legislação, a prefeitura já poderá realizar concurso público com a nova faixa etária para ingresso na corporação. O certame deve será lançado até o primeiro semestre de 2022. O último concurso para Guarda Municipal ocorreu em 2015.

 

Além da defesa ao patrimônio, o guarda municipal também passou a atuar nos espaços públicos da cidade. As guarnições dispõem de viaturas que exercem tanto o serviço de fiscalização quanto de patrulhamento. O atendimento é integral nas 24 horas do dia e pode ser solicitado através dos telefones 153 e 156.