Luis Adriano Madruga / FASC / PMPA

A Guarda Municipal apertou o cerco para coibir a atuação de guardadores de carro em Porto Alegre. Desde a sanção da Lei dos Flanelinhas pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, na última quarta-feira, 15, o órgão mobiliza todo o seu efetivo de serviço da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) para reforçar a segurança nas principais praças, em parques, hospitais e áreas de grande circulação de pessoas.

Conforme balanço parcial divulgado nesta segunda-feira, 20, a operação integrada entre Guarda Municipal, Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e Brigada Militar multou 25 pessoas - 15 delas durante o fim de semana - e efetuou mais de 50 abordagens em áreas como a Orla do Guaíba, Redenção, Parcão, Parque Marinha do Brasil, e hospitais Pronto Socorro, Restinga, Vila Nova, São Lucas da PUCRS, Clínicas e Independência, entre outros.

Com a nova legislação, a atividade de guardador autônomo de veículos está proibida. O objetivo é acabar com a atuação irregular de flanelinhas nas áreas mais movimentadas. Agora, os serviços de estacionamento em vias e locais públicos, mediante cobrança de pagamento ou qualquer espécie de contribuição, podem ser explorados somente pelo poder público ou por concessionários ou permissionários. Quem for flagrado pode ser multado em R$ 300,00 e, em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 600,00.

O tenente-coronel Leandro Reis orienta os porto-alegrenses a não darem dinheiro em hipótese alguma a essas pessoas. “Contamos com a colaboração da população em demandar o telefone 156, para solicitação de serviços da prefeitura, enquanto passamos por este período de adaptação. Está dentro do nosso planejamento que, tão logo haja demanda, passe uma viatura no local para tomar as providências necessárias”, destaca.

O secretário municipal de Segurança, Rafael Oliveira, lembra que apenas 99 das mil pessoas que atuam no setor estão sindicalizadas e aptas a trabalhar. “A atividade está proibida na cidade e, como tal, a lei deve ser respeitada. Estamos agindo com força no combate à afronta ao nosso direito de ir e vir”, reforça.

A administração municipal também trabalha em um plano de reinserção social dos guardadores de carro. A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) faz abordagens e oferece vagas de emprego e cursos para quem quer voltar a ter uma atividade legalizada.